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Ex-vereador é condenado a pagar indenização em razão de ‘inverdades’ ditas em programa de rádio
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Dano ao direito de imagem foi reconhecido por juíza de Direito sentenciante; magistrada destacou que demandado incitou “discórdia e revolta” entre os moradores do pequeno município acreano
O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou um homem ao pagamento de indenização por incitar “discórdia e revolta” entre moradores do município de Porto Walter, por meio de programa de rádio.
A sentença, da juíza de Direito Evelin Bueno, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 7.287 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considera que o autor da ação comprovou, entre outros requisitos exigidos pela lei, tanto o ato ilícito quanto a culpa do demandado pelo episódio, sendo medida de Justiça o julgamento da procedência do pedido.

Entenda o caso
O demandante alegou, em síntese, ser proprietário de terras no município de Porto Walter que teriam sido invadidas, dando, assim, início a processo judicial para reintegração de posse. O litígio teria sido resolvido mediante acordo, pelo qual parte das terras teriam sido doadas aos posseiros.
No entanto, ainda segundo o demandante, o demandado, que é ex-vereador, aparentemente inconformado com a resolução da lide, teria questionado o processo, dizendo inverdades em um programa de rádio local. O demandado teria afirmado, ao vivo, ser “uma injustiça e covardia esses pais de família (posseiros) perderem tudo”.
Ao procurar o comunicador para pedir direito de resposta na mesma rádio, o demandante teria discutido, com ele, sendo xingado de diversos impropérios verbais em frente a outras pessoas. O embate entre ambos teria culminado com o demandado invadindo a propriedade do autor, ameaçando-o com uma corrente de ferro.
Sentença
Ao analisar o caso, a juíza de Direito Evelin Bueno entendeu que ficou “suficientemente comprovado o fato, ou seja, o reclamado incitou e estimulou a discórdia e a revolta dos moradores da pequena cidade de Porto Walter”.
Apesar do demandado ter afirmado em seu depoimento que em momento algum disse o nome do demandante no programa de rádio, tendo se limitado a tecer comentário sobre os fatos, a magistrada assinalou que, independentemente de ter havido ou não o nome do autor no programa, Porto Walter é “um povoado pequeno, de questão social envolvendo moradia de várias famílias e que estavam sob o crivo da Justiça, de sorte que qualquer manifestação sobre os fatos, permitiam a plena identificação do autor e de sua família”.
“Ademais, o pronunciamento (…) se deu em uma transmissão de rádio, veículo de massa, com maior poder de alcance de pessoas e a afirmação de que ‘achava uma injustiça e uma covardia (…) pais de família perderem tudo’, permite inferir que a perda era culpa do autor, por ‘tomar’ (reintegrar) a terra em que as famílias moravam”, registrou a juíza de Direito Evelin Bueno.
A magistrada sentenciante também destacou que “é público e notório que as questões envolvendo a conquista de terras são motivos de guerra desde que o homem habita a terra; assim, se (…) estava insatisfeito com a situação, poderia ter remetido seu comentário ao Poder Judiciário, meio legal para resolver a questão, que como ele tinha conhecimento, já estava resolvendo o caso”.
‘Quantum’ indenizatório e recurso
Por fim, considerando que foram comprovados tanto o ato ilícito quanto o dano por ele provocado, além da relação de causa e consequência entre ambos (o chamado nexo causal), a juíza de Direito titular do JEC da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou o pedido procedente, obrigando o demandado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil.
Ainda cabe recurso contra a sentença, junto às Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre.
Reclamação Cível nº 0001390-29.2022.8.01.0002
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Ufac recepciona estudantes de licenciaturas que farão o Enade — Universidade Federal do Acre
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24 de outubro de 2025A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac realizou, nesta sexta-feira, 24, no Teatro Universitário, a recepção aos alunos concluintes dos cursos de licenciatura que participarão do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), neste domingo, 26.
O evento teve como objetivo acolher e motivar os estudantes para a realização da prova, que tem grande importância para a formação docente e para a avaliação dos cursos de graduação. Ao todo, 530 alunos participarão do Enade Licenciaturas este ano, sendo 397 em Rio Branco e 133 em Cruzeiro do Sul.
Participam do Enade Licenciaturas os concluintes dos cursos de Física, Física EaD, Letras/Português, Letras/Inglês, História, Geografia, Ciências Biológicas, Química, Matemática, Matemática EaD, Pedagogia, Ciências Sociais, Filosofia e Educação Física.
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, que representou a reitora Guida Aquino, destacou o papel da universidade pública na formação docente e o compromisso social que acompanha o exercício do magistério. “A missão de quem se forma nesta instituição vai além do diploma. É defender a educação pública, a democracia e os direitos humanos. Vocês representam o que há de melhor na educação acreana e brasileira. Cada um de vocês é parte da história e da luta da Ufac.”
A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, ressaltou o caráter formativo do exame e o compromisso da universidade com a qualidade da educação. “O Enade é mais do que uma prova. Ele representa uma etapa importante da trajetória de cada estudante que trilhou sua formação nesta universidade. É um momento de reflexão sobre o aprendizado, o esforço e o legado que cada um deixa para os próximos alunos.”
