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Plácido de Castro: Prefeitura é condenada por falta de sinalização em quebra-molas

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A ausência de sinalização sobre a existência de quebra-molas vitimou o pedreiro A.A.B., então o Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Plácido de Castro condenou o Ente Público Municipal ao pagamento de indenização, a fim de ressarcir os danos materiais desse motociclista.

A juíza de Direito Isabelle Sacramento confirmou a responsabilidade da Administração Pública ao analisar o mérito do Processo n° 0001220-15.2017.8.01.0008. A decisão foi publicada na edição n° 6.063 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 171 e 172), dessa quarta-feira (21).

Entenda o caso

O acidente de trânsito ocorreu em frente à rodoviária do município. As alegações do autor foram comprovadas por fotografias e laudos que atestaram as escoriações e danos no veículo. Testemunhas também confirmaram a falta de sinalização adequada, bem como a ocorrência de muitos outros acidentes no local.

A decisão

A magistrada assinalou que no artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal está prescrito que as pessoas jurídicas de direito público prestadoras de serviços responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. “Logo, o Município, ao não tomar todas as medidas de seguranças cabíveis, como a colocação da adequada sinalização, assumiu o risco de produzir o resultado danoso”, concluiu.

O prejuízo está devidamente apresentado no conjunto fático-probatório, “assim, é indiscutível o direito pleiteado pelo requerente, não podendo a ré recusar-se a ressarcir os danos acarretados, o autor não deve pagar por fatos produzidos pela irresponsabilidade do requerido, haja vista que devido à falta de sinalização obrigatória teve sua motocicleta avariada”.

A indenização foi proporcional à extensão do dano, contudo é cabível recurso contra decisão junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Por Gecom/TJAc.

Foto do Fórum de Plácido de Castro.

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Lei da focinheira continua não sendo cumprida em Tarauacá

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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Em todos lugares é normal que as pessoas levem seus bichinhos de estimação para passear, ou até mesmo para fazer-lhes companhia em uma leve caminhada no final de tarde, entretanto, tem que haver algumas precauções, principalmente, em relação a cães de raças considerados imprevisíveis; como Doberman, Pit Bull, Rottweiler entre outros.

No ano de 2014  uma Lei Municipal, de autoria do Ex-Vereador Marlindo Pinheiro foi sancionado pelo então prefeito Rodrigo Damasceno que proíbe esses animais de circularem nas vias públicas do município sem o uso da focinheira. Infelizmente poucas pessoas têm consciência e cumprem a Lei Municipal.

É só ir a Avenida Tancredo Neves por volta das 17h em diante, horário em que os cidadãos saem  para fazerem suas caminhadas que, é possível  ver vários garotos andando livremente com seus cães sem o uso da focinheira, colocando em risco a vida de quem trafega na calçada da referida avenida.   

Até o momento não foi definido pelo o poder público qual órgão é responsável pela fiscalização da lei municipal que é descumprida diariamente.

 

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Senador americano comemora cancelamento de Bolsonaro: “O ódio não tem lugar em Nova Iorque”

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O senador democrata americano, Brad Hoylman‏, comemorou, na noite desta sexta-feira (3), através de sua conta do Twitter, a desistência do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) em ir à cidade de Nova Iorque receber o prêmio de ‘Personalidade do Ano’: “O ódio não tem lugar em Nova Iorque”, escreveu o senador.

“VITÓRIA: Enfrentamos o presidente homofóbico do Brasil Jair Bolsonaro e vencemos. De acordo com as notícias vindas do Brasil, ele se retirou do evento no Marriott Marquis e cancelou sua viagem aos EUA. O ódio não tem lugar em Nova York.”

Inúmeros protestos

Depois de inúmeras polêmicas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, nesta sexta-feira (3), cancelar sua viagem a Nova Iorque para participar de um evento da Câmara de Comércio Brasil-EUA em que seria homenageado.

O evento está previsto para acontecer no dia 14 de maio.

A decisão de Bolsonaro vem após uma intensa campanha contra sua presença na cidade. Tudo começou quando o Museu Americano de História Natural desistiu de emprestar sua sede para o jantar após receber críticas da comunidade acadêmica.

Na sequência, o prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio, do Partido Democrata, disse que Bolsonaro não era bem vindo à cidade e o chamou de racista, homofóbico e destrutivo. A fala do prefeito veio quase que ao mesmo tempo do anuncio do restaurante de luxo Cipriani Hall, sondado pelos organizadores do evento como segunda opção, se recusando a sediar a homenagem.

Nesta semana, o senador democrata Brad Holyman promoveu um abaixo assinado e subiu a tag #CancelBolsonaro no Twitter para buscar adesão ao boicote da homenagem ao “homofóbico notório”.

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