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Fragilidade de Lula é tamanha que impede retaliaçã…

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Fragilidade de Lula é tamanha que impede retaliaçã...

Daniel Pereira

O presidente Lula assumiu o terceiro mandato ciente de que teria dificuldade na relação com o Congresso. Basicamente, por dois motivos. Primeiro, os partidos de esquerda elegeram bancadas minoritárias na Câmara e no Senado. Segundo, porque os congressistas, empoderados nos últimos anos, garantiram cerca de 50 bilhões de reais anuais em emendas parlamentares e, assim, deixaram de depender do Poder Executivo para destinar verbas a seus redutos eleitorais.

Numa tentativa de driblar o problema, Lula contemplou legendas de centro na formação do ministério, distribuindo três pastas para o MDB, três para o PSD e três para o União Brasil. Meses depois, ainda acomodou o Republicanos e o PP, que também levou de lambuja a Caixa. Essas concessões renderam frutos, e o governo conseguiu aprovar o novo marco fiscal, a reforma tributária e outros pontos da agenda econômica.

Apesar disso, a relação entre Palácio do Planalto e Parlamento nunca foi de harmonia. Havia, pelo contrário, queixas de lado a lado, com o presidente alegando ter entregado mais do que queria, e o Centrão reclamando por ter recebido menos do que gostaria. O ruído era evidente — e a conta uma hora chegaria.

Sucessão de reveses

Neste mês, o presidente sofreu duas derrotas importantes na Câmara. No último dia 14, a oposição protocolou um requerimento com pedido de urgência ao projeto que prevê anistia aos acusados de tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. O documento foi assinado por 262 deputados, cinco a mais do que o mínimo necessário, e a maioria dos signatários é filiada a siglas do Centrão que têm cargos no governo.

Dos 59 deputados do União Brasil, por exemplo, 41 aderiram à ofensiva oposicionista. A articulação política de Lula estrilou e até espalhou o boato de que demitiria os afilhados políticos dos deputados que endossaram o requerimento de urgência, mas nada fez. Veio, então, mais uma revés, com a recusa do líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes, de assumir o Ministério das Comunicações, depois de ser anunciado para o cargo pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

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Mais uma vez, governistas divulgaram a versão de que o União Brasil poderia ser penalizado, em razão da recusa de Fernandes, com a perda do Ministério do Turismo, cobiçado pelo PSD. De novo, nada aconteceu. E não aconteceu porque Lula não tem, neste momento, força política para retaliar. O presidente enfrenta crise de popularidade e de confiança entre agentes econômicos. Além disso, vários líderes do Centrão cogitam debandar de vez para a oposição. Só não o fazem agora porque não querem abrir mão das benesses da máquina pública.

Resignação com a base “aliada”

Experiente, Lula sabe que não tem como bater de frente com o Centrão. Ele depende dos votos do grupo para aprovar projetos nos quais apostas para melhorar a sua imagem, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5.000 reais mensais. O presidente também precisa manter em sua órbita caciques de partidos de centro que podem apoiá-lo em 2026, numa eleição que promete ser tão acirrada quanto a passada. Ao petista, por mais contrariado que esteja, não resta alternativa senão aceitar eventuais afrontas calado.



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Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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