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G20: ativistas pedem nova meta global para pessoas em situação de rua
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Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil*
Lideranças de movimentos que defendem os direitos das pessoas em situação de rua pediram nesta quinta-feira (14), no G20 Social, a criação de uma novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na agenda de metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. (ONU). Os ativistas entendem que as ODS existentes atualmente não contemplam as especificidades dos que vivem em situação de vulnerabilidades social extrema.
A proposta ocorreu durante a atividade liderada pelo Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) no Rio de Janeiro. No evento, foi divulgado um levantamento que indica a existência de pelo menos 6,8 milhões de pessoas em situação de rua nos países que compõem o G20. A ideia foi mostrar a importância do tema, mesmo entre os países do chamado Norte Global.
Além de representantes dos movimentos sociais, o evento teve a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assistente de Direitos Humanos no Alto Comissariado das Nações Unidas de Direitos Humanos (ACNUDH), Aisha Sayuri, e do secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Adilson Pires.
“Temos discutido internacionalmente que os problemas da população em situação de rua são resultados de falhas estruturais dos países, que refletem as desigualdades sociais. Como fazer para que os investimentos cheguem nessa população? Precisamos enfrentar melhor esse tema e ir além das questões dos abrigos. É algo mais amplo. Para a ONU, a situação de rua deve ser uma prioridade social. Enquanto não for prioridade, não pra realizar plenamente os direitos humanos no mundo”, disse Aisha Sayuri.
O secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro destacou a necessidade de lidar com os problemas desse grupo a partir de múltiplos enfoques e diferentes políticas públicas.
“A situação de rua é um tema transversal, que precisa ser atendido por várias práticas públicas. A secretaria de Assistência Social não dá conta de resolver tudo. Aqui no Rio, fazemos parcerias com a secretaria de Saúde, porque a população de rua tem muitas dificuldades nesse sentido e precisa desses serviços. Secretaria de habitação também é fundamental para superar esse drama. Assim como as áreas relacionadas à educação”, disse Adilson Pires.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania reforçou a necessidade de aprofundar as políticas do governo federal e conscientizar a população de que elas têm alcances maiores, com benefícios para todos os trabalhadores do país.
“O plano nacional para pessoas em situação de rua precisa ser ampliado. Temos feito debates importantes nesse sentido, ouvido questões que os movimentos trazem. E algo que tenho destacado é que as políticas são voltadas para o conjunto de trabalhadores do país. Quando falamos de lugares para beber água, banheiros públicos, entre outros temas, são coisas que atendem necessidades básicas de qualquer trabalhador de centro urbano. Então, as demandas que o movimento traz são por políticas que podem beneficiar milhões de trabalhadores além das pessoas em situação de rua”, disse Macaé Evaristo.
A coordenadora do MNPR no Rio de Janeiro destacou como os problemas da população em situação rua devem entender o grupo a partir de sua diversidade e não como um bloco único e homogêneo. E pontuou as mulheres como as mais vulneráveis na rua.
“É preciso um olhar diferenciado para as mulheres que estão nessa situação. Nós sofremos as maiores violações de direitos nas ruas. Somos violentadas fisicamente, mentalmente, moralmente e institucionalmente. Precisamos de moradia e de renda como os outros, mas de condições específicas como serviços e atenção para as companheiras grávidas. Elas não gostam de ir para as maternidades, porque os bebês podem ser retirados delas e levados para abrigos, e elas perdem até o direito de amamentar”, disse Maralice dos Santos.
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Human Rights Watch apela por respeito aos direitos humanos na Síria
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12 de dezembro de 2024 Agência Lusa
A organização Human Rights Watch (HRW) afirmou nesta quinta-feira (12) que a queda do regime de Bashar al-Assad na Síria representa uma oportunidade histórica para o país “virar a página” das violações dos direitos humanos e apelou às novas autoridades para darem o exemplo.
Em 27 de novembro, uma coligação de grupos da oposição liderados pela organização radical islâmica Hayat Tahrir al-Sham (HTS) lançou uma ofensiva e conquistou vários territórios em dez dias, antes de entrar na capital de Damasco pondo fim ao regime da família Assad.
Para a organização não-governamental norte-americana HRW, a queda do regime “oferece uma oportunidade histórica para a Síria romper com décadas de repressão e virar a página das violações aos direitos humanos”.