Ela reforçou que o desempenho dos estudantes é determinante para o conceito de cada curso e destacou a importância da participação responsável. “É fundamental que todos façam a prova com dedicação, levando o nome da Ufac com orgulho. Nós preparamos esse encontro para motivar, orientar, e entregar um kit com lanche, água, fruta e caneta, ajudando os alunos a se organizarem para o domingo.”
A pró-reitora lembrou ainda que a mesma ação está sendo realizada no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, com o apoio da equipe da Prograd e dos coordenadores locais. “Lá, os alunos estão distribuídos em três escolas, e nossa equipe vai acompanhá-los no dia da prova, garantindo o mesmo acolhimento e suporte.”
O evento contou com apresentação cultural da cantora Luzienne Lucena e do Grupo Vibe, do projeto Pró-Cultura Estudantil, formado pelos acadêmicos Gabriel Daniel (Sistemas de Informação), Geovanna Maria (Teatro) e Lucas Santos (Música).
Também participaram da solenidade a diretora de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Grace Gotelip; e os coordenadores de cursos de licenciatura: Francisca do Nascimento Pereira Filha (Pedagogia), Lucilene Almeida (Geografia) e Alcides Loureiro Santos (Química).
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Ufac promove ação de autocuidado para servidoras e terceirizadas — Universidade Federal do Acre
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23 de outubro de 2025A Coordenadoria de Vigilância à Saúde do Servidor (CVSS) da Ufac realizou, nesta quinta-feira, 23, o evento “Cuidar de Si É um Ato de Amor”, em alusão à Campanha Outubro Rosa. A atividade ocorreu no Setor Médico Pericial e teve como público-alvo servidoras técnico-administrativas, docentes e trabalhadoras terceirizadas.
A ação buscou reforçar a importância do autocuidado e da atenção integral à saúde da mulher, indo além da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. O objetivo foi promover um momento de acolhimento e bem-estar, integrando ações de valorização e promoção da saúde no ambiente de trabalho.
“O mês de outubro não deve ser apenas um momento de lembrar dos exames preventivos, mas também de refletir sobre o cuidado com a saúde como um todo”, disse a coordenadora da CVSS, Priscila Oliveira de Miranda. Ela ressaltou que muitas mulheres acabam se sobrecarregando com as demandas da casa, da família e do trabalho e acabam deixando o autocuidado em segundo plano.
Priscila também explicou que a iniciativa buscou proporcionar um espaço de pausa e acolhimento no ambiente de trabalho. “Nem sempre é fácil parar para se cuidar ou ter acesso a ações de relaxamento e promoção da saúde. Por isso, organizamos esse momento para que as servidoras possam respirar e se dedicar a si mesmas.”
O setor mantém atividades contínuas, como consultas com clínico-geral, nutricionista e fonoaudióloga, além de grupos de caminhada e ações voltadas à saúde mental. “Essas iniciativas estão sempre disponíveis. É importante que as mulheres participem e mantenham o compromisso com o próprio bem-estar”, completou.
A programação contou com acolhimento, roda de conversa mediada pela assistente social Kayla Monique, lanche compartilhado e o momento “Cuidando de Si”, com acupuntura, auriculoterapia, reflexologia podal, ventosaterapia e orientações de cuidados com a pele. A ação teve parceria da Liga Acadêmica de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da especialista em bem-estar Marciane Villeme.
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Ufac realiza abertura do Fórum Permanente da Graduação — Universidade Federal do Acre
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22 de outubro de 2025A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac realizou, nesta terça-feira, 21, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, a abertura do Fórum Permanente da Graduação. O evento visa promover a reflexão e o diálogo sobre políticas e diretrizes que fortalecem o ensino de graduação na instituição.
Com o tema “O Compromisso Social da Universidade Pública: Desafios, Práticas e Perspectivas Transformadoras”, a programação reúne conferências, mesas temáticas e fóruns de discussão. A abertura contou com apresentação cultural do Trio Caribe, formado pelos músicos James, Nilton e Eullis, em parceria com a Fundação de Cultura Elias Mansour.
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, representou a reitora Guida Aquino. Ele destacou o papel da universidade pública diante dos desafios orçamentários e institucionais. “Em 2025, conseguimos destinar R$ 10 milhões de emendas parlamentares para custeio, algo inédito em 61 anos de história.”
Para ele, a curricularização da extensão representa uma oportunidade de aproximar a formação acadêmica das demandas sociais. “A universidade pública tem potencial para ser uma plataforma de políticas públicas”, disse. “Precisamos formar jovens críticos, conscientes do território e dos problemas que enfrentamos.”
A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, ressaltou que o fórum reúne coordenadores e docentes dos cursos de bacharelado e licenciatura, incluindo representantes do campus de Cruzeiro do Sul. “O encontro trata de temáticas comuns aos cursos, como estágio supervisionado e curricularização da extensão. Queremos sair daqui com propostas de reformulação dos projetos de curso, alinhando a formação às expectativas e realidades dos nossos alunos.”
A conferência de abertura foi ministrada pelo professor Diêgo Madureira de Oliveira, da Universidade de Brasília, que abordou os desafios e as transformações da formação universitária diante das novas demandas sociais. Ao final do fórum, será elaborada uma carta de encaminhamentos à Prograd, que servirá de base para o planejamento acadêmico de 2026.
Também participaram da solenidade de abertura a diretora de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Grace Gotelip; o diretor do CCSD, Carlos Frank Viga Ramos; e o vice-diretor do CMulti, do campus Floresta, Tiago Jorge.
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