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Em Tarauacá, Justiça põe segredo de justiça em investigação contra ex-prefeito e promotor de justiça

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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No dia 16, a Redação do Acre.com.br publicou matéria revelando detalhes de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Medida Cautelar de Indisponibilidade de Bens, em tramite contra autoridades no município de Tarauacá, interior do Acre (leia aqui).

Os promotores responsáveis pelo caso, Dr. Fernando Régis Cembranel e Dra Myrna Teixeira Mendoza, que cuidam das investigações desde o início, não requereram na denúncia o segredo de justiça; e assim, os autos tramitavam naturalmente em caráter público, para qualquer cidadão acompanhar.

Os autos tramitaram em caráter público, até esta segunda-feira, 18. Após a publicação da matéria, revelando detalhes das investigações, a Justiça local bloqueou os autos, restringindo seu acesso; embora o Ministério Público não tenha requerido o segredo de justiça, na inicial acusatória. O que causou muitas indagações e questionamentos por parte dos leitores que acompanham o caso.

Captura de tela – Consulta ao processo nº.0800016-11.2019.8.01.0014, sítio TJAC [19/02/19 – reprodução].

De agora em diante, os atos processuais não poderão ser acompanhados pela população, uma vez que a restrição no acesso passará a exigir senha específica para consulta.

Apenas os réus e seus advogados, Juiz e serventuários da Justiça, e os Promotores de Justiça que acompanham as investigações, terão acesso ao processo. 

BOM EXEMPLO

Em Tarauacá, Prefeitura e Tribunal de Justiça preparam Projeto Cidadão e Casamento Coletivo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Neste Domingo, 22, a Supervisora do Projeto Cidadão, Sra. Maria Lenice da Silva Lima, acompanhada do Chefe de Cerimonial do Tribunal de Justiça, servidor Clodomiro, e outros servidores, visitaram a Escola Municipal José Augusto de Araújo, acompanhados do Dr. Marcos Vitorino, que será o responsável pela consolidação do evento no município. 

O Projeto Cidadão + Casamento Coletivo serão promovidos pela Prefeitura de Tarauacá em parceria com Tribunal de Justiça do Acre e outras instituições parceiras, nos dias 02 e 03 de outubro, na Escola José Augusto de Araújo (Escola Municipal).

A ação incluirá um conjunto de serviços gratuitos, além do Casamento Coletivo, como emissão de documentos pessoais, CPF, RG, Carteira de Trabalho (CTPS), título de eleitor, dentre outros.

Os órgãos parceiros oferecerão seus respectivos serviços institucionais. Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Estadual de Saúde, Emater (Empresa de Assistência Técnica, Extrativista e Rural do Acre), DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito do Acre), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), dentre outras instituições, prestarão atendimento gratuito aos munícipes de Tarauacá. 

O evento ocorrerá na Escola José Augusto de Araújo (Escola Municipal), graças ao apoio do Conselho Escolar e do Gestor Professor Aderlândio Nascimento de França, em atenção ao Ofício nº. 596/2019 da Prefeita Marilete Vitorino. 

Visando ampliar a Cartilha de Serviços a serem prestados durante o evento, a Prefeita Marilete expediu no dia 05, o Ofício 598/2019, endereçado ao Governador Gladson Cameli, bem como o Ofício nº. 599/2019, endereçado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Paulo Cézar Rocha dos Santos, solicitando a colaboração e parceria do Estado do Acre, para emissão de 2ª via de RG durante o Projeto Cidadão no município de Tarauacá, nos dias 02 e 03 de outubro.

Inscrições para o Casamento Coletivo

As inscrição já estão abertas. Os interessados já podem comparecer ao Cartório Extrajudicial de Tarauacá com os documentos necessários. A gratuidade das inscrições foi concedida pelo próprio titular Dr. Silvano Decarli. Veja abaixo os documentos necessários. 

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FELICIDADE

Projeto Cidadão acontece nesta sexta-feira em Senador Guiomard

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Atendimento começa às 8 horas e atividades encerram com Casamento Coletivo.

Nesta sexta-feira, 13, o Projeto Cidadão será destinado à população de Senador Guiomard. A ação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) começa às 8 horas e encerra às 17 horas com o tradicional Casamento Coletivo, na Escola 15 de Junho.

Entre os serviços oferecidos está a emissão de documentos, atendimento jurídico, assim como atendimento médico e de assistência social. Ao final das atividades, o tradicional Casamento Coletivo acontece em uma parceria com o Cartório Extrajudicial de Senador Guiomard e a Prefeitura.

O Casamento Coletivo tem como foco principal garantir à população menos favorecida, a validação de seus direitos civis. Todo o procedimento é gratuito para os casais com carência financeira.

O projeto cidadão é um trabalho social realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre em parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não governamentais.  Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos da área social: saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho.

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