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Plácido de Castro

Em Plácido de Castro, Justiça condena homem que bebeu veneno, e prometeu ‘levar’ a ex-exposa

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem é condenado por crime de violência doméstica

Réu infringiu artigo 147 combinado com artigo 61, II, “f”, do Código Penal.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro julgou procedente a denúncia do Processo n° 0000276-47.2016.8.01.0008 e condenou A.S.C. por ameaçar sua ex-companheira, prevalecendo das relações domésticas, conforme tipificado no artigo 147 combinado com artigo 61, II, “f”, do Código Penal.

O réu foi condenado a oito meses e cinco dias, em regime inicial aberto, e foi concedido o direito de apelar em liberdade, sendo obrigado a atender algumas medidas determinadas pelo Juízo.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia, desde que a vítima passou a trabalhar em um restaurante, o companheiro passou a adotar um comportamento diferenciado, chegando a permanecer turnos inteiros no local. Em virtude disso, ocorreu o término do relacionamento.

Inconformado com os fatos, ele passou a ameaçar a mulher de morte constantemente. Para isso, utilizava-se de argumentos fundamentados na posse, ou seja, afirmando que se a vítima não fosse dele, não seria de mais ninguém. Contudo, ao mesmo tempo em que a ameaçava, também pressionava dizendo que se não reatassem o relacionamento iria se matar.

Alguns dias após a separação, o denunciado se deslocou até o local de trabalho da ex-companheira, onde tomou veneno na sua frente, chegando a ser hospitalizado em razão disso.

No mesmo dia, quando teve alta hospitalar, novamente ameaçou a vítima de morte, dizendo que não havia dado certo daquela vez, mas que faria novamente e dessa vez levaria ela junto.

Decisão

Segundo os autos, a vítima compareceu à delegacia local acompanhada de seu genitor e noticiou os fatos, ocasião em que também manifestou seu desejo de representar criminalmente contra o denunciado e requereu medidas protetivas de urgência.

A juíza de Direito Kamylla Acioli, titular da unidade judiciária, compreendeu que o quadro probatório é robusto o suficiente para ensejar um decreto condenatório. Além do depoimento das testemunhas, o acusado confirmou a ocorrência do episódio de tentativa de suicídio, incidindo assim a periculosidade concreta na sua conduta.

Deste modo, a magistrada assinalou que as consequências do crime são graves, “uma vez que a prática reiterada de atos de violência doméstica tornou a vítima escrava da situação de violência psíquica, aceitando de forma passiva as atitudes grosseiras do réu, chegando ao ponto da vítima não aguentar e se mudar para outra cidade”. Gecom TJAC.

ACRE

Dia C: Sicoob Acre entrega mais de dois mil kits em comunidades carentes da capital e interior do Estado

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Apesar da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado, a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) participou neste sábado, 4, do Dia de Cooperar, ou Dia C, atividade desenvolvida pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Direcionada em ações de combate à doença neste período, a instituição financeira entregou de forma gratuita mais de dois mil kits de higiene e proteção, com máscaras e álcool em comunidades carentes da capital e interior.

Celebrada sempre no segundo sábado de julho, a data este ano tem como tema “Atitude simples movem o mundo” realizada nos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. No estado, a ação do Sicoob Acre atendeu diversos bairros de Rio Branco, Acrelândia, Brasileia e Cruzeiro do Sul. Para evitar aglomerações, as entregas foram feitas pelos próprios colaboradores da entidade de forma individual nos bairros em que eles moram e os próximos.

O Dia C é marcado por diversas ações focadas na responsabilidade social em áreas da saúde, educação, lazer e meio ambiente promovidas pelos sete ramos de cooperativismo atuantes no país, incluindo o cooperativismo de crédito. A ideia é transformar a realidade social de milhares de comunidades por meio da prestação de serviços. Neste ano, as iniciativas já praticadas pelo Sicoob Acre foram ligadas ao novo coronavírus com estímulo a continuidade delas mesmo após o evento.

