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Em quatro anos, registro de armas por pessoas físicas aumenta em 17 estados

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Alta na criminalidade e sensação de medo podem ter contribuído para crescimento, dizem especialistas.

No ano em que o debate sobre armamento voltou à tona, na esteira da campanha eleitoral de 2018, o número de novas armas registradas por pessoas físicas para defesa pessoal no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) cresceu em 17 estados brasileiros em comparação com 2014 —dados mais antigos disponíveis. No país o crescimento é de 47% —de 24.645 para 36.238.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no dia 15 de janeiro deste ano, flexibilizou as regras para a posse de armas no Brasil. O crescimento apontado por levantamento da Folha deve continuar nos próximos anos, dizem especialistas.

O sistema da Polícia Federal computa todas as armas compradas por civis com o objetivo de proteção, por profissionais de segurança privada e de órgãos públicos, como policiais civis e federais. Aquelas que serão usadas para outras atividades, como caça, tiro esportivo e por militares devem ser registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército. 

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Dos 677.771 registros ativos de arma de fogo no país, no Sinarm, 345.884 estão em nome de pessoas físicas. 

O Brasil tem hoje 165,8 armas para defesa pessoal nas mãos de pessoas físicas para cada 100 mil habitantes. Considerando também as registradas por outras categorias no Sinarm e as que pertencem àqueles que têm o registro CAC (para caçadores, atiradores e colecionadores), a taxa sobe para 464,5.

Na Inglaterra e nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas de armas registradas são de 989 e 1.597,5 por 100 mil habitantes, respectivamente. No Canadá, 2.970,5. 

No Brasil, o aumento mais expressivo, segundo dados do Sinarm, ocorreu no Espírito Santo, onde os novos registros saltaram de 197 em 2014 para 1.474 em 2018, um crescimento de 648,2%.

No ano anterior ao pico, em fevereiro de 2017, o estado viveu uma crise na segurança pública. Policiais militares realizaram greve por 21 dias e o estado registrou crescimento no número de homicídios.

Em segundo lugar no ranking está Rondônia, cujos registros de novas armas para defesa cresceram 410,3% em quatro anos. O estado tem a quarta maior taxa de armas para defesa pessoal nas mãos de pessoas físicas por 100 mil habitantes do país (447), ficando atrás do Acre, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. 

Paraíba, Minas Gerais e Pará aparecem em seguida na lista do Sinarm, com crescimentos de 300%, 235% e 213,5%, respectivamente. Os dois últimos estão entre os cinco estados com mais homicídios por arma de fogo do país, segundo o Atlas da Violência de 2018. 

Em São Paulo, houve alta de 51,6% nos novos registros no mesmo período. No Rio de Janeiro, o aumento foi 8%. 

Alguns fatores podem explicar a corrida armamentista nesses lugares, segundo especialistas consultados pela Folha. O aumento da criminalidade e o medo da população são alguns deles, diz Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Em 2017, a taxa de mortes violentas intencionais no Brasil chegou a 30,8 para cada 100 mil habitantes, quando morreram dessa forma 63.880 pessoas, segundo levantamento do Fórum. Foi o maior índice da série histórica, iniciada em 2013.

“A onda autoritária que varreu o Brasil nos últimos anos e o movimento de resolver violência com violência podem ter servido de combustível para a compra de armamento”, avalia. 

A facilitação do acesso a armas foi uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro. Entre os 17 estados onde houve aumento de registros em quatro anos, o presidente venceu em 11 e no Distrito Federal no segundo turno.

O ginecologista e obstetra Allan Rendeiro, 61, morador de Belém, tem 54 armas em sua coleção. Decidiu registrar a primeira para defesa pessoal, uma espingarda calibre 12, no sistema da Polícia Federal no ano passado, para proteger o acervo. Notícias de que residências de colecionadores próximas haviam sido invadidas inspiraram a decisão. 

