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Gerdau: Cade teria aceitado valor menor por acordo – 08/01/2025 – Painel S.A.

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A virada do ano foi intensa para os dirigentes do Cade. A Gerdau fechou um acordo com o órgão de defesa da concorrência para pôr fim ao processo que investigava a siderúrgica e suas concorrentes por suposta formação de cartel na fabricação de vergalhões de aço.

O caso, que chegou ao Supremo Tribunal Federal, abriu um precedente considerado grave pelos conselheiros e técnicos do Cade contra o combate aos cartéis.

Em meio à incerteza do desfecho, o Cade aceitou o acordo proposto pela companhia com o pagamento de R$ 256 milhões à vista. O acordo não representa confissão de culpa. Segundo relatos de quem acompanhou as negociações, pelos danos potenciais à política de combate ao cartéis, o órgão de defesa da concorrência teria aceitado até valor inferior, e sem correção monetária.

O processo remonta a 1999, quando o Cade abriu um processo para investigar Gerdau, Belgo-Mineira (hoje ArcelorMittal) e Barra Mansa. As siderúrgicas teriam dividido o mercado de fornecimento de vergalhões às construtoras. Foram reunidas notas fiscais, tabelas de cotação de preços, pesquisas com construtoras e até declarações de testemunhas.

O julgamento ocorreu em 2005 e, à época, o Cade multou as empresas em R$ 345 milhões, sendo R$ 100 milhões para a Gerdau.

A siderúrgica acionou a Justiça, mas a autuação foi mantida. O grupo, então, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em 2022, o ministro Benedito Gonçalves anulou a multa, reconhecendo a posição da companhia de que seria preciso prova pericial e documental de danos econômicos causados pelo suposto cartel para o cálculo dos valores. No processo, a Gerdau disse que esse pedido foi feito reiteradamente ao Cade.

Com a derrota, o Cade recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

Danos

Ainda segundo técnicos do Cade, a legislação da concorrência diz que é passível de punição a simples verificação de formação de cartel entre empresas, independente de sua atuação ou dano econômico causado.

Uma decisão desfavorável no STF abriria precedente para que todas as empresas condenadas pudessem recorrer à Justiça contra decisões do Cade dessa natureza.

Litigância custa caro

Consultada, a Gerdau nega ter feito parte da qualquer cartel e disse que decidiu fechar o acordo por considerar que uma litigância tão longa gera custos maiores do que o pagamento da multa.

“A Gerdau sempre negou a prática de quaisquer irregularidades e tinha total confiança que a decisão do STF manteria a decisão tomada pelo STJ”, disse a empresa em nota.

“O acordo encerra definitivamente uma controvérsia que de aproximadamente 20 anos e nos permite deixar de incorrer em custos relacionados a esses litígios”, disse a empresa.

A siderúrgica diz que, em 2005, foi condenada juntamente com outras duas empresas a uma multa no valor de 7% de seus respectivos faturamentos de 1999.

“A Gerdau entrou com uma ação judicial em 2006, solicitando a anulação dessa condenação. Mais do que a não aplicação da multa, se discutia nessa ação, entre outros temas, a falta de observância do devido processo legal, na medida em que o Cade não admitia a produção de provas econômicas. Essa ação foi julgada em favor da Gerdau pelo STJ em 2022. O Cade recorreu dessa decisão ao STF, o que suspendeu os efeitos da decisão STJ.”

Com Stéfanie Rigamonti


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Seminário do mestrado em Geografia da Ufac ocorre de 24 a 26/11 — Universidade Federal do Acre

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Projeto Político Curricular — Universidade Federal do Acre

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Projeto Político Curricular — Universidade Federal do Acre

  Projeto Pedagógico do Curso Nutrição.pdf 

 _____________________________________________________________

PORTARIA Nº 879, DE 04 DE MARÇO DE 2024 

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 1499, de 08 de junho de 2022, que designou a Comissão de Reformulação do Projeto Político Curricular do Curso de Bacharelado em Nutrição. 

