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Febraban diz que pacote fiscal está “na direção certa”

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Febraban diz que pacote fiscal está "na direção certa"

Agência Brasil

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta quinta-feira (28) em que destaca que as iniciativas do pacote fiscal, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão “na direção certa”, apesar de destacar a “criticidade do quadro fiscal” e acenar para um ajuste “mais forte” no futuro.

Entre as medidas citadas pela federação estão limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família.

“Importantes medidas na busca da contenção de gastos”, afirmou a federação.

No que diz respeito ao reajuste do salário mínimo, a Febraban destacou que “na medida em que o reajuste passará a ter limites e a seguir as regras do próprio arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, no intervalo de 0,6% a 2,5%), a mudança terá impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias”.

Um outro ponto destacado foi a restrição ao crescimento das emendas parlamentares, “que passam a seguir os limites do arcabouço fiscal, ao alinhar mais uma frente do Poder Legislativo, que já tem contribuído com o esforço de ajuste fiscal”. Além de considerar “meritórias” as restrições aos supersalários de todos os três Poderes da República.

No entanto, a nota da Febraban também traz o que chamou de “pontos de atenção”, como a não inclusão de uma revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, com “crescimento acima dos limites do arcabouço”.

Além disso, o documento reconheceu que o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai melhorar a distribuição de renda, mas ressalta a necessidade de que “essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”.

Por fim, a nota, assinada pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, conclui: “Com toda a dificuldade de se conciliar as diversas demandas que desafiam o equilíbrio fiscal, o pacote anunciado foi mais um importante passo do governo para conter o crescimento da dívida pública, mas o país precisará continuar perseverando e ambicionando a interrupção da trajetória de expansão dos gastos”.



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Operação policial no Complexo da Penha, no Rio, deixa feridos

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Operação policial no Complexo da Penha, no Rio, deixa feridos

Agência Brasil

Operação das polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro nesta terça-feira (3), no Complexo da Penha, na zona norte, deixou quatro feridos. A Operação Torniquete foi realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a PM e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

“A ação integrada tem como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra traficantes do Comando Vermelho (CV) responsáveis, entre outros crimes, por ordenar roubos de veículos e de cargas para financiar a “caixinha” da organização criminosa, o que viabiliza a compra de armamento, munição e o pagamento de uma “mesada” aos parentes de integrantes presos da facção e de lideranças do grupo. Segundo as investigações, é do Complexo da Penha de onde partem as ordens para as disputas entre rivais em busca de expandir  territórios”, disse a polícia em comunicado.

Policiais civis do Pará e do Ceará também atuam na operação. As investigações revelaram a forte migração de lideranças criminosas desses estados para o Rio de Janeiro, sendo que a maioria está escondida no Complexo da Penha, que se tornou uma base operacional do Comando Vermelho.

Após o tiroteio, feridos foram levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, que informou que três feridos receberam alta e um está em estado grave.

A Secretaria Municipal de Educação informou que, no Complexo da Penha, 16 unidades escolares foram impactadas pelas operações policiais em curso.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) manifestou preocupação com os impactos da operação realizada nesta terça-feira no Complexo da Penha. 

Segundo nota da comissão, “embora o combate ao crime organizado seja essencial para a segurança pública, é inadmissível que tais ações resultem em prejuízos profundos ao cotidiano das comunidades mais vulneráveis”. 

Escolas e postos de saúde fechados, ônibus pararam de circular, e pessoas ficaram feridas, incluindo uma jovem gravemente baleada no ponto de ônibus. 

“Essa situação expõe o impacto desproporcional sobre comunidades e favelas”, diz a Alerj.

“A Comissão está acompanhando de perto os desdobramentos e cobra das polícias Civil e Militar transparência, responsabilidade e a adoção de estratégias que garantam a segurança de toda a população. Reiteramos que o combate ao crime deve estar alinhado com o respeito às garantias constitucionais”, completa a nota.

