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ESPECIAL

Shopping Via Verde é responsabilizado e condenado pela Justiça por furto de capacete

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Estacionamento privado deve indenizar cliente por furto de capacete

A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça registrou que as empresas respondem perante o cliente pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento.

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de uma mulher, que teve o capacete furtado dentro de estacionamento privado. A decisão foi publicada na edição n° 6.278 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 107).

O resultado do Processo n° 0602005-96.2018.8.01.0070 foi que a empresa responsável pelo estacionamento do shopping deve pagar indenização no valor de R$ 1 mil à parte autora pelos danos morais. Contudo, da decisão ainda cabe recurso.

Decisão

O juiz de Direito Matias Mamed, titular da unidade judiciária, assinalou que a requerente comprovou ter estacionado sua motocicleta no referido estabelecimento, apresentando o comprovante e o pagamento deste.

Apesar de a reclamada ter contestado a falta de comprovação da ocorrência da subtração do objeto no referido local, também não apresentou imagens do videomonitoramento, desta forma, ela não se desincumbiu do ônus do evento danoso.

O magistrado apontou a ocorrência de descaso no atendimento ao consumidor e confirmou a responsabilidade da empresa, enfatizando que a punição tem o intuito de evitar a repetição desse tipo de fato no local.

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CRIME

EXCLUSIVO: Acusados pela morte do Dr Baba serão interrogados nesta quinta-feira

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta quinta-feira, dia 25/04/2019, às 11:30horas ocorrerão as audiências de interrogatório dos acusados FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES (vulgo ‘Curica’), e JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, ambos atualmente presos no presídio de Tarauacá.

As audiências dos acusados ocorrerão na Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, e serão presididas pelo Juiz do município, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.

Os suspeitos são apontados como envolvidos na morte do médico Rosaldo Firmo de Aguiar França, conhecido como Doutor Baba, que foi morto no dia 27 de outubro de 2018, por volta das 21h00min, no município de Feijó.

Segundo divulgou o Portal Acre Notícias, o crime foi motivado por um revolver .38 de propriedade do médico, e a promessa de pagamento de R$500,00 (quinhentos reais).

O mentor do crime, segundo informou o Portal Acre.com.br, teria sido LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, atualmente preso no Presídio Antônio Amaro, em Rio Branco. O acusado Lucas, segundo as investigações, encomendou a execução ao preço de R$500,00.

Uma novidade foi revelada pelo site, até então mantida sob sigilo: a participação de uma quarta pessoa, que é ANTONIO ELINELDO VIEIRA DE LIMA (vulgo Douglas), atualmente foragido da Justiça.

Proibida a reprodução, sem a citação da fonte.

Fonte: Acre.com.br

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ESPECIAL

Projeto Cidadão no bairro Triângulo disponibiliza 100 vagas para casamento coletivo aos moradores do local

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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penas casais que residem no bairro poderão se inscrever para oficializar a união.

A 1ª edição de 2019 do Projeto Cidadão que acontece no dia 17 de maio na Escola Estadual Lourival Pinho, bairro Triângulo, no 2º Distrito de Rio Branco, disponibilizará 100 vagas apenas para casais residentes no bairro, que desejam oficializar a união por meio do casamento coletivo.

Os casais que cumprem o critério de inscrição (morar no local onde acontece o Projeto Cidadão) devem ir à escola no dia 17 de maio, sexta-feira, para a triagem. Mas, a habilitação e cerimônia do casamento coletivo estão previstas para o sábado, dia 18 de maio.

Além disso, os interessados devem levar os seguintes documentos:

  • Noivos solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).
  • Noivos divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)
  • Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

É importante que as certidões estejam atualizadas.

Reunião de planejamento

Nessa segunda-feira, 22, a Corregedoria-Geral da Justiça Acreana (Coger) e a coordenação do Projeto Cidadão promoveram reunião com magistrados, servidores do Poder Judiciário e tabeliães das Serventias Extrajudiciais de Rio Branco para discutirem a operacionalização do Projeto Cidadão.

A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, ressaltou a importância da formação de parceiras e da colaboração de todos os envolvidos para garantir a continuidade das ações.

“O Projeto Cidadão é uma construção do Tribunal de Justiça do Acre com envolvimento de vários parceiros. Agradeço a todos que estão empenhados em realizar esse compromisso social que leva cidadania para as pessoas. Mas, o Projeto Cidadão só funciona com ajuda de parceiros. Estamos juntos para oferecer esse serviço”, comentou a decana da Corte de Justiça.

Durante a reunião, foram delineadas alternativas para viabilizar a ação, diante do atual cenário estadual e nacional de corte de orçamentário. O corregedor-geral, desembargador Júnior Alberto, afirmou que “o principal foco da Coger é atuar para promover a Justiça”, por isso, o magistrado ressaltou a importância das parcerias para realizar o Projeto Cidadão.

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