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CORRUPÇÃO

EXCLUSIVO: Desembargador determina prosseguimento de processo contra vereadores de Tarauacá, no prazo de 10 dias

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ação Popular foi ajuizada pelo radialista José de Souza Gomes denunciando um suposto esquema de distribuição e consumo de combustível pelos vereadores de Tarauacá.

O radialista pede a condenação dos vereadores à pena de cassação do mandato parlamentar e suspensão dos direitos políticos, dentre outros pedidos, por uso irregular e com desvio de finalidade, de 200 litros de combustível mensal. Segundo o radialista, os parlamentares utilizavam, há anos, a ´cota de combustível´ mesmo durante o recesso parlamentar, de forma desregrada, sem fiscalização e sem prestação de contas.

Nesta quinta-feira, 04/04/2019, o Desembargador JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC, determinou a notificação da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, dando o prazo de 10 dias para dar prosseguimento ao processo que estar parado desde o dia 08.11.2018.

Na decisão, o Excelentíssimo Desembargador diz que ´notifique-se ao Juízo Requerido para que adote as medidas necessárias ao impulsionamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias´.

As ´peripécias´ do vereador Dólar chamaram a atenção da Justiça sobre a forma de atuação dos parlamentares.

Com a nova decisão do Desembargador, o processo terá seguimento contra os réus, vereadores de Tarauacá, Carlos Tadeu Lopes da Silva, José Radamés Leite Silva, José Ezi do Nascimento Aragão, José Gomes de Sousa, Lauro Benigno de Souza, Nerimar Cornélia de Jesus Lima, Francisco da Silva Manoel, Valdozinho Vieira do Ó, Antônio José da Silva Araujo, Francisco Diogenes Leão Fernandes e Janaina Furtado Accioly.

Consta ainda na decisão do Corregedor, a confirmação da demora na tramitação dos autos nº 0701090-29.2018.8.01.0014, referente à Ação Popular que tramita naquele município contra os parlamentares locais.

O Corregedor de Justiça disse ainda que ´Pois bem. Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), verifica-se a existência de verossimilhança nas alegações do Reclamante, vez que o processo supramencionado se encontra ‘concluso para decisão’ desde a data de 08.11.2018, conforme se vê do Extrato Processual em anexo (ID nº 0563047)´.

Veja a decisão do Desembargador:

https://i0.wp.com/www.acre.com.br/wp-content/uploads/2019/04/Despacho-Desembargador-2.png?resize=740%2C345&ssl=1 

Entenda o processo:

No processo, o radialista José Gomes pede a suspensão da Resolução nº. 02, de 22/08/2018 (cota de combustível) para proibir qualquer gasto, uso, consumo ou pagamento referente à referida ‘cota de combustível’; o afastamento sem ônus, dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal; seja declarada a inconstitucionalidade e seja decretada a anulação da Resolução nº. 02, de 22/08/2018.

O radialista pede ainda a condenação dos réus à restituição dos valores irregularmente utilizados dos cofres públicos, no valor do dano apurado, aproximadamente R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais).

Por fim, a Justiça poderá acolher o pedido de condenação dos réus à perda da função pública ou do mandato eletivo, além da aplicação de sanção pecuniária, a título de dano moral coletivo, a ser paga solidariamente por todos os réus, no valor de R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais).

Por Acre.com.br

CORRUPÇÃO

Suspeitos de corrupção: prefeito, vereadores e advogados são investigados pelo Ministério Público

Notícias da Hora, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A promotora de Justiça, Eliane Misae Kinoshita, do Ministério Público do Acre, instaurou inquérito civil para apurar denúncias de diversas práticas criminosas ocorridas entre a Prefeitura de Senador Guiomard, na gestão do prefeito André Maia (PSD), empresários e vereadores.

Com a conclusão das investigações, a promotora quer o “ajuizamento de ação de improbidade, ajuizamento de ação civil pública, realização de termo de ajustamento de conduta, no que for cabível, e, na hipótese de nada haver comprovado, promover o arquivamento das peças de informação junto ao Conselho Superior do Ministério Público”, se for o caso.

