POLÍTICA
Extorsão e propina: acusações põem CPI das Apostas…
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12 meses atrásem
Ricardo Chapola
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os sites de apostas ouvia o representante de uma empresa, na terça-feira 3, quando começou um bate-boca entre os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). Relatora da CPI, a parlamentar disse, durante a audiência, que convocaria o “governo Bolsonaro” para saber por que o setor não havia sido regulamentado na gestão do ex-presidente. Ciro era o ministro-chefe da Casa Civil. Os ânimos se exaltaram: “Dá para a senhora me explicar por que chamar o governo Bolsonaro?”, indagou o senador. “O governo Bolsonaro tinha dois anos para regulamentar, mas não fez”, justificou Thronicke. “A senhora acha que isso vai ter algum ganho para o país, senadora?” “Debruce-se sobre a legislação para entender.” “A senhora não é professora de ninguém.” “Eu não lhe devo explicações.” O senador então advertiu: “Daqui a pouco é a senhora que vai ter que prestar muitas explicações aqui”. Parecia mais um duelo verbal entre dois parlamentares com diferentes pontos de vista. Mas o caso evoluiu e ganhou cores de escândalo.
Depois da discussão, Ciro Nogueira procurou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para informá-lo sobre algo “muito grave” que estava se passando nos bastidores da comissão. Ele relatou que um conhecido lobista de Brasília estaria extorquindo empresários ligados ao setor de apostas. E mais: existiria uma parceria entre esse lobista e membros da CPI. O esquema replicaria um método criminoso bastante conhecido: parlamentares, não necessariamente envolvidos com o achaque, apresentam requerimentos convocando representantes de empresas para prestar depoimento. Ato contínuo, o lobista bate à porta da empresa, diz que tem acesso e influência sobre determinados congressistas e pede uma quantia em dinheiro para reverter a convocação. Na conversa com Pacheco, o senador informou que o esquema já está sendo investigado pela Polícia Federal desde que um empresário do ramo confirmou ter sido abordado pelo tal lobista, que teria exigido dele 40 milhões de reais.
O presidente do Congresso ouviu o relato com preocupação. Ciro, que estava acompanhado do senador Rogério Carvalho (PT-SE), contou que a vítima do achaque é dono de um site de apostas e foi alertado de que seria convocado a depor na CPI. Na sequência, o lobista se apresentou, disse que tinha como evitar o “constrangimento”, mas que isso teria um “custo”. O empresário se recusou a pagar. Não tardou e o requerimento de convocação foi aprovado. Ciro não acusou diretamente Soraya Thronicke de envolvimento com o suposto esquema. O senador, no entanto, lembrou que a relatora da comissão, a quem cabe coordenar e supervisionar a investigação, não só conhece como mantém uma relação de proximidade com o lobista que teria tentado extorquir o empresário. Procurado, Ciro não quis se manifestar. Disse apenas que a denúncia chegou a seu conhecimento e que tomou “as providências cabíveis”. O senador petista que acompanhou Ciro confirmou o encontro com Pacheco, mas também não quis comentar o caso.
Silvio de Assis, o lobista, é um personagem conhecido no universo paralelo da política brasiliense. Reza a lenda que ele tem amigos poderosos em diversos partidos e em gabinetes importantes da Esplanada. Em 2018, ele foi preso pela Polícia Federal. Uma reportagem de VEJA revelou a existência de uma rede de corrupção que operava no Ministério do Trabalho e envolvia políticos e servidores públicos com “venda” de registros sindicais. Um empresário contou que esperava havia mais de cinco anos o registro de uma entidade, quando foi procurado por Silvio de Assis, que lhe pediu 3 milhões de reais para “resolver” o problema. O achaque foi documentado em áudios e vídeos, Silvio foi acusado de corrupção, mas o processo até hoje não foi julgado. O lobista se diz inocente. Em relação à CPI, afirma que não sabe por que envolveram seu nome no caso e conta que acompanha de perto os trabalhos da comissão — mas apenas para colher informações para “um documentário” que está produzindo sobre as apostas no Brasil. Indagado sobre a relação com a senadora, ele justificou que conhece “mais de 50% dos senadores”.

Soraya Thronicke rebateu as insinuações, confirmou que conhece o lobista, ressaltando que não há relação de amizade entre eles, e afirmou que realmente há fortes indícios de que algo grave se passa nos bastidores da CPI — mas não em relação a ela. A senadora conta que ouviu uma mensagem de áudio enviada a um empresário convocado para depor em que um senador pedia 100 milhões de reais para “resolver o assunto com a Soraya”. Ao contrário do que Ciro Nogueira concluiu, o tal parlamentar estaria usando o nome dela para achacar. Thronicke, no entanto, não revelou a identidade do colega criminoso e nem do empresário abordado, mas garantiu que encaminhou a denúncia à Polícia Federal. As duas histórias de extorsão são graves e precisam ser esclarecidas. A CPI das Apostas foi instalada em novembro e tem prazo de cinco meses para concluir os trabalhos. Os dezoito senadores já apresentaram 360 requerimentos, aprovaram 230 e ouviram até agora o depoimento de apenas seis testemunhas. Após o relato de Ciro Nogueira, Rodrigo Pacheco passou a considerar a hipótese de encerrar os trabalhos da comissão antes que seja necessária a criação de uma CPI para investigar a CPI.
Publicado em VEJA de 13 de dezembro de 2024, edição nº 2923
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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7 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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