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EUA estão envolvidos na perseguição do STF a Marcel van Hattem

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Em abril, o Public e a Gazeta do Povo publicaram os Twitter Files Brasil, que revelaram exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para que jornalistas independentes e legisladores, incluindo o deputado liberal de 38 anos Marcel Van Hattem, fossem banidos não apenas do Twitter, hoje X, mas de todas as plataformas de redes sociais.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, o mesmo que baniu temporariamente o X e congelou as contas da Starlink, presidia o Tribunal Superior Eleitoral quando a instituição acusou Van Hattem de espalhar desinformação eleitoral. No entanto, o vídeo em questão não tinha nada a ver com as eleições e havia sido postado no Instagram, e não no X.

Desde então, nenhum membro do Congresso brasileiro fez mais para expor a censura do STF e denunciar a corrupção no governo do presidente Lula do que Van Hattem.

A censura contra Van Hattem e suas denúncias de corrupção o tornaram famoso em todo o país. Ele se tornou um rosto proeminente e popular do movimento pela liberdade de expressão no Brasil. Em uma recente manifestação contra a censura em São Paulo, no 7 de Setembro, centenas de pessoas pediram para tirar selfies com ele. No Instagram e no X, Van Hattem tem, respectivamente, 1,5 milhão e um milhão de seguidores.

Agora, em meio a uma ampla repressão à liberdade de expressão, o governo Lula parece estar retaliando contra Van Hattem. A Polícia Federal está investigando supostos insultos feitos por Van Hattem contra um de seus oficiais. Fazem-no à revelia da proteção constitucional explícita à fala dos membros do Congresso.

“Esta é a primeira vez na história que um juiz brasileiro ordena a investigação de um membro do Congresso por algo que ele disse no plenário,” disse Van Hattem ao Public.

Marcel van Hattem é bem tratado pelo público na manifestação contra a censura de 7 de setembro de 2024.
Marcel van Hattem é bem tratado pelo público na manifestação contra a censura de 7 de setembro de 2024.| Public/Michael Shellenberger

Se o Supremo Tribunal decidir que Van Hattem fez acusações falsas de forma deliberada contra Shor, ele pode enfrentar um processo por difamação ou calúnia.

Isso seria considerado um passo radical no Brasil, porque seus tribunais respeitam a separação de poderes há décadas e tratam a imunidade parlamentar como algo sagrado.

“O Supremo Tribunal já perseguiu políticos antes,” disse Van Hattem, “mas até agora não havia violado o direito sagrado e constitucionalmente protegido dos representantes eleitos pelo povo de falar.”

O relatório da Polícia Federal diz que o discurso de Van Hattem demonstrou “um possível propósito… de constranger, humilhar e ofender o delegado Fábio Shor, tudo isso porque aparentemente discordou de seu desempenho profissional investigativo…”.

Mas a preocupação de Van Hattem não era meramente com o “desempenho”. Em seu discurso de 14 de agosto, Van Hattem acusou o policial federal Fábio Alvarez Shor de ter produzido “vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes,” o que, se for verdade, constitui violações da lei.

Juristas expressaram alarme com a violação da imunidade parlamentar pelo Supremo Tribunal. “A investigação de @MarcelVanHattem é abusiva e inconstitucional,” escreveu o especialista em direito constitucional André Marsiglia, no X.

O jurista citou a linguagem exata do artigo 53: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Essa ampla proteção, segundo Marsiglia, inclui supostos insultos à polícia.

Assim, o governo Lula e o Supremo Tribunal correm o risco de impulsionar os movimentos anticorrupção e pró-liberdade de expressão e minar sua própria legitimidade aos olhos do público. Por que isso? E, dado que Van Hattem vem denunciando o governo Lula e o Supremo Tribunal há anos, por que decidiram ir atrás dele agora?

A operação-abafa do governo Biden

Van Hattem, descendente trilíngue de imigrantes holandeses que representa o Rio Grande do Sul pelo Partido Novo, alegou que o policial federal Shor violou leis ao encarcerar ilegalmente Filipe Martins, que foi assessor sênior do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Acontece que o caso tem o envolvimento direto do governo Biden.

Em junho, o Wall Street Journal relatou que o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) e seu sub-órgão de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) alegaram falsamente que Martins havia voado do Brasil para a Flórida em dezembro de 2022.

O Supremo Tribunal Federal usou a desinformação do DHS-CBP para declarar Martins em “risco de fuga” e mantê-lo preso.