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 80, Incisos III e XIII, do Regimento Geral da Ufac, mediante delegação por competência, através da Portaria nº 1.002/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES em 29/04/2022, e o que consta no processo administrativo n° 23107.005787/2024-99, resolve: 

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Revisão/Reformulação do Projeto Político Curricular (PPC) do Curso de Bacharelado em Nutrição, que passa a ter a seguinte composição:

Matrícula

 Nome 

Função

3141203

Camyla Rocha de Carvalho Guedine

Presidente

2039783

Fernanda Andrade Martins

Secretária

2986499

Alanderson Alves Ramalho

Membro

3153676

César Arruda Meschiari

Membro

2171427

Flávia Santos Batista Dias

Membro

2327924

Jader de Andrade Bezerra

Membro

2131630

Rafaela Ester Galisteu da Silva

Membro 

1204973

Tamires Alcântara Dourado Gomes Machado

Membro

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES.

 

Assinado Eletronicamente

EDNACELÍ ABREU DAMASCENO

Pró-Reitora de Graduação



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Almecina Balbino é empossada pró-reitora de Inovação e Tecnologia — Universidade Federal do Acre

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Almecina Balbino é empossada pró-reitora de Inovação e Tecnologia — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou a portaria com termo de posse à professora Almecina Balbino Ferreira, que passa a chefiar a Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint), cuja aprovação ocorreu em 10 de novembro, acompanhando orientação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (lei n.º 13.243/2016). Durante o evento, que ocorreu na sexta-feira, 14, no auditório Manuel Alves, no Centro de Convenções, Almecina fez uma apresentação da Proint.

Guida destacou a importância simbólica e administrativa da criação da oitava pró-reitoria da Ufac. Para ela, a posse representa o fortalecimento da gestão feminina na universidade. “Este dia é um momento muito feliz para a nossa universidade, celebrar a posse de uma guerreira, mais uma pró-reitora, mais uma mulher no comando”, disse. “E não é fácil; quem está na gestão sabe o quanto é difícil provar para a sociedade que é possível ter resultado quando a mulher está no comando.”

Em seu discurso, Almecina agradeceu a confiança e ressaltou o papel transformador da educação em sua trajetória. “Através da educação, hoje estou aqui. A educação salva vidas.” A Proint foi criada com o objetivo de promover um ambiente mais favorável a parcerias, incentivar pesquisadores, reduzir burocracias e ampliar ações de inovação e transferência de tecnologia na Ufac. A nova pró-reitoria também terá entre suas missões fomentar iniciativas de empreendedorismo, apoiar startups, assegurar a proteção de propriedade intelectual e facilitar a aproximação entre ciência e mercado.

Segundo a apresentação institucional, a Proint atuará inicialmente na retirada de barreiras administrativas, na agilização de processos internos e na estruturação de políticas de inovação voltadas ao desenvolvimento sustentável e social da Amazônia Ocidental.

A pró-reitoria foi estruturada em três frentes: Secretaria Administrativa, que organiza os processos internos; Diretoria de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, responsável por proteger as criações da Ufac e formalizar contratos e licenças; e Diretoria de Desenvolvimento e Ambientes de Inovação, voltada ao fortalecimento de incubadoras, startups e iniciativas de bioeconomia.

Estiverem presentes na cerimônia pró-reitores, demais membros da administração superior, coordenadores de centros, professores, técnico-administrativos, estudantes e comunidade externa.

4º Seminário Healthtech

Na ocasião, foi anunciado o 4º Seminário Healthtech, que ocorrerá na segunda-feira, 24, às 18h, no Teatro Universitário, campus-sede, com a participação de gestores do Hospital de Amor: Guilherme Sanchez (gerente de inovação), Luis Romagnolo (diretor de inovação) e Gulherme Balthazar (coordenador de projetos).

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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