As unidades de saúde municipais de São Paulo tiveram uma redução nas internações por abortos legais nos primeiros sete meses de 2024, após fim do serviço no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, instituição que era referência no atendimento.

Neste ano, o município fez apenas 15% (43) dos abortos por razões médicas e legais que aconteceram na cidade, conforme dados do DataSus. O número representa uma queda de cerca de sete pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado e de 15 pontos percentuais em relação a todo o ano de 2023.

No ano passado, serviços municipais fizeram 29% dos abortos legais na cidade (158, dos quais 124 foram feitos no Cachoeirinha). A porcentagem se manteve em 2022.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a redução pode significar que as pacientes não estão sendo devidamente encaminhadas dentro do serviço municipal ou mesmo que os dados estão sendo mascarados em meio aos de aborto espontâneo. Houve ainda casos em que meninas mais jovens vítimas de estupro foram a outros estados em busca de acesso ao procedimento.

Procurada, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) não respondeu aos questionamentos sobre a redução dos abortos, mas informou que “atende às demandas de aborto a partir de determinação legal e em observância à legislação”.

Segundo Juliana Salles, diretora do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), sempre houve barreiras, especialmente na atenção primária, sobre o assunto. “Não há uma orientação clara do município de para onde encaminhar. Não existia antes e continua não existindo, mas antes a gente sabia do serviço do Cachoeirinha, e agora é uma incógnita.”

O Projeto Vivas tem atuado para auxiliar pacientes no encaminhamento aos serviços na capital paulista e em outros estados. A advogada Rebeca Mendes, diretora-executiva da ONG, diz que tem evitado enviar vítimas de violência sexual aos hospitais municipais por notar um entrave no atendimento a essas mulheres.

Em vez disso, o Hospital da Mulher, de administração do governo do estado, tem sido o local de envio padrão. A unidade internou a maioria das pessoas que precisaram do serviço nos últimos anos, conforme o DataSUS, e tem feito o procedimento em casos de gestações acima das 22 semanas.

Apesar do fechamento do serviço no Cachoeirinha, no entanto, neste ano foram feitos nove abortos legais no local. Sobre o assunto, a SMS diz que, por não ter acesso aos prontuários, não sabe dizer do que se tratam os procedimentos.

Procurada ainda via lei de acesso à informação pela Folha, a prefeitura não apresentou números sobre atendimentos de aborto, afirmando que os dados são protegidos por sigilo para resguardar o anonimato das pacientes.

No início deste ano, a Polícia Civil chegou a abrir um inquérito para investigar o acesso da Prefeitura de São Paulo a dados sigilosos de pacientes que fizeram aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha.

No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro, de risco de morte para a mulher e em situação de bebês anencéfalos. Não há limite de idade gestacional definido.

O Cachoeirinha era o único hospital do município que fazia o serviço para gestações acima das 22 semanas.

Os locais de referência hoje para o aborto legal no município são o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, no Tatuapé, o Hospital Municipal Tide Setúbal, em São Miguel Paulista, ambos na zona leste; Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo, na zona sul, e o Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni, no Jardim Sarah, na zona oeste.

Apesar disso, outras unidades fizeram o procedimento em 2024: o Hospital São Luiz Gonzaga (3) e o Hospital Municipal Vereador José Storopolli (1).

Subnotificação de casos

Os números oficiais de abortos legais realizados podem estar subnotificados: muitas vezes os procedimentos podem ser registrados como abortos espontâneos ou mesmo sob códigos que não dizem respeito a abortos, mas sim a hemorragias ou infecções.

Em outros casos, a paciente já pode ter chegado ao hospital para a internação após o uso do misoprostol— substância usada para induzir o aborto— apenas para o esvaziamento uterino.

“Tudo isso esconde causas que não são socialmente aceitas, pelo estigma”, diz Fátima Marinho, médica especialista em medicina preventiva.

O acesso ao serviço acontece ainda de maneira precarizada. Em um caso recente, uma mulher que procurou atendimento no Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni, indicado como referência pela prefeitura, relatou ter sido questionada sobre qual nome gostaria de dar para o feto e orientada a apresentar um familiar que concordasse com sua decisão para então fazer o procedimento, embora fosse adulta. Ela já havia sido atendida no Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha.

O fechamento do Vila Nova Cachoeirinha antecedeu uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que vetava assistolia fetal, procedimento padrão ouro recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para gravidezes acima de 22 semanas de mulheres vítimas de estupro.

A resolução foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes até o julgamento final da controvérsia.

A resolução, por sua vez, foi motor para o PL Antiaborto por Estupro, que quer colocar um teto de 22 semanas na interrupção de gestações por estupro quando houver viabilidade fetal, aumentando a pena para quem realizar o procedimento (médico ou gestante) após o período.

Após pressão da sociedade civil, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que uma série de debates sobre o tema seria feita antes de qualquer decisão dos parlamentares. Ele chegou a anunciar que a relatoria seria feita por uma mulher.

Como parte da iniciativa Todas, a Folha presenteia mulheres com três meses de assinatura digital grátis