“As minhas armas são quase objetos de arte. Tenho da Primeira e da Segunda guerras, da Alemanha, da França, da Itália”, conta. 

Munições e armas importadas feitas no clube de tiro Águia de Haia, na zona sul de São Paulo
Munições e armas importadas feitas no clube de tiro Águia de Haia, na zona sul de São Paulo – Adriano Vizoni/Folhapress.

Rendeiro, que pratica tiro esportivo desde os 18 anos, diz que agora se sente mais seguro em casa. “Pelo menos não vou me entregar de braços abertos [em uma eventual tentativa de assalto], terei a chance de me defender”, diz. “Desarmado, só tenho uma chance: morrer.” 

O crescimento no número de registros também pode ser resultado da mudança de critérios para concessão da licença adotados pela Polícia Federal.

Um delegado, por exemplo, poderia ser mais liberal em relação ao significado de “efetiva necessidade” do que o antecessor ou sucessor e conceder a licença mais facilmente. O Estatuto do Desarmamento estabelece que o candidato precisa comprovar que o armamento é necessário antes de ter direito à posse. 

O decreto de Bolsonaro define as categorias de pessoas que têm necessidade efetiva com critérios que, na prática, incluem todos os brasileiros. Dessa forma, o delegado dará o veredito com base em outros parâmetros, mais objetivos. 

Para o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, o Brasil é um país de “controles fracos”. “A violência e a taxa de mortes por arma de fogo são tão grandes que recomendo políticas cada vez mais restritivas. Mas estamos indo na direção contrária”, diz. 

Para ele, que também tem graduação em psicologia pela USP, mesmo com a legislação mais solta, é preciso ter preparo emocional antes de comprar uma arma para proteção. “As armas são feitas para matar, não para defender ou assustar. Você está preparado para matar alguém?”, diz. 

Os números, contudo, podem estar desatualizados e não refletir a realidade. O Sinarm mostra, por exemplo, que apenas uma nova arma foi registrada durante todo o ano de 2018 no Maranhão. Desde 2014, apenas 55 novas armas de civis foram cadastradas no sistema no estado. 

Para Cerqueira, é fundamental aprimorar o sistema de registro e controle de armas no país, que considera falho, e a comunicação entre Exército e Polícia Federal. “É preciso descobrir a origem das lacunas”, diz. Por Fernanda Canofre, Flávia Faria e Júlia Zaremba. Folha de São Paulo.

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ACRE

Pesquisas com amendoim forrageiro recebem reforço no Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Foto de capa: Protótipo de máquina colhedora de sementes de amendoim forrageiro em teste no campo experimental da Embrapa Acre.

Por: Diva Gonçalves / Embrapa Acre

Os estudos com amendoim forrageiro, realizadas pela Embrapa Acre, por meio do projeto em rede “Desenvolvimento de cultivares de amendoim forrageiro para uso em sistemas sustentáveis de produção pecuária”, ganharam novo reforço. A prorrogação do projeto no âmbito do Sistema Embrapa de Gestão (SEG) garantiu a continuidade das ações até setembro do próximo ano. Além disso, o Plano Anual de Trabalho (PAT) para o biênio 2019/2020, aprovado junto à Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras (Unipasto), possibilitou um aporte financeiro no valor de 140 mil reais, para fortalecimento dos estudos para melhoramento genético da planta, em andamento.

Executado desde 2015, o projeto prevê, entre outros resultados, o lançamento de uma cultivar de amendoim forrageiro propagada por semente, a BRS Mandobi. “Os recursos aprovados permitirão finalizar as pesquisas com a primeira cultivar propagada por semente e avançar nos estudos para viabilizar a colheita mecanizada. A parceria com a Unipasto tem sido essencial para o cumprimento do cronograma de atividades e para o alcance de resultados. A previsão é que o lançamento regional da nova cultivar aconteça até o mês de outubro”, afirma a pesquisadora Giselle Lessa, líder do projeto.