“O que diabos está acontecendo no CBP em Orlando?” perguntou Mary O’Grady, do Wall Street Journal. “Sua má gestão do registro de viagem está sendo usada para violar as liberdades civis do Sr. Martins no Brasil.”

Uma porta-voz do CBP se recusou a comentar o caso para o Wall Street Journal, e o CBP não respondeu aos pedidos de comentário do Public.

Pouco mais de um mês depois de o WSJ atrair atenção internacional para o caso Martins, o ministro Moraes tirou Martins da prisão, mas o proibiu de falar com a imprensa ou se comunicar nas redes sociais. O STF também o impede de viajar e o monitora eletronicamente.

Em 14 de agosto, cinco dias após o ministro Moraes libertar Martins, Van Hattem acusou Shor de fabricar as falsas acusações contra Martins.

Nem o governo Biden nem o governo Lula explicaram o que aconteceu. “Ninguém no CBP consegue explicar como, por que ou quando o falso formulário I-94, convenientemente fornecendo a narrativa necessária para o encarceramento, foi criado,” escreveu O’Grady.

Van Hattem, O’Grady e repórteres no Brasil apontam que o DHS-CBP removeu o registro legal de entrada de Martins, o formulário I-94, de seu site, então Moraes se baseou em uma seção diferente do site do CBP, que mostra falsamente uma visita.

Após a advogada de Martins comunicar o erro ao CBP, o CBP insistiu. Em vez de remover a desinformação, o CBP corrigiu um erro de ortografia no nome (“Felipe” em vez de Filipe) e atualizou o número do passaporte de Martins.

Desde então, o CBP responde com evasivas à advogada de Martins. Ela enviou a um oficial do CBP a confirmação anterior de que não havia registro de entrada de Martins no país. Uma semana depois, esse oficial do CBP “disse a ela que não havia nada que ele pudesse fazer,” relatou O’Grady.

“Ela fez uma série de perguntas, incluindo a data em que o falso I-94 foi criado,” escreveu O’Grady. “Ela diz que ele nem sequer explicou o processo de investigação.” Depois disso, o CBP disse a ela para fazer um pedido com base na Lei de Acesso à Informação.

Contra a censura e a corrupção

Assim, o governo Biden pode ter participado do enquadramento e encarceramento ilegal de um dos principais inimigos políticos de seu aliado próximo, o presidente Lula.

“A cronologia dos eventos é curiosa, no mínimo,” observou O’Grady. “O ministro Moraes preside uma investigação de uma suposta conspiração do círculo íntimo do Sr. Bolsonaro contra o Presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, empossado em 1º de janeiro de 2023. O Sr. Martins foi levado à prisão em 8 de fevereiro.”

“Venho expondo a corrupção e criticando abusos de autoridade há anos sem que qualquer ministro do Supremo Tribunal ou a Polícia Federal me investigassem,” disse Van Hattem. “É notável e preocupante que só depois de eu criticar o mau gerenciamento do caso Martins pelo Tribunal e questionar o envolvimento do governo dos Estados Unidos no caso Martins que o Tribunal e a Polícia Federal abriram uma investigação contra mim.”

No início deste mês, o Public relatou que agências governamentais dos EUA, incluindo o FBI e intermediários conhecidos da CIA, têm financiado a defesa da censura e orientado o governo brasileiro a respeito de como implementar a censura.

A esperança de Van Hattem reside em sua popularidade. Desde 15 de outubro, Van Hattem tem denunciado a perseguição no Congresso e nas redes sociais.

O que importa agora é que o governo Biden investigue o que o CBP fez no caso Martins e denuncie a guerra do governo brasileiro contra a liberdade de expressão.

Um artigo no New York Times desta quarta-feira (16) sobre a repressão à liberdade de expressão no Brasil pode ajudar a motivar a Casa Branca a fazer isso.

“O ministro Moraes também assumiu novos poderes para ordenar invasões nas casas de pessoas que simplesmente criticaram o tribunal na Internet,” observou Jack Nicas para o Times, “forçar organizações de notícias a remover artigos e ordenar que agentes parem de investigar outro ministro e sua esposa.”

À medida que o Brasil reprime ainda mais a liberdade, pode se tornar mais difícil para o governo Biden, ou um futuro governo Kamala Harris, manter o silêncio sobre o caso Martins e ignorar o viés autoritário da maior nação da América do Sul.

©2024 Public. Publicado com permissão. Original em inglês.

Conteúdo editado por:Eli Vieira

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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