“Um futuro melhor para a Síria exige que se resolvam os abusos cometidos durante décadas pelo anterior governo e por outras partes no conflito (…) e que se protejam os sírios, independentemente da sua etnia, fé ou filiação política.”
No comunicado, a organização destacou ainda que os grupos armados como o HTS e outras facções armadas que lançaram a ofensiva em 27 de novembro, são também responsáveis por violações aos direitos humanos e “crimes de guerra”.
Diante das preocupações ocidentais sobre a forma como o governo de transição, dominado pelo HTS – antigo braço sírio da Al Qaeda –, vai tratar as numerosas minorias, o primeiro-ministro interino, Mohammad al-Bashir, procurou tranquilizar o país, afirmando que o governo vai “garantir os direitos de todos os povos e credos”.
“A nova liderança síria tem uma oportunidade sem precedentes de dar o exemplo (…), em particular através da proteção dos direitos fundamentais em uma nova Constituição”, afirmou a HRW.
“Este é um momento crucial para rejeitar o horror do passado”, disse Lama Fakih, diretor da HRW para o Oriente Médio e Norte de África.
A ONG apelou às novas autoridades para que “ratifiquem e implementem vários tratados internacionais de direitos humanos e instrumentos legais que o governo de Assad não adotou”.
A ONG também pediu à Organização das Nações Unidas e aos países estrangeiros que “apoiem a transição, levantem certas sanções setoriais que estão dificultando os esforços humanitários e garantam um ambiente propício ao regresso seguro dos refugiados sírios”.
A guerra civil, que começou em 2011 na sequência da repressão sangrenta de manifestações pró-democracia por parte do regime de Assad, causou mais de 500 mil mortos e milhões de deslocados.
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A gerrymandering manteve os republicanos longe de uma maioria maior? Absolutamente não | David Dalley
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12 de dezembro de 2024 David Daley
Mcomo Johnson. o Presidente da Câmara, terá em breve o desafio de liderar uma maioria republicana de três assentos. Ele tem uma teoria interessante sobre por que a vantagem republicana será tão tênue. Na semana passada, na Fox News, ele culpado Democrático gerrymandering.
Embora seja sempre uma surpresa agradável ouvir um líder republicano expressar preocupação sobre os males da gerrymandering, Johnson entende os fatos e a matemática completamente ao contrário.
A verdade é o oposto: os republicanos atraiu as linhas distritais de quase três vezes mais assentos na Câmara dos EUA do que os democratas – 191 a 71. Os republicanos conseguiram mais de três vezes mais assentos do que os democratas. Eles partiram de uma posição de poder depois de atrair gerrymanders históricos em 2011, que duraram uma década em estados como Wisconsin, Ohio e Carolina do Norte. E a vantagem manipulada dos republicanos foi preservado e protegido pela maioria absoluta republicana no Supremo Tribunal dos EUA.
Johnson está certo sobre uma coisa: ele ocupa o cargo de porta-voz por causa da manipulação – mas por causa da fraude eleitoral cometida por seu próprio lado.
A maioria de três assentos do Partido Republicano não existiria sem um novo gerrymander de meados da década na Carolina do Norte que embrulhado para presente aos republicanos os três assentos adicionais que fizeram a diferença. Antes de a suprema corte estadual controlada pelos republicanos derrubar o mapa do Congresso da Carolina do Norte, o estado roxo elegeu sete democratas e sete republicanos. (Quando os Democratas controlaram o tribunal, exigiram um mapa justo, não um mapa Democrata; quando os Republicanos assumiram o poder, o gerrymander regressou.)
E o que aconteceu depois de o recém-instalado tribunal republicano ter destruído o mapa equilibrado e o ter devolvido à legislatura republicana para ser inclinado na sua direcção? O novo mapa produziu 10 Republicanos e quatro democratas. Muitos especialistas acreditam que ainda poderá eleger 11 republicanos e três democratas. O gerrymander entregou a Johnson os três assentos que o tornavam presidente da Câmara. Sem ele, os democratas poderiam até controlar a Câmara.
Johnson, simplesmente, não poderia estar mais errado. Ambas as partes certamente manipularam onde puderam. Mas os republicanos tinham o poder de controlar muito mais distritos em muito mais lugares.