Devido a operação policial na região do Complexo da Penha, a Rio Ônibus informou que oito linhas estão com desvio de itinerário. São elas: 313 (Penha (Grotão) x Praça Tiradentes), 621 (Penha x Saens Peña), 622 (Penha x Saens Peña), 623 (Penha x Saens Peña), 625 (Olaria x Saens Peña), 679 (Grotão x Méier), 721 (Vila Cruzeiro x Cascadura) e 312 (Olaria x Candelária).



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O que revelam as novas descobertas do golpe de cannabis JuicyFields? – DW – 03/12/2024

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O que revelam as novas descobertas do golpe de cannabis JuicyFields? – DW – 03/12/2024

Em Abril de 2024, centenas de agentes policiais invadiram casas e escritórios em 11 países e prendeu vários indivíduos ligada à JuicyFields, empresa inicialmente sediada em Berlim.

A JuicyFields prometeu enormes retornos para aqueles dispostos a investir em cannabis medicinal através do seu site. Quase 200.000 pessoas fizeram isso e se tornaram vítimas de uma fraude. Os promotores estimam os danos em cerca de 645 milhões de euros (678 milhões de dólares).

DW’s Podcast dos Cowboys da Cannabis foi cedo para investigar o golpe e recebeu vários prêmios desde que o episódio final foi publicado em março de 2023.

Uma rede de jornalistas de investigação em vários países europeus investigou agora o caso. Suas descobertas foram publicadas pela emissora pública dinamarquesa DR, pelo jornal sueco Diário Suecojornal austríaco O padrãoe na Alemanha pela revista O espelhopublicação online Correctiv.org e estação de TV pública ZDF.

Novas descobertas levantam mais questões no caso JuicyFields

A nova pesquisa parece confirmar a história contada pela DW. Também adiciona novas descobertas que tornam a saga JuicyFields ainda mais estranha do que já era.

EP08 – Aldeias Potemkin

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O jornalista Kevin Shakir, da DR, por exemplo, conseguiu entrar em contato com o homem suspeito de ser o mentor do JuicyFields. Sergej B., de nacionalidade russa, foi detido em abril de 2024 na República Dominicana e deverá ser julgado mais tarde em Espanha.

De acordo com a pesquisa de Shakir, uma rede em torno de Sergej B. havia criado dois outros grandes casos de fraude antes da JuicyFields. Um envolvia a reciclagem de resíduos, o outro uma criptomoeda. Cada vez, muitas pessoas perderam muito dinheiro. Shakir conta a história de Sergej B. em “O Fantasma da Rússia”uma série de podcasts em cinco partes em dinamarquês.

“Quando você consegue lançar projetos tão grandes com tanto marketing, quando consegue desaparecer repetidas vezes de supostos golpes, quando consegue movimentar criptomoedas em grandes quantidades e de maneira sofisticada”, disse Shakir à DW. “A questão permanece: esse cara (Sergej B.) está agindo sozinho ou faz parte de algo maior que ele mesmo?

O estado russo estava envolvido?

Gabriela Keller, da publicação investigativa online correctiv.org, ficou intrigada com a mesma pergunta. Muitos especialistas na Rússia dizem que golpes na escala do JuicyFields exigem proteção política.

Keller disse que a investigação não forneceu provas 100% de que o Estado russo estava envolvido. Mas algumas de suas descobertas sugerem que há pelo menos uma conexão.

Por exemplo, um membro russo do círculo íntimo da JuicyFields, Vitaly M., foi registado em Berlim sob o mesmo endereço da embaixada cultural oficial do Estado russo, uma instituição chamada Casa Russa da Ciência e Cultura.

“O fato de ele estar registrado na Casa Russa pode indicar que ele tinha ajudantes lá”, disse Keller à DW. “Porque você precisa de um contrato de aluguel ou de uma confirmação do locador ao registrar seu endereço no cartório.”

Uma foto do prédio da Casa Russa de Ciência e Cultura, em Berlim, Alemanha
A Casa Russa de Ciência e Cultura em Berlim — um homem parente da JuicyFields registrado neste endereçoImagem: Schoening/imageBROKER/picture Alliance

A Câmara Russa negou ter qualquer coisa a ver com Vitaly M. e disse que ele deve ter falsificado documentos ou fornecido informações falsas no cartório de registro de residência.

