O inquérito aberto pela Polícia Civil do Estado do Acre e que será apreciado pelo Ministério Público do Estado para apurar a suspeita de peculato, supostamente cometida pelo delegado Rêmullo Diniz, ex-secretário de Polícia Civil no Estado, contém fortes revelações que podem pesar contra o delegado. O ac24horas teve acesso ao teor de um telefonema gravado entre o delegado Rêmullo e uma escrivã e depoimentos contidos no inquérito. A partir dos documentos emitidos pela Corregedoria da polícia, o MP irá avaliar se irá oferecer denúncia ou não ao ex-secretário.
O inquérito apura o desaparecimento de R$ 3.584,00, que tinham sido apreendidos durante um caso de homicídio ocorrido em Rio Branco no ano de 2017. Passados mais de dois anos, o dinheiro continua desaparecido da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, na qual estava lotado o delegado investigado quando a quantia sumiu.

O documento que contém quase 300 páginas mostra o depoimento de escrivães, delegados e do próprio Rêmullo. Uma das escrivãs ouvidas pela Corregedoria, que trabalhava diretamente com o delegado, disse em depoimento que por inúmeras vezes pediu ao delegado que ele devolvesse o dinheiro à delegacia. Nos autos, consta que Rêmullo respondeu à colega, repetidas vezes, que a mesma não se preocupasse, pois ele iria resolver a situação.
Na transcrição do áudio de uma conversa gravada durante quase 15 minutos, a escrivã atende a ligação do delegado e diz: “O senhor não tem vergonha na cara não, de falar aquilo que você falou?”, indaga ela ao Rêmullo, questionando uma auto declaração redigida por ele visando a “apuração” do sumiço do dinheiro, porém, sem repassar a portaria para ela fazer os devidos procedimentos. O documento, segundo os autos, foi escrito sem que estivesse presentes um delegado ou escrivão de polícia. Neste período, o delegado já não estava mais lotado na DHPP quando escreveu.
“O que foi que eu falei?”, responde Rêmullo. A escrivã afirma: “O senhor fez uma auto declaração, delegado, falando um monte de mentira, tá. (…) eu vou falar todas as verdades que eu sei e o senhor vai se ferrar. Eu falei para o senhor: paga esse dinheiro. O senhor não pagou porque não quis”.
O ex-secretário responde: “isso foi pago, deixa de ser burra”. A escrivã contesta: “não, eu não sou burra, não, delegado, o senhor tá querendo jogar a culpa em cima de mim, mas quem vai se ferrar vai ser o senhor”.

A conversa segue e a colega do delegado ressalta: “o senhor não tinha o por quê pegar aquele dinheiro, delegado. O senhor não tinha motivo. Eu cansei de falar para o senhor: devolve o dinheiro para família, e o senhor não devolveu. Diniz tenta acalmar a escrivã: “só esfria a cabeça que tudo já está resolvido já”.

A captura de uma conversa entre a mesma escrivã com outro delegado por meio de uma rede social, mostra a profissional relatando a situação, da qual ela se diz indignada. “Querendo jogar a culpa do sumiço do dinheiro nas costas de qualquer um servidor da DHPP”. Ela segue dizendo que havia guardado o dinheiro no cofre da DRE justamente pelo fato de a DHPP não ter armários seguros. “E ele [Rêmullo Diniz] fez o que? Foi lá e pegou o dinheiro. E pra fazer que com esse dinheiro? Só Deus sabe, pois ele não queria devolver o dinheiro pra família da vítima dizendo que era dinheiro de crime”, diz a mulher. Ela segue falando que sua mãe ficou perplexa com o caso e o outro delegado que recebe as mensagens responde: “Todos estão. Até mesmo sem entender”.
Em depoimento, Diniz disse que está à disposição de prestar quaisquer outros esclarecimentos quanto aos fatos e que tem total interesse de restituir a quantia de R$ 3.584,00 que foi subtraída dos autos do IPL n° 66/2017.
Segundo a Corregedoria da polícia, a quantia foi corretamente apreendida e após sua apreensão o dinheiro foi devidamente entregue por uma das escrivãs [ da DHPP] nas mãos de outra escrivã, esta da Delegacia de Repressão a Entorpecente – DRE, já que a DHPP não possuía cofre e não era seguro para manter o dinheiro. “Em seguida esse dinheiro foi entregue das mãos da escrivã [da DRE] ao delegado Rêmullo [a pedido dele]. A última pessoa que teve acesso ao dinheiro foi o delegado Rêmullo, está muito claro”, diz o documento.
Segundo o inquérito, a Corregedoria entende que o delegado Rêmullo Diniz, intencionalmente, recebeu das mãos de uma escrivã a quantia e se apropriou do dinheiro aprendido. “(…) incorrendo, claramente, na prática do crime de Peculato”.
Além disso, a polícia acredita que o investigado ainda tentou acobertar sua culpabilidade. “Por quase dois anos ele tentou de toda forma acobertar sua conduta criminosa”. Por fim, ressalta que “a conduta do ex-secretário envergonha a Polícia Civil do Acre”.