Foto 1: pastagem consorciada com amendoim forrageiro em propriedade rural de Rio Branco.

O amendoim forrageiro é uma planta com alta capacidade de fixar nitrogênio no solo e elevado teor de proteína. Estudos comprovam que o uso dessa leguminosa associado com gramíneas aumenta a produção de forragem e a longevidade das pastagens e melhora a qualidade da dieta animal, com reflexos positivos na produtividade do rebanho. Atualmente, todas as cultivares da leguminosa disponíveis no País são propagadas por mudas. A propagação por sementes visa contribuir para ampliar o uso dessa tecnologia no consórcio de pastagens como alternativa para intensificar a produção de carne e leite a pasto nos diferentes biomas, sem a abertura de novas áreas.

 

Colheita mecanizada de sementes                                                                    

Para que a BRS Mandobi chegue ao mercado é necessário disponibilizar também um sistema de produção de sementes mecanizado. Paralelamente às pesquisas para viabilizar a nova cultivar de amendoim forrageiro, um projeto fruto de parceria entre a Embrapa Acre, Embrapa Instrumentação (São Carlos/SP) e Unipasto atua no desenvolvimento de uma máquina colhedora, a partir de protótipos já existentes. O objetivo do equipamento é reduzir custos na produção, viabilizar a oferta de sementes em larga escala para o mercado e ampliar o acesso a cultivares recomendadas pela pesquisa.

O engenheiro mecânico Daniel Portioli, analista da Embrapa Instrumentação, esteve na Embrapa Acre, no período de 5 a 8 de agosto, para acompanhar a colheita de sementes da cultivar Mandobi no campo experimental da Embrapa, realizada com uso de dois modelos de protótipos de máquina colhedora, em fase de teste, em continuidade aos ensaios sobre o funcionamento desses equipamentos, realizados com o objetivo de colher subsídios para a definição dos mecanismos que vão compor o novo protótipo de colhedora em desenvolvimento.

“A observação de procedimentos operacionais contempla etapas como peneiramento das sementes e rendimento da colheita, entre outros aspectos essenciais para garantir eficiência ao processo, e permite obter informações importantes para o dimensionamento de partes do equipamento como lâmina, esteira e peneiras rotativas. A maior parte do custo de produção de sementes está na fase de colheita, correspondendo a cerca de 80%. Buscamos desenvolver um equipamento que proporcione sementes de qualidade, com preços mais acessíveis para o produtor rural ”, explica o analista.

Para Portioli, contar com um sistema eficiente de colheita mecanizada vai minimizar esforços, especialmente no peneiramento das sementes, considerado uma das etapas mais críticas da colheita. O aprimoramento desse processo requer a combinação de operações distintas para refinar o trabalho de separação, reduzindo o volume de solo e raízes e garantindo maior quantidade de sementes nas peneiras rotativas. “Além disso, facilitará a realização de etapas posteriores como seleção e lavagem das sementes, que também influenciam o tempo das operações extracampo”, destaca.

Produto escasso

Segundo o pesquisador da Embrapa Acre, Judson Valentim, responsável pelos estudos com a nova colhedora, o atual sistema de produção de sementes de amendoim forrageiro, semimecanizado, demanda uso excessivo de mão de obra, onerando a produção e impondo para a pesquisa científica o desafio de desenvolver uma máquina que permita colher o produto de forma totalmente mecanizada. As dificuldades com mão de obra no processo de colheita contribuem para tornar as sementes de amendoim forrageiro um produto escasso e de custo elevado no mercado nacional.

“Toda a semente comercial encontrada no País é importada da Bolívia e vendida a preços superiores a 200 reais o quilo. O alto custo inviabiliza o uso da tecnologia em consórcio com a pastagem. Para se ter ideia, para cultivo da forrageira seguindo recomendações da pesquisa, ou seja, com semeadura em faixa em 50% da área do pasto, seriam necessários 11 quilos de sementes para cada hectare. Nos testes de campo com os dois protótipos de colhedora conseguimos reduzir bastante o custo de produção e acreditamos que com o equipamento que estamos desenvolvendo será possível baixar ainda mais o preço do produto”, enfatiza o pesquisador.

