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CORRUPÇÃO

EXCLUSIVO: Desembargador determina prosseguimento de processo contra vereadores de Tarauacá, no prazo de 10 dias

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ação Popular foi ajuizada pelo radialista José de Souza Gomes denunciando um suposto esquema de distribuição e consumo de combustível pelos vereadores de Tarauacá.

O radialista pede a condenação dos vereadores à pena de cassação do mandato parlamentar e suspensão dos direitos políticos, dentre outros pedidos, por uso irregular e com desvio de finalidade, de 200 litros de combustível mensal. Segundo o radialista, os parlamentares utilizavam, há anos, a ´cota de combustível´ mesmo durante o recesso parlamentar, de forma desregrada, sem fiscalização e sem prestação de contas.

Nesta quinta-feira, 04/04/2019, o Desembargador JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC, determinou a notificação da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, dando o prazo de 10 dias para dar prosseguimento ao processo que estar parado desde o dia 08.11.2018.

Na decisão, o Excelentíssimo Desembargador diz que ´notifique-se ao Juízo Requerido para que adote as medidas necessárias ao impulsionamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias´.

As ´peripécias´ do vereador Dólar chamaram a atenção da Justiça sobre a forma de atuação dos parlamentares.

Com a nova decisão do Desembargador, o processo terá seguimento contra os réus, vereadores de Tarauacá, Carlos Tadeu Lopes da Silva, José Radamés Leite Silva, José Ezi do Nascimento Aragão, José Gomes de Sousa, Lauro Benigno de Souza, Nerimar Cornélia de Jesus Lima, Francisco da Silva Manoel, Valdozinho Vieira do Ó, Antônio José da Silva Araujo, Francisco Diogenes Leão Fernandes e Janaina Furtado Accioly.

Consta ainda na decisão do Corregedor, a confirmação da demora na tramitação dos autos nº 0701090-29.2018.8.01.0014, referente à Ação Popular que tramita naquele município contra os parlamentares locais.

O Corregedor de Justiça disse ainda que ´Pois bem. Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), verifica-se a existência de verossimilhança nas alegações do Reclamante, vez que o processo supramencionado se encontra ‘concluso para decisão’ desde a data de 08.11.2018, conforme se vê do Extrato Processual em anexo (ID nº 0563047)´.

Veja a decisão do Desembargador:

https://i0.wp.com/www.acre.com.br/wp-content/uploads/2019/04/Despacho-Desembargador-2.png?resize=740%2C345&ssl=1 

Entenda o processo:

No processo, o radialista José Gomes pede a suspensão da Resolução nº. 02, de 22/08/2018 (cota de combustível) para proibir qualquer gasto, uso, consumo ou pagamento referente à referida ‘cota de combustível’; o afastamento sem ônus, dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal; seja declarada a inconstitucionalidade e seja decretada a anulação da Resolução nº. 02, de 22/08/2018.

O radialista pede ainda a condenação dos réus à restituição dos valores irregularmente utilizados dos cofres públicos, no valor do dano apurado, aproximadamente R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais).

Por fim, a Justiça poderá acolher o pedido de condenação dos réus à perda da função pública ou do mandato eletivo, além da aplicação de sanção pecuniária, a título de dano moral coletivo, a ser paga solidariamente por todos os réus, no valor de R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais).

Por Acre.com.br

BRASIL

Justiça manda prender ex-ministro José Dirceu

Folha do Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu teve um novo mandado de prisão decretado nesta quinta-feira (16). A decisão é da 4ª seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os desembargadores, por unanimidade, determinaram a execução provisória da pena do petista e mantiveram a condenação a 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com o despacho do juiz federal Luiz Antonio Bonat, José Dirceu tem até as 16h desta sexta-feira (17) para se entregar à Polícia Federal (PF), em Curitiba.
O processo que levou José Dirceu novamente a cadeia envolve o recebimento de propina em contrato da Petrobras com uma fornecedora de tubos entre 2009 e 2012. Segundo as investigações, cerca de R$7 milhões foram repassados a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e outra parte a José Dirceu

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CORRUPÇÃO

Como o escândalo da Odebrecht no Peru culminou com suicídio de ex-presidente

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Acusado de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht, o ex-presidente do Peru Alan García cometeu suicídio durante uma tentativa da polícia de prendê-lo nesta terça-feira (17).

A Justiça peruana havia pedido a prisão preventiva de García por dez dias. A acusação era de que ele teria recebido subornos da empresa durante seu segundo mandato, entre 2006 e 2011 – o que ele negava.

García foi presidente do Peru por duas vezes, entre 1985-1990 e 2006-2011.© Reuters García foi presidente do Peru por duas vezes, entre 1985-1990 e 2006-2011.