Entenda

A Corregedoria da Polícia Civil do Acre indiciou o delegado Rêmullo Diniz, ex-secretário de Polícia Civil no início do atual governo, por suposto cometimento do crime de peculato. Segundo a polícia, o delegado, valendo-se da condição que lhe foi proporcionada pelo cargo público que ocupa “de forma intencional, ou seja, livre e consciente de seus atos”, no dia 24 de agosto de 2017 recebeu em cartório determinada quantia em dinheiro, apreendida nos autos do inquérito policial de nº 66/2017-DHPP, apropriando-se, posteriormente, de tais valores.
O documento enfatiza que as condutas imputadas a Rêmulo configuram, em tese, os crimes contra a Administração Pública, cujas penas máximas previstas superam dois anos. O caso teve início em março de 2017, com a morte de Adriano Linhares de Freitas, na época com 33 anos, que foi surpreendido por homens armados em um veículo de cor preta que efetuaram mais de 10 disparos. Até hoje os autores do homicídio não foram identificados pela polícia.
Quando os peritos da Polícia foram até o local do crime, na rua da Amizade, no Polo Benfica, encaminharam o corpo da vítima ao Instituto Médico Legal. Ao despir o corpo de Adriano, os agentes encontraram R$ 3.584,00 escondidos na cueca da vítima, porém, devido à burocracia, o dinheiro só chegou ao poder da polícia no dia 30 de março daquele ano, data em que Rêmulo havia assumido a Delegacia de Homicídios após um breve período de licença-paternidade.
De acordo com o Inquérito, atendendo os trâmites burocráticos, as escrivães da Delegacia decidiram encaminhar o valor ao Cofre da Delegacia de Repressão ao Entorpecente, por ser a única unidade a ter um cofre seguro para guardar o dinheiro. Passados alguns dias, os familiares da vítima solicitaram, por meio de um advogado, os valores apreendido por considerarem não ter ligação com o crime, porém o ressarcimento foi negado por Rêmullo no dia 10 de abril.
Segundo a investigação, passados quase um ano, Rêmulo expediu portaria determinando a Instauração de um Auto de Investigação Preliminar , visando apurar a possível prática do crime de furto e peculato por causa do desaparecimento do dinheiro. Porém, segundo a linha investigatória, o delegado não repassou essa portaria para sua escrivã fazer os devidos procedimentos. Depois, em junho de 2019, Rêmulo teria elaborado uma auto declaração onde afirma que o dinheiro apreendido tinha desaparecido quando estava junto ao respectivo inquérito de investigação da morte de Adriano, nos armários de um dos cartórios daquela delegacia. Esse documento foi redigido, segundo os investigadores, sem que estivesse presentes um delegado ou escrivão de polícia e que o Delegado já não tinha mais lotação naquela delegacia, a DHPP.
Foi então que a corregedoria decidiu por proceder ao indiciamento de Rêmullo César Pereira de Carvalho Diniz, pela prática do crime de peculato. Os autos do inquérito também foram encaminhados ao Ministério Público e para Vara Criminal de Rio Branco para adoção das medidas legais cabíveis