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JUSTIÇA

EXCLUSIVO: Vereador do partido do Senador Petecão é investigado por uso irregular de combustível

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A despesa do parlamentar ultrapassa o valor de R$15.140,00 só com combustível. Valor poderia ser gasto na compra de medicamentos que faltam na rede de saúde do município.

Na foto, vereador ´Dólar´, vestido com camiseta do PSD (partido do senador Petecão), festejando em sua caminhonete.



Nesta quinta-feira, 04/04/2019, o Desembargador JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC, determinou a notificação da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, dando o prazo de 10 dias para dar prosseguimento ao processo que apura supostas irregularidades no consumo de combustível por parte dos vereadores da Câmara Municipal de Tarauacá, município do interior do Acre.

O processo estar parado desde o dia 08.11.2018. Na decisão, o Excelentíssimo Desembargador diz que ´notifique-se ao Juízo Requerido para que adote as medidas necessárias ao impulsionamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias´.

Veja a decisão do Desembargador:

https://i0.wp.com/www.acre.com.br/wp-content/uploads/2019/04/Despacho-Desembargador-2.png?resize=740%2C345&ssl=1

Na próxima semana, a partir do dia 08, o Juiz da Comarca de Tarauacá, Dr. Marcos Rafael Maciel de Souza, deverá impulsionar o processo e ordenar a citação dos vereadores, no prazo máximo de 10 dias.

REAÇÃO DOS VEREADORES

Nas redes sociais, a maioria dos parlamentares mantiveram-se em silêncio sobre a nova decisão do Desembargador.

Em seus perfis no Facebook, os vereadores Carlos Tadeu Lopes da Silva, José Radamés Leite Silva, José Ezi do Nascimento Aragão, José Gomes de Sousa, Lauro Benigno de Souza, Nerimar Cornélia de Jesus Lima, Francisco da Silva Manoel, Valdozinho Vieira do Ó, Antônio José da Silva Araujo, e Janaina Furtado Accioly não comentaram o assunto.

O único a comentar a polêmica foi Francisco Diogenes Leão Fernandes ´Dólar´, onde afirmou ´Que a Justiça seja feita´. Veja a publicação:

 

VEREADOR ´DÓLAR´ JÁ GASTOU PELO MENOS R$15.140,00 COM COMBUSTÍVEL

A Promotoria de Justiça de Tarauacá continua investigando a denúncia de suposto uso irregular de combustível. Recentemente encaminhou notificação pessoal a cada parlamentar do Município de Tarauacá, solicitando prestação de contas escritas de todo o período em que receberam a cota mensal de combustível de 200 (duzentos) litros.

Em seguida, os parlamentares apresentaram notas fiscais, recibos, documentos e planilhas sobre o consumo mensal.

O Portal Acre.com.br obteve acesso com exclusividade aos documentos do processo nº. 01.2018.00001891-6 em trâmite perante o MP. Nos autos constam vários documentos, dentre eles, os gastos com gasolina por parte do vereador Diógenes Fernandes (fls. 1514/1547).

Foto pública. Perfil Facebook [reprodução]

Conforme os documentos apresentados pelo próprio parlamentar, este já consumiu pelo menos 4.000 (quatro mil) litros de combustível, pagos pela Câmara Municipal. A despesa do vereador já teria superado R$15.140,00 (quinze mil, cento e quatorze reais) com combustível.

Os onze vereadores, juntos, já teriam gasto mais de R$166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) com combustível – conforme os documentos apresentados ao Ministério Público. Valor suficiente para pavimentar algumas ruas da cidade. 

Referido valor poderia ser gasto também na compra de medicamentos que faltam na rede de saúde do município. Em contrapartida, a produção parlamentar dos vereadores, como projetos de lei, ofícios expedidos, indicações, moções e requerimentos, não constam no Portal da Transparência.

Veja o gasto de combustível do vereador ´Dólar´:

BRASIL

Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).



A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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CONDENAÇÃO

Gerente de agência bancária no AC pega 8 anos de prisão por se apropriar de mais de R$ 185 mil de cliente

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Gerente de relacionamento sacou dinheiro da conta de cliente pelo menos 17 vezes. Crime ocorreu entre 2012 e 2013 em um banco que fica na Rua Arlindo Porto Leal, em Rio Branco.

O gerente de relacionamento de uma agência bancária do Acre foi condenado a mais de oito anos de prisão em regime inicial fechado por se apropriar de R$ 185,1 mil de um cliente entre 2012 e 2013. A agência fica na Rua Arlindo Porto Leal, no Centro de Rio Branco, e o caso foi denunciado em 2021.

O caso foi julgado pela 5ª Vara Cível de Rio Branco e o acusado demitido por justa causa. O bancário respondeu ao processo em liberdade, mas no final do mês de maio a Justiça expediu um mandado de prisão contra ele.

jornal não conseguiu contato com a defesa do acusado.

Segundo o processo, entre setembro de 2012 e maio de 2013, o gerente de relacionamento da agência bancária sacou dinheiro de um cliente, que tinha uma conta jurídica no banco, pelo menos 17 vezes.

Em depoimento, a vítima disse que soube da retirada do dinheiro de sua conta após ser chamado por outro gerente ao estabelecimento. Ele foi questionado se sabia quem estava fazendo os lançamentos e, após investigação interna, ficou sabendo que o funcionário da agência estava envolvido.

Ao todo, foram retirados R$ 185.170,00 da conta da vítima. Ainda segundo o processo, o dinheiro foi devolvido para a conta do cliente sem juros e correções. O caso foi denunciado em março de 2021.

“Lembrando que a subtração e a facilidade que lhe proporcionava a qualidade de funcionário possuem uma relação direta, ou seja, uma relação de causa e efeito, uma vez que o réu somente obteve a subtração dos valores, em razão de seu cargo, que lhe garantia um cartão com nível de autorização para realizar saque”, destacou a juíza de direito Ana Saboya na decisão.

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ACRE

Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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