Além de André Maia, a representante do Ministério Público do Acre, vai investigar seis vereadores. São eles: Cleiton Nogueira Cavalcante, Francisca da Silva Araújo Macedo, Jamis Vinicius Cunha Queiroz, Magildo de Souza Lima, Idalete Lima de Holanda Leite e Dioclécio Uchoa Barroso. Eles são suspeitos de corrupção ativa e passiva, por meio do pagamento de ‘mensalinho’ efetuado por André Maia em troca de apoio político.

Outro ponto da denúncia, Kinoshita quer saber a respeito do direcionamento de licitações para beneficiar a empresa HLP Alves de Oliveira. O empreendimento é da Hanna Lis Paiva, que segundo o MPAC, mantém um relacionamento íntimo com o ex-procurador do Município, advogado Willian Queiroz da Silva, também investigado.

A portaria extensa que determina a abertura do inquérito diz, ainda, que a gestão de André Maia aderiu de forma fraudulenya “à Ata de Registro de Preços SRP n. 001/2017, feita pelo Município de Feijó, para beneficiar a empresa MARKA COMÉRCIO LTDA, de propriedade de Gilsomar Marques Américo, que já havia sido declarada inidônea pela União”.

Em outro trecho, a promotora pontua que André Maia tentou comprar o silêncio de Gilson da Funerária (Progressistas). Na época, presidente da Câmara de Vereadores e atual prefeito de Senador Guiomard.

“Prática de crimes de corrupção ativa visando comprar o silêncio de Jucimar Pessoa da Silva (colaborador), na época dos fatos, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, mediante pagamento de valores e contratação fraudenta da funerária de propriedade de Jucimar, para evitar a formulação de denúncias acerca da gestão municipal”, diz a peça do Ministério Público Estadual.

Por fim, a promotora de Justiça acrescenta que há a possibilidade da existência da atuação de uma organização criminosa atuando na Prefeitura de Senador Guiomard, enquanto André Maia estava no cargo. Entre os citados pela promotora estão: o prefeito André Maia, advogado Wellington Maciel Soares (controlador do município, do Escritório Silva & Frota), Estácio Parente dos Santos (Secretário Municipal de Licitações), Deusdete de Souza Cruz (Secretário Municipal de Finanças), James Mendonça Lira (Secretário Municipal de Governo).

E acrescenta, Eliane Misae Kinoshita: “E de particulares: empresários que atuavam no esquema de fraudação de licitações e do advogado Wellington Frank Silva dos Santos; além de outros a serem identificados. Considerando que os fatos narrados na referida medida cautelar além da configuração de ilícitos penais, caracterizam, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, reafirma a promotora com base na medida cautelar encaminhada pelo procurador de Justiça, Álvaro Luiz Araújo Pereira, juntamente com ofício à Promotoria de Senador Guiomard.

Nota do editor: Todas as informações contidas na reportagem fazem parte da Portaria Nº 3/2019, do dia 12 de julho deste ano. A Portaria foi publicada no site de notícias Portal do Quinari nesta terça-feira, 16. Nesse sentido, O Notícias da Hora reserva o espaço para os citados na reportagem.

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ACRE

DEPUTADO JOSA DA FARMÁCIA TEM MANDATO CASSADO POR COMPRA DE VOTOS

Folha do Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O deputado estadual pelo Podemos do Acre, Josa da Farmácia, teve o seu mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral. Josa foi reeleito na última eleição com 6.412 votos.

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu cassar o mandato do deputado por 4 votos a 2 dos desenbargadores.

Josa da Farmácia é acusado de comprar de votos na eleição de 2018.

Apesar de votarem pela cassação, o TRE do Acre decidiu que não irá fastar o deputado imediatamente, dando assim, prazo para que Josa se defenda das acusações ainda no cargo de deputado.

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