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Empresa de ônibus assina contrato emergencial com prefeitura e assume mais de 30 linhas em Rio Branco

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A empresa Ricco Transportes, que vai assumir, de forma emergencial, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta, assinou o contrato com a prefeitura de Rio Branco nesta terça-feira (8).

Ao todo, Rio Branco possui 42 linhas e a grande parte – 31 delas eram de responsabilidade da Floresta, que agora passar a ser operada pela Ricco.

A previsão era de que a nova empresa começasse a operar na capital na segunda-feira (7), mas, os ônibus adquiridos no mês de janeiro, ainda estão parados e devem roda na sexta-feira (11). A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informou que este contrato emergencial tem duração de seis meses e, caso não seja concluído o edital para processo licitatório, pode ser prorrogado por mais seis meses.

Os veículos passam por vistoria e emplacamento. Francisco José Benício Dias, superintendente da RBTrans em exercício, contou que a empresa tem 60 ônibus na cidade, mas vai operar com 40 carros inicialmente.

“Os demais ficam na reserva para substituir eventuais problemas que surgirem. O restante das linhas pertence ao consórcio São judas Tadeu e Via Verde Transportes e a RBTrans vai oferecer as linhas para eles operarem e vai depender deles terem capacidade operacional, mas se afirmarem que não tem condições, o que já aconteceu, a gente vai buscar outra solução”, explicou.

O edital de licitação deve começar a ser feito já na quarta-feira (9) e, segundo Dias, não tem uma previsão para ele ser concluído, já que há muito burocracia. Mas, a expectativa é finalizar antes dos seis meses para que outras empresas possam concorrer.

Precariedade

Enquanto espera esses novos ônibus circularem, a população que depende do transporte público sofre com a falta de estrutura. Um passageiro gravou um vídeo mostrando que foi preciso usar uma sacola para segurar parte da estrutura de um ônibus da linha Irineu Serra.

A sacola plástica segura as barras de ferro utilizadas para as pessoas se segurarem em pé enquanto não tem assento para todo mundo.

Barras utilizadas por passageiros são amarradas com sacolas plásticos dentro de ônibus — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Barras utilizadas por passageiros são amarradas com sacolas plásticos dentro de ônibus — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Embate e negociações

Os ônibus do transporte coletivo de Rio Branco voltaram a circular normalmente no último dia 18 após dias de embate e negociações entre empresas, motoristas e prefeitura.

A retomada foi possível após a prefeitura assumir o transporte público da capital por meio de uma intervenção parcial do sistema.

Com a intervenção, a prefeitura afastou a atual presidência do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol) e assumiu a direção do sistema.

Em um ofício enviado ao Sindcol e aos representantes das empresas de ônibus, a gestão municipal informou sobre a medida e determinou que está vedada a movimentação financeira das contas do Sindcol e das concessionárias, sem a devida autorização da gestão municipal.

Empresas devem ser acionadas na Justiça

Após as empresas abandonarem as linhas que faziam as rotas em Rio Branco, o Ministério Público informou que os empresários serão acionados na justiça pela interrupção do transporte público na capital por dois dias seguidos. “Sistema não funciona”, afirmou a promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, em entrevista coletiva no dia 17 de janeiro.

A promotora disse que a exigência é que se faça licitação e que vai ingressar com uma Ação Civil Pública junto ao Judiciário. Ela disse que, entre 2015 e 2017, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre diversos entes, que permitiu que as empresas que prestam o serviço atualmente continuassem atuando sem que houvesse licitação.

Ela explicou que entre as sanções pode ser pedida uma indenização coletiva. Ela reforça que as empresas que atuam na capital não têm mais condições de operar e criticou o aporte financeiro dado as empresas, de R$ 2,4 milhões, no final do ano passado.

Ao todo, Rio Branco possui 42 linhas, onde circulam diariamente cerca de 30 mil pessoas, que estão prejudicadas pela suspensão do serviço. Antes da pandemia, chegavam a circular até 100 mil passageiros por dia nos coletivos, segundo dados do Sindcol.

Atuam no sistema de transporte da capital as empresas Auto Viação Floresta e o Consórcio Via Verde, formado pelas empresas São Judas Tadeu e Via Verde, conforme contrato 004/2004.

