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CONCURSO: Empresa de esposa de deputado não reembolsa inscritos e Prefeitura pede bloqueio de bens na Justiça

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Nas fls. 789 a 790 do processo nº. 0701251-68.2020.8.01.0014, Ação Popular, a Prefeitura de Tarauacá requereu o bloqueio das contas bancárias da empresa IBRACOP, arrecadadora das taxas de inscrição. A Vara Cível do Juízo de Tarauacá ainda não analisou o pedido. A empresa faturou aproximadamente R$300.000,00 mil de taxas. 

Foto de capa: reprodução – Facebook [04/02/2019] https://www.facebook.com/CalegarioFagner/photos/a.136888350228223/359240537993002

A empresa que arrecadou o dinheiro proveniente das taxas de inscrição é o INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PUBLICO – IBRACOP, CNPJ nº. 13.785.490/0001-20, pertencente à advogada CAROLINE NOGUEIRA DE BRITO, OAB/AC 4530, esposa do deputado estadual Fagner Calegário, familiar do empresário Jerbet Nascimento. 

Conforme documentos apresentados pelo IBRACOP, nos autos do processo 0701251-68.2020.8.01.0014, às fls. 618 -764, o valor arrecadado com as inscrições teria sido em torno de R$ 298.998,00 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e oito reais).

No site da Receita Federal do Brasil, o IBRACOP, CNPJ nº. 13.785.490/0001-20, consta com registro e endereço na cidade de Brasília-DF, R COPAIBA, nº. 01, SALA 2007, CEP: 71.931-720, Bairro SUL (AGUAS CLARAS), Brasília-DF, porém, a proprietária reside em Rio Branco-Acre. Nossa Reportagem ligou para o telefone informado no site da Receita Federal, (61) 9196-9467, mas as ligações não foram atendidas.

A Prefeitura de Tarauacá requereu recentemente o bloqueio de bens da empresa da esposa do deputado. Na peça, a procuradora do Município diz: “Inicialmente, aproveitamos esta oportunidade para ratificar o informado e requerido em manifestação juntada nos autos em fls. 789 a 790, quanto ao recebimento integral dos valores arrecadados a título de inscrições no Concurso Público nº 001/2020 pelo Instituto Brasileiro de Concurso Público – IBRACOP e a necessidade de bloqueio das sua contas bancárias, ação que tem como principal objetivo impedir futura e demasiada onerosidade aos cofres públicos deste Município, levando em consideração o possível cancelamento do certame, os vultuosos valores arrecadados que deverão ser restituídos aos inscritos e da efetiva possibilidade de rápida dilapidação destes recursos pelo Instituto“. 

Em outro trecho, diz: “(…) buscamos contato e pugnamos pela prestação de maiores informações ao IBRACOP tanto por via telefônica, quanto através de correio eletrônico, como mostram documentos anexos, porém, teve todas suas tentativas de contato frustradas“. 

A proprietária possui atualmente três veículos automotores em seu nome, sendo um GM CLASSIC LIFE, placa MZS4681, um HYUNDAI/CRETA 16A PULSE, placa QLV6849, e um CHEVROLET CLASSIC LS, placa NXS0776. A intenção da Prefeitura do Município de Tarauacá é bloquear os bens da empresa. Mas o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá sequer apreciou o pedido, e o processo se arrasta desde 26/10/2020. 

Caroline Nogueira de Brito é empresária com participação em 5 CNPJs perante a RFB nos seguintes Estados: AC, DF. Dessas empresas, 5 estão Ativas. A empresa mais antiga é a INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PUBLICO – IBRACOP, aberta em 27/05/2011 e atualmente ATIVA. Já a mais recente é a AUTO POSTO BR364 LTDA, aberta em 06/06/2018 e atualmente ATIVA. O capital social das empresas somam cerca de R$ 2.320.000,00. Atualmente Caroline tem 5 Sócios em outras empresas cadastradas no CNPJ. Verifique abaixo quais são as empresas e os sócios de Caroline.

Além do IBRACOP, constam ainda as seguintes empresas e sócios: CHURRASCARIA & PIZZARIA GAUCHINHO LTDA, CNPJ: 20.213.970/0001-82; FAGNER CALEGARIO DO NASCIMENTO, Consta na RFB que Fagner é sócio(a) de Caroline na empresa AUTO POSTO CIDADE LTDA (07.905.603/0001-81) desde 15/01/2021; AUTO POSTO BR364 LTDA, CNPJ: 30.635.555/0001-70; FAGNER CALEGARIO DO NASCIMENTO, Consta na RFB que Fagner é sócio(a) de Caroline na empresa CHURRASCARIA & PIZZARIA GAUCHINHO LTDA; FAGNER CALEGARIO DO NASCIMENTO, Consta na RFB que Fagner é sócio(a) de Caroline na empresa AUTO POSTO BR364 LTDA (30.635.555/0001-70) desde 18/02/2020; INSTITUTO CALEGARIO, CNPJ: 13.675.149/0001-12, Data de Abertura: 13/05/2011; MARIA AUXILIADORA AFONSO BEIRUTH, Consta na RFB que Maria é sócio(a) de Caroline na empresa AUTO POSTO BR364 LTDA (30.635.555/0001-70) desde 18/02/2020; MARLEIDE FELIX DE ARAUJO OLIVEIRA, Consta na RFB que Marleide é sócio(a) de Caroline na empresa AUTO POSTO BR364 LTDA (30.635.555/0001-70) desde 14/12/2020; AUTO POSTO CIDADE LTDA, CNPJ: 07.905.603/0001-81, Data de Abertura: 20/03/2006. Informações coletadas por Portal da Transparência – https://transparencia.cc/dados/socios/

No site da IBRACOP não consta nenhum meio à disposição do inscrito para solicitar reembolso, apenas o e-mail ATENDIMENTO@IBRACOP.COM.BR

A Redação telefonou para a proprietária do IBRACOP, Sra. CAROLINE NOGUEIRA DE BRITO, através do telefone 68 xxx77-3979, porém, não atendeu as chamadas.

Por Acre.com.br

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