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Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário – Economia – CartaCapital

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Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
Como calcular

O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.

Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.

Como é composto

Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do décimo terceiro salário.

O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do décimo terceiro porque não há incidência de tributação. Já a segunda parcela é menor porque tem os descontos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada à faixa salarial.

Há também o desconto da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deverá depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao décimo terceiro salário.
Aposentados e pensionistas

O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano.

Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Programa sociais

O programa Bolsa Família, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não paga a gratificação de Natal, pois não há previsão orçamentária para esta despesa federal.

Em relação a outros programas federais, serão contemplados com o décimo terceiro os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, família de segurado preso em regime fechado que recebe o auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.

Não recebem o benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos de idade; pessoas com deficiência, de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia – benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995.

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Após racismo em shopping, estudantes fazem manifestação com dança em SP; vídeo

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Esse cãozinho bastante ferido pediu socorro em uma delegacia no Recife (PE), com um chicote de moto no pescoço dele. Foi atendido na hora. Foto: PRF

Estudantes do Colégio Equipe, em São Paulo, fizeram uma manifestação contra um caso de racismo no Shopping Pátio Higienópolis. Com danças, músicas e jograis, eles pediram justiça contra o preconceito sofrido por dois adolescentes pretos. Racistas não passarão!

Isaque e Giovana, alunos da escola, foram abordados por um segurança enquanto esperavam na fila da praça de alimentação. Eles estavam acompanhados de uma colega branca, que foi abordada pela segurança e questionada se os amigos a “incomodavam”.

Nesta terça-feira (23), estudantes, professores, familiares e movimentos sociais tomaram as ruas da região próxima ao shopping. Ao som de Ilê Aiyê, música de Paulo Camafeu, as crianças deram um show e mostraram que o preconceito não tem vez!

Ato de resistência

A resposta ao caso de racismo veio uma semana depois. Com o apoio de diversos movimentos, os estudantes organizaram a manifestação potente e simbólica.

Eles caminharam pelas ruas e avenidas da região até o Shopping. Lá, leram um manifesto emocionado, que foi repetido em jogral.

Dentro e fora do estabelecimento, o recado foi bem claro: basta de racismo! “Abaixo o racismo! Justiça para Isaque e Giovana”, disse o Colégio Equipe em uma postagem nas redes.

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Histórico de discriminação

Não foi a primeira vez que estudantes pretos do Colégio Equipe enfrentaram preconceito no Pátio Higienópolis.

Em 2022, outro aluno foi seguido por um segurança dentro de uma loja.

A escola afirmou que tentou dialogar com o shopping na época, mas sem sucesso.

Desta vez, a resposta foi outra: “Ao final, convidamos a direção do shopping para uma reunião no Colégio Equipe. A advogada que recebeu os representantes se comprometeu a encaminhar e responder ao convite.”

Internet apoia

Postado na internet, o vídeo do protesto teve milhares de visualizações e recebeu apoio dos internautas.

“Parabéns escola! Parabéns alunos! Me emocionei aqui! Fiquei até com vontade de mudar meu filho de escola”, disse a ativista Luisa Mell.

Outro exaltou o exemplo de cidadania dos pequenos.

“Cidadania na prática! Que orgulho de toda a equipe e pais. Que orgulho desses alunos que foram solidários. Incrível!”.

O racismo tem que acabar!

Veja como foi a manifestação dos estudantes:

O recado foi certeiro: não passarão!

Uma verdadeira festa da democracia:



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Cai preço dos seguros dos carros mais vendidos no Brasil; Top 10

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O garoto João, de 10 anos, fez um verdadeiro discurso de capitão emocionante para incentivar o time, que perdia partida de futebol em Aparecida de Goiás. - Foto: @caboverdetop/Instagra

Notícia boa para o consumidor. Enquanto tudo sobe, cai o preço dos seguros dos carros mais vendidos no Brasil. É o que revela um novo estudo divulgado esta semana.

Conduzida pela Agger, plataforma especializada no setor de seguros, a pesquisa mostrou que o custo médio para proteger os dez veículos com maior volume de vendas no país teve redução de 5,4%. Os dados foram analisados entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.

Dentre os modelos avaliados, o Renault Kwid se destacou ao apresentar a maior diminuição no valor, com queda de 12,5%. A queda nos preços reflete uma série de fatores, desde o perfil dos condutores até as estratégias adotadas pelas seguradoras para se manterem competitivas.

