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Empresa que fez decoração natalina no AC deve ter pagamento suspenso por irregularidades, recomenda MP
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O governo do Acre recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-AC) para suspender o pagamento da empresa responsável pela decoração e iluminação natalina de Rio Branco. É que o órgão estadual identificou várias irregularidades na montagem, nos valores pagos e no acordo firmado entre a empresa e as secretarias da Casa Civil (Secc) e de Empreendedorismo e Turismo do Estado (Seet).
A recomendação foi publicada no diário do MP-AC dessa segunda-feira (26) e cita os secretários da Secc, Jonathan Donadoni, e da Seet, Márcio Pereira. O documento foi emitido após equipes do MP-AC realizarem inspeções na decoração montada na área central da capital acreana.
O governo inaugurou a decoração natalina no último dia 15. A iluminação inclui o Palácio Rio Branco e entorno, uma árvore de Natal posicionada em frente ao Palácio, que segundo o governo tem 20 metros de altura, e uma casinha do Papai Noel com enfeites infantis e climatizada.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do governo e aguarda retorno.
Segundo o MP-AC, a casinha do Papai Noel e o tamanho das árvores montadas em frente ao Palácio e no Lago do Amor não estão de acordo com o Termo de Referência da Iluminação Natalina de 2022, firmado entre a empresa e o governo.
A inspeção revelou que a árvore montada no Centro tem, na verdade, 18 metros já com a estrela na ponta. Contudo, no termo diz que ela deveria ter 21 metros. Já a árvore flutuante do Lago do Amor tem cerca de 17 metros, também já inclusa a estrela de ponta.
O MP-AC destaca também que equipamentos eletrônicos e luminotécnicos, que deveriam ser fixados nas duas árvores não foram colocados. Outra irregularidade encontrada foi referente aos Pórticos Natalinos, que não foram localizados em ‘qualquer ponto de ornamentação natalina distribuída ao longo das áreas inspecionadas’.
Altura da árvore montada em frente ao Palácio Rio Branco foi uma das divergências encontradas — Foto: Neto Lucena/Secom
Casinha do Papai Noel
A vistoria feita pelas equipes do MP-AC também teria evidenciado outras irregularidades entre o termo da contratação e os materiais instalados e que foram divulgados pelo governo. Essas divergências foram achadas também na casinha do Papai Noel, que, segundo o MP-AC, foi prevista a montagem com placas gesso seco e teria sete ambientes medindo no total 84 m².
Porém, o que se encontrou no local foi um espaço com placas de compensado simples com apenas dois ambientes e metragem total de 54 m².
“Embora as contratações em análise não estejam encerradas, em avaliação sumária não terminativa, não é possível descartar certo grau de favorecimento em favor da contratada Vacc Indústria, Comércio e Serviços Eireli ME, com ocorrência de implicações de natureza penal e cível, notadamente alcance, em tese, das figuras penais de falsidade ideológica e peculato, sendo papel indeclinável do Ministério Público a promoção de medidas que visem a defesa do patrimônio público, conforme papel legado pela Constituição Federal”, diz parte da recomendação.
Foram ainda detectadas divergências em relação aos valores já pagos para a empresa. Conforme o órgão fiscalizador, a Secretaria da Casa Civil já pagou à empresa mais de R$ 2,3 milhões e Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Seet) pagou mais de R$ 989 mil.
O MP-AC identificou também que três notas fiscais, sendo duas que somadas chegam a mais de R$ 165 mil e a terceira no valor de mais de R$ 57 mil, ‘já liquidadas e pagas, fazem expressa referência a tributos municipais, sem qualquer salvaguarda de retenção tributária em favor do município de Rio Branco, que seja visível aos órgãos e sistemas de controle’.
Em tese, o MP-AC afirma que há uma perda de arrecadação municipal estimada em 5% do valor bruto dessas três notas fiscais imperiais, somando-se mais de R$ 223,2 mil em perda.
“Toda a atividade governamental deve ser pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme exposto na Constituição Federal”, pontua o órgão.
