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O INSS espera arrecadar R$ 15 bilhões com a folha de pagamento nos próximos quatro anos.

A Crefisa e o Banco Mercantil venceram o leilão da folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e devem ter o direito de gerenciar os depósitos de novos benefícios de 2025 a 2029, com prioridade na oferta do crédito consignado a novos aposentados.

O leilão começou na terça (22) em meio a uma ação na Justiça que barrou nova regra do empréstimo consignado do INSS, criada para aumentar a concorrência sobre a folha.

O lances foram dados na quinta (24) e a Crefisa conseguiu 25 dos 26 lotes. O Mercantil ficou com o lote 3, onde estão Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os vencedores devem ter seus nomes publicados em breve no Diário Oficial da União.

O INSS espera arrecadar R$ 15 bilhões com a folha de pagamento nos próximos quatro anos. A mudança vale apenas para novos aposentados.

A mudança de banco gerenciador só vale para os segurados que terão benefício concedido a partir de 2 de janeiro de 2025. Quem já está recebendo renda do INSS continua no seu banco. A transferência de conta entre instituições, no entanto, é livre e o aposentado pode mudar para a que lhe oferecer melhores taxas.

Pelas regras, quem se aposenta tem de receber o primeiro pagamento na instituição indicada pelo instituto. Se quiser fazer a transferência para outro banco, há a permissão, mas só depois desse primeiro benefício. É preciso fazer o pedido.

Chamada de pregão por se tratar de uma licitação ligada a um serviço e não à venda de produto, como em leilões tradicionais, o processo visa criar uma lista de preferência de bancos. Quem dá o maior lance tem a preferência sobre aquele lote. Os demais vêm na sequência.

Ao todo, 25 bancos e instituições financeiras se habilitaram e poderão ter como clientes aposentados do INSS.

A regra diz, no entanto, que o banco preferencial é o que deu mais. Quando o segurado consegue um benefício, o primeiro pagamento deverá ocorrer no banco vencedor deste leilão. Se não puder atender ao novo cliente, o INSS envia o segurado ao segundo colocado e assim por diante.

Bruno Simão, vice-presidente de clientes, crescimento e marketing do Banco Mercantil afirma que a instituição conseguiu ficar em segundo lugar em 13 lotes e em terceiro em outros oito. Com isso, soma 21 lotes nos quais poderá atuar preferencialmente, já que o segundo colocado de alguns deles, o Agibank, pode não conseguir ofertar agências em todas as localidades.

“Para esse novo leilão, o INSS coloca que ele dará preferência a bancos que operem com agência bancária e ponto de atendimento bancário. O Mercantil atua com agências e ponto de atendimento”, diz.

O banco tem hoje mais de 300 agências no país, com cerca de 8 milhões de clientes, é o quinto maior pagador de benefícios previdenciários e tem o foco no público a partir de 50 anos.

Sobre a nova instrução normativa que garante preferência na oferta do consignado, ele afirma esperar o desfecho do caso na Justiça, mas afirma estar apto a operar de qualquer forma. “A gente está acostumado a trabalhar com as novas instruções normativas feitas ao longo tempo. Tenho certeza de que a gente vai se adaptar, o importante é assegurar o melhor atendimento e a melhor condição para esse cliente”, diz.

Pela norma publicada no fim de agosto, aposentados a partir de 2 de janeiro de 2025 não têm mais o benefício bloqueado para crédito nos bancos que gerenciam a folha. Nos demais, segue valendo a trava dos primeiros 90 dias.

Em locais como a cidade de São Paulo, por exemplo, a Crefisa terá a preferência no consignado. Para isso, teria oferecido R$ 85,63 por segurado -o lance mínimo era de R$ 22,32.

Ao todo, o pregão inclui 26 lotes. Segundo o INSS, cada um deles abrange diferentes microrregiões agrupadas conforme a área geográfica para a concessão de benefícios. O estado de São Paulo, por exemplo, foi dividido em regiões menores e está distribuído em quatro diferentes lotes.

No último leilão, realizado em 2019 e válido até o final de 2024, seis bancos saíram vencedores: Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa.

O INSS estima a concessão de 437 mil benefícios mensais, dos quais 46% são permanentes e 54%, temporários. O valor médio do benefício atualmente é R$ 1.824,67.

ENTENDA O QUE MUDA NO CONSIGNADO DO INSS

Em agosto, o INSS publicou normativa determinando que as instituições bancárias detentoras do pagamento de benefícios terão vantagem na oferta e contratação de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas do órgão.

O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal -35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício- e pagar as parcelas em até 84 meses (sete anos).

A partir de 2 de janeiro de 2025, segundo a regra, deixará de valer o bloqueio de 90 dias para empréstimos do tipo, mas apenas nos bancos vencedores do leilão e para aposentadorias concedidas a partir dessa data.

Liminar concedida pelo TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região), com sede no Distrito Federal, no entanto, barrou a medida a pedido da ABBC (Associação Brasileira de Bancos de Bancos). A decisão suspende os efeitos da portaria e os termos do leilão que dizem respeito a essa regra.

O INSS recorreu, mas teve o pedido negado pelo desembargador Paulo Zuniga Dourado, que será o relator do caso. Por se tratar de decisão provisória, o mérito ainda não foi julgado e cabe novo recurso.

