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Capixaba

Ex-prefeito de Capixaba é condenado por não repassar verbas para pagamentos de precatórios

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Sentença considerou que o requerido praticou improbidade administrativa e suspendeu direitos políticos dele por três anos.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito denunciado no Processo n°0800004-92.2017.8.01.0005, em função do requerido não ter feito o repasse das verbas para pagamento de precatório no ano de 2013.

Na sentença, publicada na edição n°6.298 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira (20), a juíza de Direito Louise Kristina, estabeleceu as seguintes sanções ao ex-gestor municipal: suspensão dos direitos políticos do requerido por três anos e  proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de anos.

Sentença

Ao julgar procedente a denúncia, a magistrada explicou que “a atuação do Poder Judiciário é pedagógica no sentido de orientar os atuais e os futuros gestores da coisa pública”. Por isso, como registrou a juíza é “inviável desprezar a gravidade de uma atuação como esta que feriu frontalmente aqueles princípios, ainda que se alegasse que o valor não seria elevado ou fosse apenas uma falha, sugerindo uma verdadeira inaptidão para o cargo e não má-fé”.

De acordo com a juíza Louise Kristina, “restou demonstrado o propositado descaso e desprezo à gestão administrativa dos precatórios, com evidente conduta de não repassar os valores devidos para pagamento dos precatórios judiciais na forma da lei, mesmo depois de notificado para esclarecimentos, não apenas pelo Tribunal de Justiça, como pelo Ministério Público durante a fase do procedimento investigatório”.

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ACRE

Sicoob Acre firma parceria com Ceanom para confecção de EPIs para profissionais da saúde e para a sociedade de Cruzeiro do Sul

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Como parte do trabalho desenvolvido desde março para auxiliar no combate ao novo coronavírus (Covid-19) no estado, a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) patrocina a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais da Rede Pública de Saúde e para a comunidade em Cruzeiro do Sul. O investimento feito pela instituição veio após a solicitação do Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel (Ceanom), que desenvolve a iniciativa.
Por meio de ofício, a instituição solicitou apoio ao Sicoob Acre para a aquisição de parte do material necessário para produzir os itens, que serão distribuídos de forma gratuita. O trabalho vem no momento em que o Comitê Gestor de Crise do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) contabiliza 76 mortes de enfermeiros em decorrência da doença e mais de 10 mil infecções em pessoas desta categoria em todo Brasil. A situação é ocasionada pela falta dos itens de segurança.
José Generoso, presidente do Sicoob Acre, explicou que a produção inicia nesta segunda-feira, 10, e que o material será distribuído pelo Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel até o fim da próxima semana na segunda maior cidade do Acre. “Trabalhamos tanto para os nossos cooperados quanto para a sociedade em geral. Em momentos assim, é necessário agir de forma concreta para garantir o bem-estar social de todos os acreanos. Parabenizo o Ceanom por essa iniciativa”, disse.
Diretor Administrativo Financeiro da Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre), Webiston Macedo, afirmou que apoiar iniciativas como esta são extremamente necessárias para garantir a saúde e a qualidade de vida dos profissionais que realizam o tratamento das pessoas infectadas. “É uma maneira de cumprirmos nosso papel social e ajudar quem está trabalhando de forma intensa para salvar vidas. Neste momento devemos estar unidos para vencer esta batalha”.

 

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ACRE

Sicoob Acre realiza desinfecção do Posto de Atendimento em Rio Branco

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Como parte das diversas ações integrantes do plano elaborado no combate ao novo coronavírus (Covid-19), a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) realizou no fim de semana a segunda desinfecção do Posto de Atendimento em Rio Branco. Mesmo com o sistema de controle de pessoas, o espaço localizado ao lado do Comando-Geral da Polícia Militar (PM-AC), no Centro, recebe cooperados ligados à instituição e realiza atendimentos diversos.
Apesar da adoção de todas as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde, como a entrada de um cliente por vez, não podendo estar acompanhado de familiar, o fornecimento de álcool em gel para todos e a obrigatoriedade da utilização de máscara, uma higienização geral do espaço é feita semanalmente para evitar uma possível presença e consequente circulação do vírus no local. Presidente do Sicoob Acre, José Generoso destaca que esta é uma forma de aumentar a segurança contra a doença e proteger a saúde tanto dos funcionários como dos clientes.
“Desde o início da pandemia tomamos várias medidas de contenção para proteger os nossos colaboradores, cooperados e a comunidade em geral que frequentam nossa cooperativa. Dentre as medidas adotadas estão: duas limpezas semanais de desinfeção, home office, redução de carga horária, rodízio de colaborador, férias antecipadas, obrigação do uso de máscaras para todos no interior da cooperativa, álcool gel para todos na entrada da cooperativa e outras”, disse Generoso.
De acordo com o presidente da Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre, a partir da próxima semana todos os demais pontos de atendimento da instituição em Acrelândia, Brasileia e Cruzeiro do Sul também passarão por duas desinfecções semanais. As demais medidas citadas por ele já estão em vigor no interior do estado. A empresa contratada para executar o serviço é especializada em assepsia de ambientes com grande circulação de pessoas e também residências.

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