Em abril, Vitaly M. escapou da prisão. Ele agora mora na Rússia, onde parece dirigir uma empresa que fabrica drones, disse Keller à DW. “O site atualmente exibe o brasão do Ministério da Defesa russo, juntamente com o slogan: ‘A vitória será nossa’.” O relatório completo de Keller pode ser encontrado aqui (em alemão).

Um advogado sueco e suas reivindicações

Dois repórteres investigativos em O Diário Sueco concentraram a sua investigação num homem que nunca foi membro da JuicyFields, mas cujo nome está intimamente ligado ao caso: Lars Olofsson, um advogado sueco.

Depois que a JuicyFields faliu no verão de 2022 e milhares de investidores ficaram sem saída, Olofsson anunciou que poderia ajudar as vítimas a recuperar seu dinheiro.

Em vez de esperar que os golpistas por trás do JuicyFields fossem condenados, Olofsson anunciou que abriria ações coletivas contra todos aqueles que tornaram o golpe possível, incluindo o Facebook, onde a empresa anunciava, e os bancos que repassaram o dinheiro dos investidores para o JuicyFields.

Para fazer parte das ações coletivas, os investidores fraudados tiveram que pagar uma taxa a Olofsson. Inicialmente eram 100€, depois 150. Vários milhares de pessoas inscreveram-se.

O advogado sueco Lars Olofsson é entrevistado para o podcast Cannabis Cowboys da DW em 2023
O advogado sueco Lars Olofsson foi entrevistado para o podcast Cannabis Cowboys da DWImagem: DW

Frida Svensson e Erik Wisterberg colocaram Lars Olofsson sob o microscópio – com resultados surpreendentes. Eles contam sua história em um podcast de quatro partes chamado “O Salvador”. O podcast está em sueco e um artigo online sobre suas descobertas está disponível Em inglês.

“(Olofsson) se apresenta como um superadvogado com 15 anos de experiência em investigação de fraudes e golpes internacionais. Ele afirma ser um ex-Seal da Marinha e que trabalhou no serviço de inteligência militar sueco”, disse Wisterberg à DW. “Mas nada disso é verdade.”

“Seu passado real envolve cumprir pena na prisão por crimes econômicos. Também envolve este ano ser levado a julgamento novamente – algo que seus clientes nem sabiam”, acrescentou Wisterberg.

Quando os promotores apresentarão acusações?

Os jornalistas suecos disseram que poderiam provar as suas alegações com documentos e que confrontaram Olofsson com as suas conclusões.

A DW também entrou em contato com Olofsson e pediu comentários. Ele respondeu, mas não abordou nenhum dos tópicos sobre os quais foi questionado. Em vez disso, ele escreveu que não se podia confiar em jornalistas e disse que conseguiu muitos novos clientes depois que o podcast “The Salvador” foi lançado na Suécia.

No podcast, Olofsson é retratado como um soldado da fortuna que espera lucrar com uma fraude. Ele arrecadou somas consideráveis ​​em taxas de inscrição de investidores fraudados, enquanto os processos judiciais que iniciou em relação à JuicyFields foram rejeitados pelos tribunais suecos.

Os procuradores públicos de Berlim, Madrid e outros locais estão atualmente a avaliar o material confiscado durante as rusgas de abril de 2024. Ainda não apresentaram queixa.



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Parque da Tijuca ganha investimento em infraestrutura e novo mirante

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Parque da Tijuca ganha investimento em infraestrutura e novo mirante

Francielly Barbosa* – Estagiária da Agência Brasil

Abrigo de uma das maiores florestas urbanas do mundo, o Parque Nacional da Tijuca (PNT), no Rio de Janeiro, receberá um plano de melhorias no valor de R$ 75 milhões para revitalizar o Corcovado e outras áreas da Unidade de Conservação (UC). O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração do parque. 