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ACRE
‘Eu vou realizar meu sonho’, diz senhora de 57 anos sobre curso de corte e costura que tem transformado a vida de mulheres no Acre
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6 de dezembro de 2024 Karolini Oliveira
Todos os dias, às 4h da manhã, dona Yolanda Costa da Silva, de 57 anos, se prepara para sua rotina de aprendizagem no curso de Corte e Costura, que tem transformado a vida de muitas mulheres no Centro de Educação Profissional e Tecnológica Campos Pereira: “Era o meu sonho fazer esse curso. Eu disse: ‘Senhor, eu vou realizar meu sonho’”, ela descreveu com sorriso no rosto.
O curso é um dos nove que disponibiliza 330 vagas em capacitação profissional oferecidas pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), em Rio Branco.
Cerca de R$ 500 mil em recursos de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri foram investidos para a realização das capacitações nos cursos de gestão financeira, marketing digital, atendimento ao público, precificação e cabeleireiro, além dos cursos de corte e costura, colorimetria, manicure e pedicure, e oratória.
Transformação de vida
Para dona Yolanda foi uma alegria descobrir que poderia realizar um sonho de infância: “Eu mexo muito na rede social e vi no Instagram que tinha o curso de corte e costura, e não quis acreditar. Aí eu perguntei pra uma amiga minha se era verdade e ela disse que estava tendo, sim, as inscrições. Aí eu fui no local de inscrição e já tinha várias mulheres na frente. Eu consegui me inscrever e perguntei pra moça quando ia começar e ela falou que ia ligar, até que um dia me ligaram. Aí eu atendi, era do curso. Eu disse: ‘Ai, meu Deus!’ Eu dei um pinote pra cima. Tinha sido chamada”, lembrou.
Com exemplo na família, Yolanda pretende seguir carreira e fazer a diferença com a nova profissão que escolheu: “Eu sempre tive esse sonho de aprender a costurar. A minha mãe sempre teve aquelas máquinas antigas e eu, criança curiosa, ficava ali olhando. E eu tenho vontade de aprender a costurar, a talhar, mesmo com grande dificuldade. Então, eu me dedico de corpo e alma. Eu me levanto às 4h da manhã todo dia. Eu moro no Benfica, bem longe. Aí quando dá 5h eu tomo meu banho, saio de casa 6h em ponto e chego aqui às 6h30. Eu tô me dedicando de corpo e alma porque eu amo, é um sonho meu, e agradeço o pessoal da equipe por ter dado essa oportunidade pra gente”, agradeceu.
União que faz a força
Na turma de Yolanda, 15 mulheres aprendem detalhes da arte pelas professoras Gilda Oliveira da Silva, Letícia Bedelegue e Patrícia Marinho. O curso, ofertado em parceria com a Sete e o Ieptec, com recurso parlamentar, acontece no Centro de Educação Profissional e Tecnológica Campos Pereira, vinculado ao Ieptec, e deve ser concluído em fevereiro de 2025, com a entrega dos certificados para as formandas.
O presidente do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica, Alírio Wanderley Neto, destacou a união da Sete e Ieptec para promoção do empreendedorismo, possibilitando o fomento da geração de emprego e renda no estado: “Com esses cursos, a gente vê o sorriso no rosto de muitas mulheres, muitas delas que sofreram no passado. Estamos em todos os municípios do estado do Acre, e é muito importante a gente trazer qualificação técnica para a população. E a gente fica muito feliz com essa parceria com a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo”, disse.
Marcelo Messias, secretário de Turismo e Empreendedorismo, agradeceu as parcerias com o Ieptec e a deputada federal Socorro Neri, e ao governador Gladson Cameli, pela realização das propostas: “Estamos aqui fazendo uma visita às alunas dos cursos que a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, junto com o Ieptec, está ofertando para mais de 300 pessoas. Hoje, visitamos a turma de corte e costura e, durante o início do ano que vem, vamos dar início aos cursos de outros segmentos. Então, a gente fica muito contente em poder ofertar para as pessoas uma oportunidade de recolocação no mercado de trabalho. Eu tenho certeza que elas vão sair daqui qualificadas, com certificados e com oportunidades melhores”, destacou Messias.