À reportagem, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o órgão vai recorrer até a última instância que lhe couber, porque acredita que o leilão da folha como foi desenhado é de interesse da sociedade e não prejudica a livre concorrência, argumento usado no processo.

COMO FICA PARA OS NOVOS APOSENTADOS?

Quem começa a receber um benefício pelo INSS precisa indicar o endereço o bairro onde mora e a agência da Previdência perto de sua casa na hora de fazer o pedido. Isso porque, caso haja a concessão, o instituto irá indicar a agência do banco vencedor da folha de pagamento naquela localidade que seja mais próxima para o segurado.

Ao conceder o benefício, virá informada a agência bancária, com o número da conta, para que o cidadão vá sacar o primeiro benefício. Há prazo para este saque. Na agência, o beneficiário já pode pedir a transferência dos valores para uma outra conta em outra instituição, se assim preferir.

 

*Informações da Folhapress 



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Engenharia Florestal da Ufac inicia sua 18ª Semana Acadêmica — Universidade Federal do Acre

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O curso e o Centro Acadêmico de Engenharia Florestal, da Ufac, realizaram a abertura de sua 18ª Semana Acadêmica, com o tema “Conexões Verdes”. O evento começou nesta segunda-feira, 16, no anfiteatro Garibaldi Brasil, e continua até sexta-feira, 20, reunindo estudantes, pesquisadores e profissionais da área.

A abertura contou com palestra magna proferida pelo engenheiro florestal Jorge Viana. Ao longo da semana, a programação reúne palestras, minicursos e visitas, com abordagem de temas como inovação, bioeconomia e conservação ambiental. As atividades buscam aproximar a universidade, os profissionais e a sociedade, relacionando a formação em Engenharia Florestal aos desafios do desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O reitor Josimar Ferreira destacou a importância estratégica da engenharia florestal para o Acre e a Amazônia. Segundo ele, o ensino, a pesquisa e a extensão contribuem para o desenvolvimento de pesquisas inovadoras e para o diálogo com as comunidades tradicionais. “A conexão com a sociedade se dá por uma formação qualificada, uma formação que, de fato, dialoga com as questões ambientais”, afirmou.

 

A coordenadora do evento, Keiti Roseani Mendes Pereira, ressaltou que a semana busca apresentar novas tecnologias, cursos e experiências que ampliem a formação dos estudantes. “O curso de Engenharia Florestal não é só sala de aula, não é só matriz curricular. É também essa parte de comunidade externa, de extensão e de pesquisa.”

Representando a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, o diretor de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Givanildo Pereira Ortega, lembrou a trajetória das 18 edições da semana acadêmica e o papel dos estudantes na organização. “Não teríamos universidade sem alunos, não teríamos semanas acadêmicas de Engenharia Florestal sem alunos de Engenharia Florestal.”

Também participaram da abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo; e o coordenador do curso de Engenharia Florestal, Nei Sebastião Braga Gomes.

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Projeto forma multiplicadores de educação financeira para escola — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou as etapas finais do projeto “Formando Multiplicadores: Cooperativismo, Empreendedorismo Social e Educação Financeira”. O evento ocorreu na sexta-feira, 13, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas. Desenvolvido em parceria com a Escola Estadual Henrique Lima e com patrocínio do Sicredi, a ação integrou acadêmicos de cursos como Ciências Contábeis, Direito e Economia para levar capacitação financeira à comunidade escolar.

“A finalidade deste projeto de extensão é formar multiplicadores. Nós selecionamos seis alunos da Ufac que receberam conteúdo de empreendedorismo, cooperativismo e gestão financeira, e eles estão responsáveis por treinar 32 estudantes da Escola Henrique Lima, que vão treinar em torno de 500 alunos das 16 turmas formadas por meio do curso que estão recebendo aqui”, afirmou o professor Cícero Guerra, responsável pela educação financeira.

A professora Jhennifer Silva, da área de empreendedorismo social, destacou o impacto do projeto na preparação dos jovens para o mundo do trabalho. “A nossa expectativa era que o conhecimento do que é o cooperativismo e da gestão fosse multiplicado para que os estudantes possam, quem sabe futuramente, fazer parte ou criar outras cooperativas.”

O professor Deivid Forgiarini, incumbido da identidade cooperativista, ressaltou o protagonismo dos bolsistas e a força da educação comunitária. “Um dos principais beneficiários do projeto começa sendo os próprios bolsistas, porque a melhor forma de aprender é ensinar. Onde teve educação e multiplicação da informação, o cooperativismo dá certo e é isso que queremos fazer.”

Representando a instituição parceira, a especialista de Sustentabilidade e Cooperativismo do Sicredi, Amanda Avelino de Oliveira Caetano, enfatizou a relevância da iniciativa para a inserção profissional. “Os alunos que estão sendo formados podem entrar no nosso banco de talentos para jovens aprendizes e estagiários, porque eles já têm a formação e sabem como funciona uma instituição financeira.”

O projeto também conta com o suporte técnico e administrativo de parceiros como Sara Júlia Freire Moura, do Sicredi.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre

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O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.

Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.

Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

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O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”



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