“O Parque Nacional da Tijuca é um patrimônio de todos os brasileiros. Conservar e melhorar as condições de uso público da Tijuca é uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e que serve como exemplo para o fortalecimento de todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A história de restauração da área é também uma inspiração para nossos desafios atuais de restaurar a cobertura vegetal em pelo menos 12 milhões de hectares nos diferentes biomas do Brasil”, disse o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

Os investimentos, previstos para os próximos três anos, serão das duas concessionárias que operam no parque e realizam o transporte de visitantes no espaço, Trem do Corcovado e Paineiras-Corcovado. Um dos 74 parques nacionais localizados do Brasil, o Parque Nacional da Tijuca recebeu no último ano mais de 4 milhões de visitantes (4.464.247), além de ser a unidade mais visitada do país entre 2008 e 2022.

Inauguração

Com o anúncio do plano de melhorias, duas novas atrações também foram inauguradas: a trilha “Paineiras-Corcovado”, com 1,15 km de extensão; e o mirante Cartão Postal, construído em vidro e com visão panorâmica da cidade. O acesso ao mirante se dá por meio da trilha, que integra o percurso da “Trilha Transcarioca”, primeira de longo curso nacional que se estende por 180 km, conectando seis unidades de conservação da capital fluminense.

Localizado a cerca de 600 metros do nível do mar, do mirante é possível observar a Lagoa Rodrigo de Freitas, a praia do Leblon, na Zona Sul, e outros pontos turísticos. “Está aberto ao público um novo acesso que deve popularizar a visita ao monumento natural do Corcovado, permitindo que os visitantes tenham uma experiência mais completa, combinando a contemplação da cidade com uma imersão na Mata Atlântica.”, afirma o diretor de Áreas Protegidas do MMA e um dos idealizadores da Trilha Transcarioca, Pedro da Cunha e Menezes.

Obras

O plano elaborado garante a realização de obras de infraestrutura, de acessibilidade e de melhorias com foco no Corcovado e em alguns setores da Unidade de Conservação.

“Hoje, estamos avançando em conservação, infraestrutura e segurança, ao mesmo tempo em que atendemos às demandas sociais e econômicas associadas ao Parque. Além disso, com esses aditivos, vamos fortalecer ainda mais a fiscalização e a gestão contratual das concessões”, afirmou o presidente do ICMBio, Mauro Pires, presente no anúncio ao lado de Capobianco e outras autoridades, como o gerente da Gerência Regional do Sudeste do ICMBio, Breno Herrera, e a chefe do Parque Nacional da Tijuca, Viviane Lasmar Pacheco.

As prioridades para os recursos — R$ 25 milhões até 2027 — serão obras de infraestrutura em diferentes áreas do parque. O investimento também permite a contratação de auditorias, consultorias e equipes técnicas especializadas, além do custeio de projetos de manejo de espécies exóticas, monitoramento dos impactos da visitação e apoio ao desenvolvimento de pesquisas, cursos e publicações científicas. 

Na região do Corcovado, onde está localizado um dos principais cartões-postais da cidade do Rio de Janeiro, a estátua do Cristo Redentor, algumas intervenções começam neste ano, para estabilizar encostas e melhorar o sistema de drenagem de vias, como na Estrada das Paineiras.

“As obras de contenção das encostas do Parque já começaram e devem ser uma constante, devido às condições naturais e, claro, à intensificação dos eventos climáticos, que provocam chuvas cada vez mais intensas. Entre março e abril de 2025 deverá ser iniciada a obra de manutenção e reforço do contraforte do platô do Alto Corcovado”, detalha  o gerente da Gerência Regional do Sudeste do ICMBio, Breno Herrera.

Em acordo com o projeto de acessibilidade desenvolvido pela Coordenação de Obras e Projetos de Engenharia e Arquitetura (Copea) do ICMBio, serão construídas rampas para auxiliar o acesso de pessoas com deficiência (PcD) ao Alto Corcovado, adaptações nos banheiros, implementação de piso tátil e instalação de sinalizações adequadas. Outras obras envolvem melhorias gerais, como a modernização dos elevadores, das escadas rolantes, dos banheiros, a realização de projeto paisagístico, a implementação de coleta de lixo seletivo e a revisão das pilastras de sustentação do estacionamento.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa



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