Carros com maiores descontos

Entre os modelos analisados, vários apresentaram queda no valor das apólices. Veja os destaques:

  • Renault Kwid: queda de 12,5%
  • Volkswagen T-Cross: queda de 11,22%
  • Honda HR-V: queda de 8,29%
  • Fiat Argo: queda de 7,73%
  • Fiat Mobi: queda de 6,06%
  • Hyundai Creta: queda de 5,88%
  • Volkswagen Polo: queda de 1,27%
  • Chevrolet Onix: queda de 0,43%

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Impacto para motoristas

Para quem está pensando em contratar ou renovar o seguro, a notícia é animadora.

Com os valores mais baixos, fica mais fácil encontrar um plano acessível e que tenha boa cobertura.

Segundo Gabriel Ronacher, CEO da Agger, “é essencial que os motoristas busquem a orientação de corretores especializados para garantir a melhor cobertura e custo-benefício”, disse em entrevista à Tupi FM.

Impacto nos preços

De acordo com o estudo publicado pela Agger, quatro fatores explicam o motivo dos preços de um seguro.

O histórico do motorista é o principal. Quem não se envolve em acidentes tende a pagar menos.

A idade e o valor do carro também interferem. Veículos mais caros ou com peças difíceis de achar têm seguros mais altos.

Proprietários que moram em regiões com mais roubos ou colisões também tendem a pagar mais.

Por último, o perfil do consumidor, como idade, gênero e até mesmo hábitos de direção.

O Renault Kwid teve uma redução de mais de 12% no preço do seguro. - Foto: Divulgação O Renault Kwid teve uma redução de mais de 12% no preço do seguro. – Foto: Divulgação



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Estudantes de Medicina terão de fazer nova prova tipo “Exame da OAB”; entenda

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O garoto João, de 10 anos, fez um verdadeiro discurso de capitão emocionante para incentivar o time, que perdia partida de futebol em Aparecida de Goiás. - Foto: @caboverdetop/Instagra

A partir de agora, é como com os bacharéis de Direito: se formou, será submetido a uma avaliação específica para verificar os  conhecimentos. Os estudantes de medicina terão de obrigatoriamente fazer uma prova, no último ano do curso, tipo exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O exame já será aplicado, em outubro de 2025, e mais de 42 mil alunos devem ser avaliados. Será um exame nacional e anual. Porém, diferentemente do que ocorre no Direito, o resultado não será uma exigência para o exercício da profissão. O Ministério da Educação (MEC) lançou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar a formação dos profissionais no país.

Para os ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde), o exame vai elevar a qualidade da formação dos médicos no Brasil, assim como reforçar a humanização no tratamento dos pacientes.

Como vai funcionar

A nota poderá servir como meio de ingresso em programas de residência médica de acesso direto. A prova será anual. O exame vai verificar se os estudantes adquiriram as competências e habilidades exigidas para o exercício prático e efetivo da profissão.

Também há a expectativa de que, a partir dos resultados, seja possível aperfeiçoar os cursos já existentes, elevando a qualidade oferecida no país. Outra meta é unificar a avaliação para o ingresso na residência médica.

Há, ainda, a previsão de preparar os futuros médicos para o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde). Os médicos já formados, que tiverem interesse, poderão participar do processo seletivo de programas de residência médica de acesso direto.

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O que os resultados vão mudar

Os resultados poderão ser utilizados para acesso a programas de residência médica. Caberá ao estudante decidir se quer que a nota seja aplicada para a escolha do local onde fará residência.

A estimativa é de que 42 mil estudantes, no último ano do curso de Medicina, façam o exame. No total são 300 cursos no país, com aplicação das provas em 200 municípios.

O exame será conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Segundo as autoridades, a ideia é unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos e a prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Como fazer as inscrições

Os interessados deverão se inscrever a partir de julho. O exame é obrigatório para todos os estudantes concluintes de cursos de graduação em Medicina.

A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais para dezembro.

Para utilizar os resultados do Enamed para o Exame Nacional de Residência, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição (exceto casos de isenção previstos em edital).

Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e que não pretendem utilizar os resultados da prova para ingressar na residência, pelo Enare, estarão isentos de taxa, segundo o MEC.

O exame será aplicado, em outubro de 2025, e cerca de 42 mil estudantes devem fazer a prova. Foto: Agência Brasil O exame será aplicado, em outubro de 2025, e cerca de 42 mil estudantes devem fazer a prova. Foto: Agência Brasil



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