Mais dinheiro

O presidente do Sindcol, Aluízio Abade, disse que não há condições financeiras de manter o serviço. Além da redução de passageiros, Abade afirma que os custos dos insumos aumentou muito, a exemplo do valor do diesel que custava pouco mais de R$ 3 e subiu para mais de R$ 6.

Ele explicou ainda que o valor repassado pela prefeitura no ano passado, de mais de R$ 2,4 milhões, às empresas de ônibus foi usado somente para pagar parte dos salários atrasados do ano de 2020 dos funcionários. Os trabalhadores seguem com salários de 2021 atrasados.

Cerca de 600 trabalhadores, entre eles motoristas, cobradores, e outros serviços do Sindcol paralisaram as atividades nos dois dias após decisão das empresas.

O Sindcol chegou a informar que, por conta a pandemia, a ‘movimentação de passageiros por viagem não cobre minimamente os custos que as empresas precisam dispor para que os ônibus façam a sua rota completa, não havendo simetria entre os gastos por viagem suportado com a quantidade de passageiros transportados durante as mesmas viagens’.

Prefeitura assumiu serviço

Em coletiva, Bocalom afirmou que a prefeitura de Rio Branco assumiu o serviço de transporte público. O gestor informou ainda que seis empresas foram convidadas a assumir o transporte público de Rio Branco, mas somente uma aceitou e já está enviando ônibus das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em direção à capital acreana.

O contrato emergencial com a empresa de São Paulo é pelo período de 90 dias para que ela assuma as linhas que foram “abandonadas” pela empresa Auto Viação Floresta.

“O que estamos sabendo é que já saíram alguns ônibus de São Paulo e outros do Rio de Janeiro, já estão vindo pela estrada. A informação que temos do proprietário é que até segunda [24], os 51 ônibus estarão aqui para começar operar a partir da semana que vem. Desses ônibus, 30 são com ar-condicionado, que foi uma exigência que nós fizemos, e 21 sem ar-condicionado”, informou Bocalom.

Mais de R$ 2,8 milhões em multas

Por conta da má prestação de serviço, as empresas de ônibus que atuam na capital já foram multadas em mais de R$ 2,8 milhões pela RBTrans desde o ano passado, segundo informou o prefeito.

“Essas empresas estão sendo multadas porque não poderiam parar os serviços. Só no ano passado foram mais de R$ 2,8 milhões em multas por não prestarem serviço de acordo, falhando nos horários, ônibus quebrando no meio da linha, tudo isso dá multa e a RBTrans não titubeou. Mas, parece que isso não resolveu. E as empresas continuaram a não prestar um bom serviço, aí a prefeitura tomou a providência no sentido de convidar outras empresas.”

Intervenção e situação de emergência

Após decretar situação de emergência no transporte público, o prefeito Tião Bocalom publicou, em dezembro do ano passado, o decreto de intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindcol.

O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), tem validade de 120 dias e pode ser prorrogado por igual período. Durante estes quatro meses de transição, determina que as empresas são obrigadas a manter as frotas em circulação.

“A intervenção ocorre pelo descumprimento das concessionárias no adimplemento de suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, bem como as péssimas condições de prestação dos serviços e afasta toda e qualquer ingerência do Sindcol ou das concessionárias na administração dos bens e serviços prestados pelo Sindcol e faculta a requisição pelo município, de todo acervo material, bem como de todo pessoal necessário à execução eficiente do sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do Siturb”, diz o decreto.

Crise no transporte público

A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.

O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas.

Após essa decisão de Bocalom, o Sindcol chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.

Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.

Em setembro do ano passado, os vereadores começaram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público municipal. A CPI, que é responsável por apurar os problemas relacionados ao transporte na capital deve ser retomada após o recesso parlamentar.

Redução de passagem e aporte

Em outubro de 2021, o novo valor da passagem de ônibus foi para R$ 3,50. A tarifa foi reduzida após indicação do Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco e a sanção do prefeito Tião Bocalom.

A lei sancionada dependia da aprovação de um outro projeto, que ocorria de forma paralela. No caso, a lei que autorizou o repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus para o pagamento em atraso dos trabalhadores.

Com informações G1Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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