Presidente do Sicoob Acre, José Generoso explica que duas etapas foram desenvolvidas. “Cooperação Vem à Casa” e “Pilares e Atuação com o Compromisso Social” reuniram todas as cooperativas do estado para desenvolver iniciativas como arrecadações de alimentos e doações financeiras para atender pessoas carentes, além de ajudar instituições do ramo que tenham sido afetadas e correm risco de extintas com direcionamento para os colaboradores e seus familiares.

“O maior compromisso do Sicoob Acre não é o lucro, mas sim ofertar um retorno social positivo e concreto nas comunidades onde estamos inseridos. Neste ano, distribuímos kits de proteção com álcool em gel e máscaras. Também ofertamos orientações de como prevenir a doença em casa e outros ambientes. Abraçamos a causa do Dia C desde a primeira edição como forma de contribuir com a população, isso me deixa muito realizado e feliz”, relata Generoso.

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ACRE

Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Lei que regulamenta 13ª salário e férias de agentes políticos foi publicada nesta quinta-feira (25) no DOE. Comissionados também passam a receber os benefícios.

Capa: Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC — Foto: Arquivo pessoal.

O prefeito de Plácido de Castro, no interior do Acre, Gedeon Barros, sancionou uma lei para receber 13º salário e férias. Os benefícios também foram liberados para o vice-prefeito da cidade, vereadores, secretários e ocupantes de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo.

A nova determinação que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o procurador do município, Erivaldo Castro, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que aprovou o pagamento dos benefícios a políticos.

“Em 2017 através de um julgado do STF foi autorizada a possibilidade dos agentes políticos terem direito ao 13º e pagamento de férias. Foi feita uma emenda constitucional à Lei Orgânica do município e começou-se a fazer o pagamento desses benefícios ainda em 2018. Então, essa lei só regulamenta uma emenda constitucional de 2017”, afirmou o procurador.

Atualmente, de acordo com o procurador, o prefeito de Plácido de Castro recebe R$ 12 mil; o vice-prefeito ganha R$ 9 mil; e os vereadores têm um salário de R$ 4,5 mil.

Férias no período de recesso

A concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer, segundo a lei, durante o período do recesso parlamentar, preferencialmente nos meses de janeiro, julho e dezembro de cada ano.

Para ter direito a férias, o agente político, deve ter exercido plena atividade do cargo pelo período de 12 meses. As férias vão ser remuneradas com adicional de um terço, calculado sobre o valor do respectivo salário.

No caso dos secretários e comissionados, a concessão das férias deve ocorrer de acordo com planejamento prévio a ser definido pela administração.

No último ano do mandato, a concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer também durante o recesso parlamentar. Porém deve ser dividido em dois períodos, sendo 15 dias no mês de julho e 15 dias no mês de dezembro.

No primeiro período de férias, o agente político deve receber o valor referente a 50% de 1/3 de férias e a outra metade no mês de dezembro.

Durante o período de férias, o prefeito e presidente da câmara municipal, devem ser substituídos pelo vice-prefeito e vice-presidente, respectivamente. Segundo a lei, os substitutos devem ainda receber o salário correspondente ao valor do cargo que está ocupando.

No caso do 13º salário, o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários podem ainda receber o valor antecipado. Sendo pago 50% no mês de julho e a outra metade até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Antecipação de benefícios aos servidores

Uma lei que regulamenta o pagamento e antecipação do 13º salário aos servidores públicos do município de Plácido de Castro também foi publica na edição esta quinta (25) do DOE.

Assim como os agentes políticos, os servidores têm direito a receber 50% dos benefícios no mês de julho de cada ano e os outros 50% no mês de dezembro.

Conforme a publicação, o décimo terceiro salário é calculado sobre a remuneração do servidor. O benefício foi estendido também aos servidores efetivos, provisórios e temporários.

No caso de rescisão do contrato de trabalho provisório ou temporário, exoneração de cargo efetivo ou comissionado, falecimento ou aposentadoria do servidor público municipal, a prefeitura deve indenizar os direitos previstos.

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