O pagamento irregular teria relação com um projeto de metrô em Lima, capital do país. A informação surgiu durante as investigações da Operação Lava Jato e seus desdobramentos em países além do Brasil.

García foi duas vezes presidente do Peru, entre 1985 e 1990 e 2006 e 2011. Também foi senador, deputado e a principal figura do partido Aliança Popular Revolucionária Americana (APRA).

Nasceu em uma família de classe média, ligada ao partido. Aos 17 anos, ingressou na política, se alistando na Federação Aprista Juvenil. Aos 31 anos, foi eleito deputado.

Chegou à Presidência do Peru nas eleições seguintes, com 36 anos. Em seu mandato, o Peru viveu um período de boom econômico, impulsionado por medidas populistas e um elevado gasto público.

Em seguida, porém, vieram anos de hiperinflação e uma profunda crise econômica. Além disso, enfrentou ofensivas do grupo guerrilheiro Sendero Luminoso.

A Lava Jato no Peru

O suicídio de García é mais um capítulo do escândalo da Odebrecht no Peru, investigado pela Equipe Especial Lava Jato no país – em referência à operação brasileira, que deu início às investigações sobre a empreiteira.

A Odebrecht admitiu ter pago US$ 29 milhões de propina no Peru, entre 2005 e 2014, em troca da obtenção de contratos. As suspeitas de corrupção recaem sobre quatro ex-presidentes.

Em fevereiro deste ano, a empreiteira assinou um acordo de colaboração com os promotores da Lava Jato no Peru, no qual se comprometeu a fornecer informações e pagar uma indenização de cerca de US$ 230 milhões.

Além de Peru e Brasil, a empreiteira admitiu à Justiça dos Estados Unidos ter pago propinas em mais dez países, na África e América Latina, no total de US$ 788 milhões. Brasil e Peru são os países onde as investigações mais avançaram.

García negava as acusações de envolvimento no escândalo da Odebrecht© AFP García negava as acusações de envolvimento no escândalo da Odebrecht.

García defendia inocência e tentou pedir asilo político

No final do ano passado, García foi proibido de sair do Peru por 18 meses e pediu asilo ao Uruguai, alegando ser vítima de perseguição política. O peruano chegou a ficar alguns dias na Embaixada do Uruguai, mas acabou tendo sua solicitação negada. Ele também foi presidente entre 1985 e 1990.

García dedicava diversas postagens na sua conta no Twitter para se defender das acusações. Na terça-feira, escreveu: “Como em nenhum documento sou mencionado e nenhum indício ou evidência me envolvem, só resta a ESPECULAÇÃO ou inventar intermediários. Jamais me vendi e está provado”.

Já em novembro, escreveu: “Obsessão. No Congresso discutem me envolver de qualquer forma na Lava Jato. Mas a empresa Odebrecht já disse a quem pagou e quanto pagou. ‘Nunca falamos de nada ilícito com Alan García”.

Suspeitas recaem sobre quatro ex-presidentes do Peru

Na semana passada, o ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski também foi preso preventivamente no âmbito das investigações do escândalo da Odebrecht. Em seguida, deixou a prisão e foi hospitalizado com pressão alta.

Conhecido como PPK, fora eleito para um mandato presidencial até 2021, mas renunciou em março de 2018 por conta do escândalo. PPK também é acusado de tentar comprar votos para evitar sua destituição pelo Congresso. Ele nega.

Segundo documentos entregues pela inteligência peruana para a comissão parlamentar que investiga os desdobramentos da Lava Jato no Peru, empresas com elos com PPK teriam recebido dinheiro da Odebrecht e repassado as quantias para a conta do presidente.

As transferências teriam sido feitas entre 2005 e 2016, quando PPK foi ministro da Economia, primeiro-ministro e candidato presidencial, segundo reportagem do El Comercio, de Lima.

Questionado na comissão da Lava Jato no Congresso sobre o caso, PPK negou irregularidades. “O responsável pela (inteligência peruana) deveria ser demitido”, disse.

Além de PPK e Alan García, Ollanta Humala, que governou entre 2011 e 2016, foi preso preventivamente no ano passado e hoje aguarda julgamento em liberdade.

Alejandro Toledo, por sua vez, presidente do Peru entre 2001 e 2016, é considerado foragido pela Justiça, vivendo nos Estados Unidos – há um pedido de extradição em curso. Ambos negam as acusações.

No ano passado, um ex-diretor da Odebrecht Peru, Jorge Barata, teria revelado as contribuições da empresa para os principais partidos políticos peruanos na campanha presidencial de 2011, incluindo as legendas de Keiko Fujimori (filha do ex-presidente Alberto Fujimori), de PPK e de Toledo. Por MSN.

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