ACRE
Ex-juíza contesta processo em que mulher de lobista atuou no STJ – 17/01/2025 – Frederico Vasconcelos
PUBLICADO
1 ano atrásem
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu memorial questionando processo de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti em que atuou a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, mulher do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
Suspeito de intermediar a venda de sentenças no STJ, Andreson teve prisão preventiva decretada pelo ministro do STF Cristiano Zanin.
Em novembro de 2024, a advogada Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, requereu à Quarta Turma do STJ abster-se de examinar o Recurso Especial nº 1899329/GO, sobre reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem.
O processo envolve a herança do empresário rural Sebastião Ribeiro Flor, morto em 2014. Junto com o irmão Romão Ribeiro Flor (inventariante), ele criou um império agropecuário a partir do confinamento de bovinos em Mato Grosso.
O patrimônio dos dois irmãos (bens do espólio) é avaliado em cerca de R$ 3 bilhões.
Se o pedido não for acatado, Berenice sugere a declaração de nulidade das decisões posteriores à contratação de Mirian Gonçalves.
O memorial enviado pretende esclarecer os motivos que levaram Gallotti a invalidar uma decisão monocrática sua após o ingresso de Mirian no processo.
Atuam na Quarta Turma, especializada em Direito Privado, os ministros Raul Araújo (presidente), Isabel Gallotti, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
O recurso foi interposto por Dediane Gonçalves Ribeiro Flor, filha de Sebastião. Ela alegou não ter sido demonstrado que o pai tenha manifestado em vida, de forma inequívoca, seu desejo de adotar a sobrinha Janaína Flor de Leles.
Isabel Gallotti não está sob investigação. O memorial afirma que “não se está, em qualquer momento, questionando a idoneidade da ministra relatora”.
O documento sugere que ela pode ter sido induzida em erro por terceiros. Sebastião criou unicamente Janaína. Ele morava com a irmã Maria de Lourdes, e a filha dela, Janaína.
Quando ingressou no processo, Mirian alegou (em agravo interno) que não havia sido examinada a questão do testamento. Defendeu o retorno do processo ao tribunal de origem.
Depois que as investigações da Polícia Federal alcançaram Mirian, foi juntada aos autos a renúncia do mandato conferido à advogada.
Berenice é fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). No recurso, representa como advogada os interesses de Janaína.
Ela confirma o envio da petição ao STJ, mas não comenta o assunto.
Outro entendimento
Em 6 de fevereiro de 2024, a Quarta Turma do STJ julgou o recurso de Goiás, que vinha sendo adiado. A sessão evidenciou a mudança de posicionamento da relatora.
Em maio de 2023, Gallotti havia proferido decisão monocrática rejeitando o recurso especial de Dediane, com base na Súmula 7 do STJ (que veda o reexame de provas).
Em outubro de 2023, após a contratação da mulher do lobista, a relatora reconsiderou essa decisão. Votou para que os autos retornassem ao TJ de Goiás (o que não foi pedido por Dediane) e que houvesse uma nova análise do recurso especial, agora pela Quarta Turma.
Em 2019, o então presidente Noronha e o Ministério Público Federal haviam reconhecido a falta de amparo do recurso, pois a pretensão de Dediane violava a Súmula 7.
Nas sustentações orais, Berenice referiu-se ao entendimento anterior de Gallotti. Cumprimentou “a ilustre ministra relatora pela sensibilidade, pelo seu voto, pela coragem que ela teve de trazer essa discussão de maneira clara”.
Gallotti havia concluído que a defesa de Janaína comprovara que Sebastião não apenas a tratava como filha, mas externava publicamente a condição de pai e filha.
Homero Ribeiro, advogado de Dediane, disse que Sebastião fez cinco testamentos, sem incluir a sobrinha como beneficiária.
Noronha pediu vista dos autos.
Consultados, a ministra Isabel Gallotti informou, por intermédio da assessoria de imprensa do STJ, que não pode comentar o processo em julgamento; Noronha não respondeu.
O escritório de Mirian Gonçalves informou que a advogada está em férias.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Relacionado
ACRE
Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
40 minutos atrásem
26 de junho de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
Relacionado
ACRE
Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
3 dias atrásem
23 de junho de 2026O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.
O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.
A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.
O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.
Relacionado
ACRE
Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
1 semana atrásem
17 de junho de 2026A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.
Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.
A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.
“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).
A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.
“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”
A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login