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Epitaciolândia: Mantida condenação do Depasa por retirada ilegal de outdoor

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7 anos atrásem

Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco negaram provimento ao Recurso Inominado n°0700115-71.2017.8.01.0004 e mantiveram sentença que condenou o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) a pagar danos materiais no valor de R$3.3110, e R$4.200 por lucros cessantes, ao proprietário de outdoor, que ficava na frente da sede do Órgão em Epitaciolândia, até o Departamento retirar arbitrariamente o item.
A decisão de relatoria da juíza de Direito Lilian Deise foi publicada na edição n°6.057 do Diário da Justiça Eletrônico. A magistrada destacou que “a retirada do painel é fato incontroverso nos autos, pois o próprio réu, em audiência, afirmou que realmente retirou a placa para a colocação de placas do próprio Depasa, no intuito de divulgar a reestruturação da rede local, confessando, inclusive, que não entrou em contato com o autor antes da retirada da placa”.
Tanto o empresário quanto o Órgão entraram com pedido de reforma da sentença emitida pelo Juízo Cível da Comarca de Epitaciolândia. A parte autora almejando a condenação do Depasa a pagar danos morais e a Autarquia desejando a improcedência dos pedidos do proprietário do outdoor.
Decisão
Analisando os recursos, a relatora do caso rejeitou ambos os pedidos, votando por manter a sentença por seus próprios fundamentos. Conforme explicou a juíza de Direito Lilian Deise, foi comprovada a ocorrência da retirada ilegal do item, portanto, a ocorrência de danos materiais e dos lucros cessantes, pois o autor tinha contrato de mais seis meses para o outdoor.
Mas, conforme avaliou a relatora a situação não se configurou dano moral, em função da “ausência de lesão a atributo de personalidade da parte. Situação que não ultrapassa o mero dissabor e que não acarretou comprovado prejuízo relevante ao reclamante”. Por Gecom/TJAc.
Na foto, Fórum de Epitaciolândia/Acre.
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Ufac e Sesacre lançam curso EaD sobre cuidado à pessoa com TEA — Universidade Federal do Acre

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2 dias atrásem
18 de junho de 2025
A Ufac e o Núcleo de Telessaúde da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realizaram o lançamento do curso de educação a distância (EaD) Cuidado Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Atenção Primária à Saúde, que é gratuito, online e autoinstrucional, com carga horária de 60 horas. O evento ocorreu nessa terça-feira, 18, no anfiteatro Garibaldi Brasil.
A programação contou com apresentação cultural, palestra e mesa-redonda com o tema “O Que o Mundo Não Vê”, reunindo profissionais da saúde, estudantes, educadores e familiares. O objetivo foi ampliar o debate sobre o acolhimento e o cuidado humanizado a pessoas com TEA.
“A proposta é capacitar, de forma acessível, com uma linguagem simples, quem está na ponta do atendimento. Quando conseguimos reconhecer os sinais do TEA cedo, garantimos um caminho mais ágil para o diagnóstico e as intervenções terapêuticas”, destacou a coordenadora do Núcleo de EaD do Telessaúde do Acre, Patrícia Satrapa.
(Kenno Vinícius, estagiário Ascom/Ufac)
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Vigilância Sanitária de Rio Branco realiza inspeção no RU da Ufac — Universidade Federal do Acre

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4 dias atrásem
16 de junho de 2025
O Departamento de Vigilância Sanitária do município de Rio Branco realizou, no sábado, 14, inspeção no Restaurante Universitário (RU) da Ufac, campus-sede. Durante a vistoria, a equipe técnica verificou que o ambiente segue as boas práticas de manipulação de alimentos e os procedimentos adequados de higiene e proteção dos manipuladores.
Segundo o relatório da inspeção, assinado pelo fiscal da Vigilância Sanitária, Félix Araújo da Silva, e pelo responsável técnico do restaurante, Rafael Lima de Oliveira, “não foram observadas no momento da visita inconformidades quaisquer”.
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Ufac acolhe calouros com programação no Teatro Universitário — Universidade Federal do Acre

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2 semanas atrásem
9 de junho de 2025A Ufac realizou, nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, a recepção dos alunos ingressantes do primeiro semestre de 2025. A atividade, organizada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), marcou o início da jornada acadêmica dos calouros dos 29 cursos de graduação oferecidos pela instituição no campus-sede.
A programação teve início com a exibição de vídeos institucionais que destacam os avanços e os valores da universidade, como inclusão e diversidade. Em seguida, a reitora Guida Aquino deu as boas-vindas aos novos alunos e destacou o papel da universidade pública na transformação social. “Hoje é um dos dias mais gratificantes para uma reitora; estar reitora é receber a razão de existir da universidade, que são os nossos alunos”, disse. “Somos uma universidade amazônica e precisamos reafirmar esse compromisso. Estou muito feliz por termos aprovado uma vaga em cada curso para estudantes indígenas.”
Como parte da acolhida, os novos estudantes receberam um tíquete para almoço gratuito no Restaurante Universitário e são contemplados com um kit estudantil contendo ecobag personalizada, caderno, garrafa, estojo, pendrive e camisa. A entrega é realizada nesta segunda-feira, 9, das 14h às 19h, no Centro de Convenções; e, a partir desta quinta-feira, 12, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação.
A cerimônia incluiu ainda apresentações culturais do grupo Vibe, do projeto Pró-Cultura Estudantil, e das cheerleaders do curso de Psicologia.
Participaram da cerimônia o vice-reitor Josimar Ferreira; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Tone Eli; o representante da UNE, Rubisclei de Abreu Maia Júnior; e a presidente do DCE, Ingrid Maia de Oliveira.
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