No geral, de acordo com o apartidário Brennan Center for Justice da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, tudo isso resulta em um Vantagem de 16 assentos para republicanos em todo o país. “A tendência nos mapas deste ciclo favorece fortemente os republicanos devido principalmente à manipulação agressiva nos redutos do Partido Republicano no Sul e Centro-Oeste”, conclui um relatório de Brennan.
Não há anjos de redistritamento. A Suprema Corte dos EUA garantiu isso com sua decisão de 2019 em Rucho x Causa Comumque fechou os tribunais federais a casos de gerrymandering partidário, exactamente no momento em que os juízes de primeira instância nomeados por ambos os partidos encontraram as ferramentas de que necessitavam para determinar quando os gerrymanders partidários foram longe demais.
Mas quando o tribunal republicano pôs fim à possibilidade de uma solução nacional, lançou um jogo de destruição mútua assegurada: o Partido Republicano construiu as suas vantagens na legislatura estadual e no Congresso ao longo da década de 2010 através do redistritamento. Sem esperança de ajuda de tribunais neutros para nivelar campos de jogo inclinados em Ohio, Wisconsin, Flórida, Carolina do Norte, Texas, Geórgia e outros lugares, Democratas ficaram com pouca escolha a não ser maximizar seus próprios gerrymanders. Isso é terrível para os eleitores. É ruim para a democracia. Às vezes é até hipócrita. No entanto, não fazer nada enquanto os gerrymanders republicanos correm soltos não é uma estratégia melhor e não representa nenhuma vitória moral.
Então, em 2021, os democratas virou um mapa 13-5 em Illinois em uma vantagem de 14-3, ganhando um assento e eliminando dois dos republicanos. (Illinois perdeu um membro na redistribuição.) Os democratas também conseguiram uma cadeira adicional em Oregon, Nevada e Novo México, e mantiveram seu gerrymander de Maryland. Este ano, um redistritamento ordenado pelo tribunal em Nova Iorque resultou num assento democrata adicional e reforçou ligeiramente um punhado de outros, cada um por não mais do que um ponto percentual. (Apenas uma reviravolta neste ciclo em Nova York pode ser atribuída ao redistritamento.)
Esses são os únicos gerrymanders que Johnson quer que você conheça. A verdade é que eles são ofuscados pelo que os próprios republicanos fizeram.
Comece na Flórida, onde Ron DeSantis, o governador, supervisionou um gerrymander agressivo e provavelmente inconstitucional que rendeu ao Partido Republicano quatro assentos adicionais, eliminou dois distritos historicamente negros e criou uma delegação republicana extremamente desproporcional de 20-8.
O gerrymander da Carolina do Norte adicionou mais três assentos. Esta foi uma política dura em sua essência: republicanos nacionais profundamente ligados à entidade de dinheiro obscuro de bilhões de dólares de Leonard Leo ajudou a financiar a tomada da suprema corte do estado da Carolina do Norte. A nova maioria republicana rapidamente fez o trabalho sujo do partido nacional e anulou uma decisão tomada há um ano que criou o mapa equilibrado de 7-7 e permitiu à legislatura estadual republicana incliná-la radicalmente em favor dos republicanos.
Somente a Flórida e a Carolina do Norte respondem por mais gerrymanders republicanos do que democratas. Eles não param por aí.
Republicanos Gerrymandered dois assentos adicionais no Texas, criando uma delegação republicana desequilibrada de 25-13. Em Ohio, os republicanos armaram ilegalmente a suprema corte do estado, não uma, nem duas, mas sete vezes para preservar os gerrymanders da legislatura estadual e da delegação do Congresso. Um tribunal federal lotado de acólitos da Sociedade Federalista e de Leonard Leo permitiu que eles escapassem impunes.
Os juízes republicanos também abusaram do processo legal para permitir que Wisconsin escapasse impune de seu gerrymander no Congresso, que concede ao Partido Republicano uma vantagem de 6-2 no último estado decisivo. O Supremo Tribunal dos EUA atrasou os casos de manipulação racial, o que também resultou, sem surpresa, em benefício dos republicanos.
