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Estado, Sebrae e parceiros promovem evento sobre regime tributário do Simples Nacional

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André Ricardo

Uma articulação do governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Federação do Comércio (Fecomercio) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AC) promoveu nesta sexta-feira, 17, um evento sobre a edição 2025 do Simples Nacional. O encontro foi realizado na sede do Sebrae, em Rio Branco.

Evento reuniu pequenos empresários e MEIs no auditório do Sebrae, em Rio Branco. Foto: José Henrique/Sefaz

Microempreendedor individual (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que já são optantes pelo regime não precisam fazer nova opção a cada ano. Uma vez optante, somente sairão do regime quando excluídos, seja por comunicação do optante ou por ofício.

Superintendente do Sebrae, Marcos Lameira falou sobre Simples Nacional como recolhimento tributário diferenciado. Foto: José Henrique/Sefaz

“Estamos levando conhecimento e atualizando todos os pequenos negócios que queiram fazer a opção pelo Simples [Simples Nacional]. É um momento de regularização que os pequenos negócios têm para continuar como optantes desse recolhimento tributário diferenciado. É uma grande transformação e o governo, por meio da  Sefaz, entende a importância dos pequenos negócios, com o Sebrae e as entidades parceiras”, disse o superintendente do Sebrae, Marcos Lameira.

Os interessados podem fazer a solicitação pelo portal do Simples Nacional. Os que foram excluídos por débitos no início deste ano poderão, observadas as condições previstas na legislação, aproveitar a oportunidade de realizar a opção ao Simples Nacional até o dia 31 de janeiro e processados até o dia 14 de fevereiro de 2025.

Auditora da Receita Estadual falou sobre prazo de adesão, que se estende até 31 de janeiro. Foto: José Henrique/Sefaz

“Todo ano a gente lida com muitas situações em que os empresários, os profissionais de contabilidade, os operadores do Simples têm muito problema com o prazo. Às vezes, tem complicação porque a empresa tem pendências impeditivas ao regime”, explicou a auditora fiscal da Receita e chefe da Divisão do Simples Nacional da Sefaz, Isaura da Silva.

O evento também contou com uma apresentação sobre o Programa de Recuperação Fiscal Refis. “A gente trouxe as condições que o Estado oferece aos empresários nesse momento em que as microempresas desejam ingressar no Simples e que tenham alguma pendência fiscal, para que possam regularizar seus débitos e, assim, obter um regime que é favorecido tanto do ponto de vista do recolhimento do imposto, como do cumprimento das obrigações acessórias”, disse o auditor fiscal da Receita e diretor de Administração Tributária da Sefaz, Israel Monteiro.

Além do Simples Nacional, evento abordou questões referentes ao Refis. Foto: José Henrique/Sefaz

O regime

Criado em 2006 pela Lei Complementar 123, o regime tributário do Simples Nacional busca reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos e simplificando declarações, entre outras facilidades.

Isso se reflete diretamente nos impostos que serão pagos, na forma de cálculo dos tributos, além de regras gerais, como limite de faturamento e porte da empresa.

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PPG em Letras promove seminário para discutir internacionalização — Universidade Federal do Acre

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2026.09.18 Seminário PPGLI (2).jpg

O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI), da Ufac, realizou seminário para compartilhamento de experiências de internacionalização de seu curso de doutorado e apresentação dos relatórios de estágio e relatos de vivência de cinco doutorandas que retornaram de universidades no exterior. O evento ocorreu na sexta-feira, 18, no auditório do Bloco dos Mestrados, campus-sede.

Professores e estudantes discutiram a consolidação da política de internacionalização do PPGLI, visando à busca pela nota de excelência acadêmica junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A avaliação da pós-graduação no país varia em uma escala de 1 a 7, na qual os extratos 6 e 7 representam programas de nível internacional.

As cinco doutorandas realizaram intercâmbios de pesquisa em instituições de referência na Europa e na América Latina, abrangendo universidades de Portugal, da França, do México e do Chile. O coordenador do PPGLI, Gerson Albuquerque, disse que isso consolida a produção bibliográfica e técnica em esfera global, incentivando outros alunos a perseguirem o estágio no exterior.

“Para alcançar a excelência, exige-se maturidade temporal, que completaremos em 2027 com oito anos de formação de doutores e uma inserção internacional consolidada”, acrescentou. “O doutorado sanduíche é fundamental para o amadurecimento intelectual dos pesquisadores e para a celebração de convênios que promovam a mobilidade docente e discente.”

A professora e pesquisadora Raquel Ishii ressaltou que a internacionalização do PPGLI dialoga diretamente com as características territoriais e culturais da Amazônia Sul-Ocidental. “Nosso programa atua fortemente com literatura, oralidade e a pluralidade linguística da região, que abriga 16 povos indígenas. Internacionalizar e nacionalizar a produção acadêmica feita no Acre fortalece a agenda científica nacional sobre a diversidade cultural e linguística amazônica.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Painel do Inova Amazônia aborda empreendedorismo feminino — Universidade Federal do Acre

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Painel Empreendedorismo Feminino, Summit-2026 (2).jpeg

O painel “Empreendedorismo Feminino: Mulheres que Movem a Amazônia” ocorreu no âmbito da programação do  Inova Amazônia Summit-2026, nessa quinta-feira, 17, no auditório Curupira, campus-sede da Ufac. Empreendedoras e pesquisadoras debateram inovação, perspectivas de mercado na Amazônia, superação de barreiras estruturais e liderança feminina na consolidação de negócios sustentáveis.

A discussão foi moderada pela analista Valéria Vidal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional. Participaram do painel Mareílde Freire (Saboaria Rondônia), Pâmela Pimentel (Amazonzyme), Márcia Werle (Bioassu Bioindústria), Valda Gonçalves (Engenho), Clarice Maia (Antibiose) e Ana Euler (diretora da Embrapa).

O Summit-2026 é promovido pelo Sebrae-AC, com palestras e oficinas em diversos espaços do campus-sede. O evento começou na quinta-feira, 17, e prossegue até sábado, 19.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Do Luto à Luta’ em 22/10 — Universidade Federal do Acre

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Doc Autismo-Do Luto à Luta (2).jpg

O programa “Mãepeutas: Vozes Plurais, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Ufac, lança, em 22 de outubro, às 18h, na Biblioteca Pública Estadual, o documentário “Autismo: Do Luto à Luta”, dirigido por Felipe Almeida.

O filme foi feito a partir da coleta de depoimentos de histórias reais de luta, dor e superação. Pretende dar voz a mães atípicas do contexto acreano e mostrar seus desafios em meio à luta que é cuidar e educar uma criança com transtorno do espectro autista.



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