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Imac realiza mutirão para análise de áreas consolidadas das propriedades que solicitaram a declaração ambiental
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6 de dezembro de 2024 Da Redação
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realiza, entre os dias 6 e 20 de dezembro, um mutirão para analisar solicitações dos proprietários de áreas que pleiteiam a declaração ambiental.
A ação ocorre no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), onde funciona a Divisão de Geoprocessamento do Imac.
O órgão reforça que o mutirão ocorre internamente e que não é necessário nenhum solicitante se dirigir ao prédio do instituto.
O presidente da autarquia, André Hassem, explica que o objetivo é analisar o máximo de processos para que, após isso, os proprietários possam ficar aptos a receberem as declarações ambientais.
“Vamos analisar todos os processos atendendo às solicitações dos 22 municípios. Após isso, vamos entrar em contato com os produtores para darmos encaminhamento à emissão da declaração ambiental”, afirmou o gestor.
O govenador Gladson Cameli assinou, no dia 14 de novembro, a Portaria n° 211, de 2024, que simplifica a emissão de declaração ambiental para pequenos agricultores.
Declaração ambiental
Pela lei, o Imac pode emitir declaração ambiental para fins de constatação de apresentação de declaração de manejo solicitada pelo empreendedor. A medida centraliza esse serviço e possibilita que o produtor tenha acesso, por exemplo, a linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias. Inicialmente, estima-se que essa desburocratização deva beneficiar 25 mil produtores.
Com a declaração, o produtor pode comprovar que está regular, sendo a comprovação para futuras movimentações. Os interessados em fazer o pedido do documento devem se dirigir à sede do Imac com os seguintes documentos:
– Requerimento de declaração ambiental, especificando a área consolidada do imóvel, em hectares (ha);
– Documentos pessoais (RG e CPF);
– Procuração pública, quando for o caso;
– Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
– Relatório de análise técnica do CAR – se houver;
– Declaração de ocupação do imóvel com assinaturas reconhecidas em cartório;
– Comprovante de pagamento da taxa de serviço.
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Ufac comemora 10 anos do MPECIM com palestras e homenagens — Universidade Federal do Acre
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6 de dezembro de 2024A Ufac realizou solenidade de comemoração dos 10 anos do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM). O evento, que ocorreu nesta sexta-feira, 6, no auditório Pedro Martinello, campus-sede, destacou os avanços do programa, que atingiu nota 4 na última avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e formou mais de 200 mestres.
Em seu discurso, o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, representando a reitora Guida Aquino, parabenizou a equipe do MPECIM e ressaltou os desafios de expandir a pós-graduação na região Norte. “Ter um programa como o MPECIM funcionando e crescendo é uma conquista histórica para a Ufac e para toda a sociedade acreana.”
O coordenador do programa, professor Antônio Igo Barreto Pereira, destacou que o MPECIM é o único mestrado profissional exclusivo da Ufac. “Conseguimos atingir uma nota de excelência na Capes, algo fundamental para consolidar a qualidade do programa, e reafirmamos nosso compromisso com a formação de professores e a transformação da educação na região.” Ele também disse que o programa está pronto para avançar com a proposta de um doutorado próprio.
A programação do evento inclui palestras, mesas-redondas e homenagens. A primeira palestra, ministrada pela professora Salete Maria Chalub Bandeira, abordou o tema “10 Anos do MPECIM: Conquistas, Desafios e Perspectivas”. Durante o dia, os egressos terão a oportunidade de compartilhar experiências e falar sobre os impactos do mestrado em suas carreiras.
O evento também reconheceu a contribuição de pioneiros que ajudaram a fundar e consolidar o programa. “A presença da professora Anelise [primeira coordenadora do curso] é uma forma de honrar aqueles que construíram o alicerce do MPECIM. Esse reconhecimento é fundamental, especialmente em um cenário onde os desafios de financiamento e manutenção são tão significativos”, acrescentou Barreto Pereira.
Também compuseram a mesa de honra o diretor do CCBN, José Ribamar Lima de Souza; o diretor do Departamento de Inovações Educacionais da Secretaria Estadual de Educação, Anderson de Paiva Melo; e a professora da UFSC, Anelise Maria Regiani.
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