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Empresa que fez decoração natalina no AC deve ter pagamento suspenso por irregularidades, recomenda MP
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4 anos atrásem
O governo do Acre recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-AC) para suspender o pagamento da empresa responsável pela decoração e iluminação natalina de Rio Branco. É que o órgão estadual identificou várias irregularidades na montagem, nos valores pagos e no acordo firmado entre a empresa e as secretarias da Casa Civil (Secc) e de Empreendedorismo e Turismo do Estado (Seet).
A recomendação foi publicada no diário do MP-AC dessa segunda-feira (26) e cita os secretários da Secc, Jonathan Donadoni, e da Seet, Márcio Pereira. O documento foi emitido após equipes do MP-AC realizarem inspeções na decoração montada na área central da capital acreana.
O governo inaugurou a decoração natalina no último dia 15. A iluminação inclui o Palácio Rio Branco e entorno, uma árvore de Natal posicionada em frente ao Palácio, que segundo o governo tem 20 metros de altura, e uma casinha do Papai Noel com enfeites infantis e climatizada.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do governo e aguarda retorno.
Segundo o MP-AC, a casinha do Papai Noel e o tamanho das árvores montadas em frente ao Palácio e no Lago do Amor não estão de acordo com o Termo de Referência da Iluminação Natalina de 2022, firmado entre a empresa e o governo.
A inspeção revelou que a árvore montada no Centro tem, na verdade, 18 metros já com a estrela na ponta. Contudo, no termo diz que ela deveria ter 21 metros. Já a árvore flutuante do Lago do Amor tem cerca de 17 metros, também já inclusa a estrela de ponta.
O MP-AC destaca também que equipamentos eletrônicos e luminotécnicos, que deveriam ser fixados nas duas árvores não foram colocados. Outra irregularidade encontrada foi referente aos Pórticos Natalinos, que não foram localizados em ‘qualquer ponto de ornamentação natalina distribuída ao longo das áreas inspecionadas’.
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Altura da árvore montada em frente ao Palácio Rio Branco foi uma das divergências encontradas — Foto: Neto Lucena/Secom
Casinha do Papai Noel
A vistoria feita pelas equipes do MP-AC também teria evidenciado outras irregularidades entre o termo da contratação e os materiais instalados e que foram divulgados pelo governo. Essas divergências foram achadas também na casinha do Papai Noel, que, segundo o MP-AC, foi prevista a montagem com placas gesso seco e teria sete ambientes medindo no total 84 m².
Porém, o que se encontrou no local foi um espaço com placas de compensado simples com apenas dois ambientes e metragem total de 54 m².
“Embora as contratações em análise não estejam encerradas, em avaliação sumária não terminativa, não é possível descartar certo grau de favorecimento em favor da contratada Vacc Indústria, Comércio e Serviços Eireli ME, com ocorrência de implicações de natureza penal e cível, notadamente alcance, em tese, das figuras penais de falsidade ideológica e peculato, sendo papel indeclinável do Ministério Público a promoção de medidas que visem a defesa do patrimônio público, conforme papel legado pela Constituição Federal”, diz parte da recomendação.
Foram ainda detectadas divergências em relação aos valores já pagos para a empresa. Conforme o órgão fiscalizador, a Secretaria da Casa Civil já pagou à empresa mais de R$ 2,3 milhões e Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Seet) pagou mais de R$ 989 mil.
O MP-AC identificou também que três notas fiscais, sendo duas que somadas chegam a mais de R$ 165 mil e a terceira no valor de mais de R$ 57 mil, ‘já liquidadas e pagas, fazem expressa referência a tributos municipais, sem qualquer salvaguarda de retenção tributária em favor do município de Rio Branco, que seja visível aos órgãos e sistemas de controle’.
Em tese, o MP-AC afirma que há uma perda de arrecadação municipal estimada em 5% do valor bruto dessas três notas fiscais imperiais, somando-se mais de R$ 223,2 mil em perda.
“Toda a atividade governamental deve ser pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme exposto na Constituição Federal”, pontua o órgão.
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Bancada federal acreana aprova indicação de emenda para Ufac — Universidade Federal do Acre
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18 de novembro de 2026A Ufac foi contemplada, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com a indicação de uma emenda exclusiva da bancada federal acreana para o Orçamento da União de 2027. O valor da emenda ainda será definido. Entre as prioridades da universidade estão a implantação de uma residência estudantil em Rio Branco e a construção de laboratórios para novos cursos.
O reitor Josimar Ferreira destacou a responsabilidade na aplicação dos futuros recursos. Segundo ele, entre as prioridades estão a inclusão e a permanência dos estudantes, a expansão da universidade e a criação de novas estruturas físicas necessárias para melhorar o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.
Josimar considera a residência estudantil em Rio Branco um projeto estratégico de assistência acadêmica. A gestão também aponta a necessidade de ampliar espaços e construir laboratórios para os cursos pactuados no programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação, entre eles, Farmácia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. A definição das ações dependerá do valor da emenda e dos compromissos já assumidos pela Ufac com obras em fase de conclusão.
No Orçamento da União de 2026, a Ufac havia sido contemplada com uma emenda da bancada federal acreana no valor de R$ 31,6 milhões. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, a emenda previa R$ 18,1 milhões para custeio e R$ 13,5 milhões para investimentos.
Nessa terça-feira, 17, em Brasília, o reitor participou da reunião em que a bancada ouviu representantes de instituições públicas, prefeitos e secretários sobre as prioridades para o orçamento. Segundo Josimar, a Reitoria vinha apresentando as demandas da Ufac em visitas aos parlamentares. Em agradecimento à bancada, ele destacou a importância do apoio para o funcionamento e a manutenção da universidade, os investimentos em infraestrutura e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A reunião deliberativa desta quarta-feira ocorreu na Liderança do Republicanos, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Alan Rick (AC). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) é a vice-coordenadora da bancada. Ao apresentar o resultado, o senador anunciou oito emendas e, em seguida, três de continuidade, totalizando 11 indicações. A emenda destinada à Ufac foi a sétima anunciada.
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Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre
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18 de novembro de 2026A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.
O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.
O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.
Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.
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Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
17 de novembro de 2026O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.
A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.
“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.
Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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