No Tennessee, o Partido Republicano apagado tirar do mapa uma cadeira democrata em Nashville, partindo a cidade azul ao meio e anexando pequenos pedaços a distritos rurais conservadores. Eles fizeram truques semelhantes com assentos giratórios em Cidade do Lago Salgado, Cidade de Oklahoma e Indianápolise reforçou uma cadeira republicana em OmahaNebrasca, trocando áreas suburbanas por áreas rurais mais republicanas. Caso contrário, poderia muito bem ter derrubado os democratas este ano.
Republicano jogo duro com a comissão de redistritamento de Iowa adicionou outro assento. No Arizona, os republicanos nem se preocuparam em jogar; eles simplesmente sequestrado todo o processo assumindo um obscuro conselho estadual que examina os comissários e embalagem o campo de cadeiras supostamente independentes com partidários de longa data, amigos e familiares da liderança republicana e conhecidos de negócios. O Arizona envia agora consistentemente uma delegação dominada pelos republicanos com 6-3 para Washington, mesmo em anos em que os democratas praticamente varreram os escritórios em todo o estado.
Mike Johnson não quer admitir isso, mas os gerrymanders republicanos são a única razão pela qual ele empunhará o martelo para outro mandato.
Se os democratas deveriam controlar a Câmara é uma questão mais complicada; Os candidatos republicanos conquistaram mais quatro milhões de votos em todo o país. No entanto, o “voto popular nacional” para a Câmara é uma estatística que também foi distorcida e tornada sem sentido pela manipulação. Assentos não competitivos e manipulados geram uma oposição fraca e menor participação eleitoral. Quase todo esse aumento provém de estados onde os gerrymanders destruíram eleições competitivas e criaram delegações republicanas totalmente desproporcionais ao voto presidencial: Florida, Texas, Ohio e Carolina do Norte.
Mapas justos e competições competitivas nesses estados republicanos e mistos – em vez de distritos manipulados para que um lado fique com três quartos dos assentos num estado 50/50 – fariam com que o “voto popular” parecesse totalmente diferente. (É claro que é igualmente emocionante ver os líderes republicanos falarem sobre o voto popular, assim como ouvi-los discutir preocupações de manipulação.) Ninguém olharia para os resultados em países onde as linhas distritais foram tão drasticamente distorcidas e sugeriria que eles refletir a vontade do povo. Nós também não deveríamos.
A iluminação a gás de Johnson, no entanto, provavelmente tem um propósito mais profundo. Ele pode muito bem estar a lançar as bases para um pacote republicano para mudar a forma como votamos. E se o Partido Republicano avançasse com um pacote de “reformas” de redistritamento que na verdade reverberasse em seu benefício – digamos, acabando com qualquer consideração de raça, contando a população com base na cidadania em vez de todos os residentes, exigindo que os distritos eleitorais fossem escolhidos pela legislatura e não por um comissão independente e dificultando a contestação de mapas nos tribunais? Ou se exigissem dar prioridade à “compactação”, o que poderia naturalmente aglomerar os eleitores democratas num punhado de distritos urbanos e beneficiar o partido que está mais distribuído de forma mais eficiente?
Vivemos numa nação desordenada e levada ao extremismo por um lado, tão ansioso por distorcer o mapa como por proteger os seus ganhos mal conquistados. E sempre que pensamos que a situação não pode piorar ou ser mais difícil de superar, as inverdades de Johnson sugerem que ainda pode.
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Explorados na Coreia do Sul: Trabalhadores migrantes lutam pelos seus direitos | Direitos dos Trabalhadores
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12 de dezembro de 2024Com uma população em rápida diminuição, a Coreia do Sul acolhe trabalhadores estrangeiros, mas muitos enfrentam exploração e perigo.
Durante décadas, a Coreia do Sul orgulhou-se de ser um país monoétnico. Até o final da década de 1980, o país controlava rigidamente a imigração, mantendo em grande parte os estrangeiros fora. Mas enfrentando a taxa de fertilidade mais baixa do mundo e um dramático declínio populacional, a Coreia do Sul está a abrir-se. O país está agora a permitir a entrada de um número recorde de trabalhadores estrangeiros para colmatar a escassez de mão-de-obra e alimentar o crescimento económico. No entanto, os migrantes enfrentam frequentemente exploração e condições de trabalho mortais. 101 Leste pergunta se a Coreia do Sul está pronta para abraçar a sua crescente diversidade.
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