Em operação deflagrada em Campinas e Hortolândia, cidades do interior de São Paulo, nesta quarta-feira (30), a Polícia Federal investigou uma tentativa de fraude de uma fintech ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obtenção de um empréstimo no valor de R$ 300 milhões.
Segundo a PF, essas fintechs ofereciam abertamente na internet contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas e tributárias, além de outros fins ilícitos. As contas desses dois bancos digitais movimentaram R$ 7,5 bilhões.
Dados levantados pela Polícia Federal permitiram constatar que uma dessas fintechs protocolou um pedido de financiamento junto ao BNDES dias antes da deflagração da operação Concierge para a aquisição de um banco autorizado pelo Banco Central.
Para realizar o pedido de financiamento, ainda segundo a PF, a empresa utilizou documentos falsificados pelo próprio dono do banco digital em conjunto com seu contador e um lobista, suspeito de negociar junto ao BNDES para conseguir a aprovação do empréstimo. O pedido foi negado dias depois da deflagração da operação.
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva na manhã desta quarta em Campinas, e dois mandados de busca e apreensão, um em Campinas e outro em Hortolândia, expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas.
Os investigados responderão por falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e advocacia administrativa, com penas máximas somadas que ultrapassam 25 anos de prisão.
Em nota, o BNDES disse que os mecanismos de controle e de governança do banco de desenvolvimento identificaram a tentativa de fraude, o que impediu o acesso da fintech ao recurso.
“O BNDES possui rigorosos e consolidados mecanismos de controle e compliance, que fazem com que a instituição tenha um índice de inadimplência muito menor do que todo o sistema financeiro”, disse a instituição, que parabenizou a ação da PF.
“O BNDES permanece à disposição da Polícia Federal, com quem tem uma parceria estratégica, para colaborar com todas as informações que tiver disponíveis”.
Procurada, a assessoria de imprensa da Polícia Federal não respondeu ao pedido da reportagem por mais informações sobre as referidas fintechs. Segundo nota oficial, a PF diz que, durante as investigações, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) chegou a denunciar os bancos digitais ao MPF (Ministério Público Federal).
As contas anunciadas pelas fintechs eram divulgadas como garantidas porque eram “invisíveis” ao sistema financeiro, segundo a PF, e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.
Na época da deflagração da operação Concierge, o empresário Patrick Burnett, CEO do Inove Global Group, foi um dos presos. A assessoria da fintech negou as acusações na época. José Rodrigues, fundador do T10 Bank, também foi preso na operação. A empresa repudiou as acusações naquela ocasião em publicação no Instagram.
“Nós, do T10, repudiamos publicamente as alegações recentes que associam nossa empresa a práticas irregulares. Permanecemos à disposição das autoridades para esclarecer qualquer dúvida e reafirmar nosso compromisso com a integridade”, diz trecho do post.
Durante a operação Concierge foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
A 9ª Vara Federal de Campinas também determinou a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores e o bloqueio de R$ 850 milhões.
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