Fotos que ilustram a matéria (crédito: Arquivo Embrapa).
Foto 1: pastagem consorciada com amendoim forrageiro em propriedade rural de Rio Branco.
Foto de capa: Protótipo de máquina colhedora de sementes de amendoim forrageiro em teste no campo experimental da Embrapa Acre.
Diva Gonçalves | Jornalista (Mtb 0148/AC)
Núcleo de Comunicação Organizacional
Embrapa Acre
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Rio Branco/AC

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Telefone: +55 (68) 3212 3225+55 (68) 3212 3250 | Fax: +55 (68) 3212 3284
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ESPECIAL

Programa Pai Presente possibilita que padrasto registre enteada como filha

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Fórum Barão de Rio Branco foi palco de um novo caso de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Depois da divulgação da história de Francisco Bessa e a filha Samara Oliveira, no Dia dos Pais (Leia aqui), a informação de que o padrasto pode formalizar o registro de paternidade de enteada no documento, por meio do programa Pai Presente, chegou a mais pessoas.

Assim, na última terça-feira, 13, o Fórum Barão de Rio Branco foi palco de um novo caso de reconhecimento de paternidade. Francisco Sousa e Lucilene Fernandes foram os protagonistas e juntos escolheram oficializar os laços de pai e filha estabelecidos ao longo de suas vidas.

Após a publicação da reportagem no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e nos veículos de comunicação, que repercutiram a história contada no dia dos pais, segundo Ana Paula Paiva, gestora do programa, várias mensagens chegaram pelo WhatsApp disponível para o atendimento (68) 99971-9371. Muitas pessoas buscavam informações para conhecer os procedimentos relacionados a paternidade socioafetiva, ou seja, quando o padrasto considera o filho de sua esposa como se fosse seu. Saiba mais 

Entre os contatos, Francisco Sousa e Lucilene Fernandes tiraram suas dúvidas e decidiram acabar com um desconforto que sentiam. “Aquilo me matava. Eu era só a filha da dona Maria e tinha só o sobrenome da minha mãe”, conta Lucilene, que não sabia da informação de que poderia ter a paternidade reconhecida, mesmo sem a informação de pai e avós nos documentos.

Agora mesmo!

Quando Francisco casou com sua mãe, Lucilene tinha 10 anos de idade. Nesse período ela ainda queria que seu pai biológico a registrasse.  Ela conta que essa fase foi superada depois que ele faleceu.  “Na reta final, ele estava no hospital, eu pedi perdão e também o perdoei. Tudo que eu queria era um pai e, depois que ele morreu, ainda quis insistir em registrar, mas era necessário abrir processo, exumar o corpo, então, finalmente pensei que se ele não fez em vida, para que fazer depois de morto?”, explica.

Recentemente, Lucilene foi assaltada e perdeu todos seus documentos, foi então que comentou com o pai socioafetivo que ele poderia registrá-la. Ele prontamente aceitou.

Na segunda-feira seguinte ao dia dos Pais, os dois resolveram que iam levar a frente à vontade. Tiraram as dúvidas pelo telefone e depois foram ao Fórum. “Eu tinha visto a história da moça, aí disseram que não era necessário ter testemunha, nem nada. Explicaram que a gente só tinha que ir os dois, com os documentos ao Fórum, então estava decidido”, disse Lucilene.

Francisco teve mais quatro filhos biológicos com a mãe de Lucilene. “Eu queria ter feito isso faz tempo. Agora são cinco filhos legítimos”, conta.

Lucilene não só passou a ter a informação de paternidade preenchida em seu documento, como também acrescentou o sobrenome de Francisco.

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