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Fazendas que fizeram pulverização de agrotóxicos em Xapuri não tinham autorização do Idaf

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A denúncia de que a pulverização de agrotóxicos realizada há cerca de uma semana na área de uma fazenda que faz limite com a Reserva Extrativista Chico Mendes pode ter atingido propriedades na unidade de conservação já está sob investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Xapuri.

Conforme noticiado anteriormente pelo ac24horas, moradores de algumas localidades da Resex que fazem divisa com a fazenda Soberana sentiram, por vários dias, o forte cheiro do produto pulverizado por um avião de pequeno porte, de prefixo PR-TAI, da empresa Ortiz, que pelo período de uma semana usou a pista de pouso de Xapuri como base de operação.



Lavouras de subsistência e vegetação nessas áreas foram afetadas pela pulverização, de acordo com o que relataram os moradores a um grupo de vereadores, entre os quais está o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Elias Melo, o Menudo (PSD). Foi por meio dos parlamentares que o promotor de justiça Juleandro Martins foi noticiado do caso.

A partir desta segunda-feira, 17, o promotor passou a oficiar alguns órgãos públicos, entre eles o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em busca de informações a respeito do assunto. O representante do Ministério Público deverá também ouvir os moradores das áreas que alegam ter sido afetados de alguma maneira pelo produto pulverizado pela aeronave.

No ofício, o MPAC pede esclarecimentos sobre quem está realizando a pulverização; se a atividade foi autorizada pelos órgãos responsáveis; se foram observadas as normas estabelecidas por lei e as condições ideais de aplicação; a região/local em que foram aplicados os defensivos agrícolas; e outras informações que forem julgadas pertinentes.

ac24horas entrou em contato com o presidente do Imac, André Hassem, que afirmou ser o assunto de responsabilidade do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), órgão encarregado de fiscalizar e controlar o uso, comercialização e o transporte de agrotóxicos, além do destino final das embalagens, por meio da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal.

Consultado, o engenheiro florestal Alex Elias Braga de Paula, auditor fiscal estadual agropecuário e chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Idaf, disse que com base na Lei de Agrotóxicos do Estado do Acre (Lei nº 2.843 09/01/2014), não é proibida a aplicação de herbicidas via pulverização aérea no estado, porém há uma série de regramentos que precisam ser observados.

Entre as normas a serem obedecidas estão: respeitar os limites de áreas de preservação permanente e de unidades de conservação ou área de interesse ecológico de forma geral e observar a distância de 1.500 metros para áreas onde haja povoados, além de comunicado prévio no caso de haver moradores no interior das áreas da propriedade que onde o produtor será aplicado.

Há, também, a necessidade de entrar com um pedido prévio junto ao Idaf, informando ao órgão a área onde ocorrerá a aplicação, o plano de voo da propriedade, o tipo de produto que será usado, a área georreferenciada com o croqui da propriedade. Ainda é preciso entrar, junto ao Imac, com o pedido de viabilidade ambiental para que o Idaf libere ou não a pulverização.

“No caso dessa aplicação, eu posso afirmar que não foi solicitada nenhuma autorização para pulverização aérea nessa região. O Idaf não tem conhecimento dessa aplicação e, portanto, ela foi feita à revelia da lei e o produtor responsável vai ser penalizado, ou seja, vai ser multado pela lei 2.843 e as pessoas que se sentirem prejudicadas devem denunciar na delegacia da cidade, pois além da esfera administrativa ele pode responder na criminal”, disse.

ac24horas também apurou que outras fazendas usaram a pulverização aérea de herbicidas neste ano na região de Xapuri e municípios vizinhos. Geralmente, os defensivos são usados para combater a vegetação que afeta as pastagens. Em alguns casos, até mesmo a pastagem inteira é eliminada pelo produto aplicado para que a área receba uma nova semeadura de capim.

Desde a primeira abordagem que fez do assunto, nesta segunda-feira, 17, o ac24horas vem tentando conseguir o contato telefônico dos representantes da propriedade citada na reportagem sem, no entanto, obter sucesso até o fechamento desta publicação. O jornal se mantém à disposição deles para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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