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Gilmar Mendes manda arquivar inquérito contra Jorge Viana (PT)

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão de arquivamento de inquéritos beneficia Aécio Neves (PSDB) e Jorge Viana (PT).

No caso do tucano, o inquérito apurava supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em esquema de corrupção em Furnas.

No último dia de funcionamento do judiciário antes do recesso, o ministro Gilmar Mendes mandou arquivar nesta sexta-feira, 29, inquéritos contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC)

No caso do tucano, o inquérito apurava supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva atribuídos ao senador, em esquema de corrupção na estatal do setor elétrico Furnas.

O inquérito sobre Jorge Viana foi aberto no ano passado para apurar declarações de delatores da Odebrecht de que ele solicitou R$ 2 milhões da empreiteira, sendo R$ 1,5 milhão via caixa dois, para a campanha de seu irmão, o também petista Tião Viana, ao governo do Acre em 2010.

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Em crítica à Procuradoria-Geral da República, o ministro afirmou que prolongar uma investigação, que já tivera seu arquivamento pedido pela Polícia Federal, por ausência de provas, seria uma violação ao “direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”. 

“Por quase dez meses, a Procuradoria-Geral da República ocupou-se de dar destino a uma investigação concluída”, escreveu o ministro. Aécio tornou-se alvo de investigação na esteira da delação do ex-senador petista Delcídio Amaral.

Na colaboração, Delcídio disse que recursos ilícitos oriundos de contratos fraudados de Furnas seriam lavados por meio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do parlamentar, bem como pelo envio a contas no exterior, utilizando o serviço de doleiros.

Em agosto passado, a Polícia Federal concluiu, em relatório, que não encontrou provas de uma suposta influência do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para a manutenção de Dimas Toledo em cargo na estatal de energia elétrica durante o então governo Luiz Inácio Lula da Silva em conexão com suposto pagamento de propinas.

No acordo de delação fechado com a PGR, Delcídio havia dito que ouviu de Lula que Aécio fazia pedidos para a manutenção de Toledo no cargo.O inquérito contra Aécio foi aberto no STF em maio de 2016.

O delegado apontou no relatório, de 41 páginas, que, ao final da investigação, “cumpre dizer que não [foi] possível atestar que Aécio Neves realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas, recebendo propina oriunda de contratos de Furnas, em virtude da influência que poderia ter exercido sobre” Dimas Fabiano Toledo.

Entre 1996 e 2005, Toledo exerceu a função de diretor de engenharia, planejamento e construção de Furnas.Rezende afirmou que “os fatos delatados” por Delcídio e também pelo doleiro Alberto Youssef, “como ostensivamente consta em seus termos de colaboração, teriam chegado ao conhecimento de ambos por ‘ouvir dizer’ e não foram embasados com nenhum outro elemento de colaboração”.

O inquérito foi instaurado originalmente para apurar declarações do doleiro Youssef em acordo de delação. Ele disse ter ouvido do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010, que Aécio era beneficiário de um esquema de desvio de dinheiro em Furnas.

“O doleiro alegou ter certeza da parceria ilícita entre o PP e o PSDB, pois José Janene, em mais de uma oportunidade, teria lhe confidenciado as circunstâncias sobre a divisão da propina recebida de Furnas com Aécio Neves”, diz o relatório policial.

Entretanto, o doleiro, segundo o delegado da PF, “não ofereceu nenhum documento colaborativo que reforçasse a existência da dinâmica delitiva exposta”.Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, disse que “a decisão do STF confirmou a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal há mais de 10 meses, no sentido de que, passados mais de 2 anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada”.  A Folha não conseguiu localizar a defesa do petista.

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Ordem e Caixa de Assistência reúnem com advogados do Alto Acre e Juruá para avaliarem ações realizadas contra a Covid-19 e projetar novas medidas

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) tomam medidas para amenizar os impactos da doença Covid-19 entre a classe. Como forma de diagnosticar e conhecer de perto as dificuldades que os profissionais do Direito enfrentem no cotidiano profissional, as duas instituições reuniram com os advogados do interior.

Nesta semana, o encontro virtual, iniciado no fim do mês passado com a advocacia do Vale do Juruá, foi realizado com advogados e advogadas dos municípios do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri). Assuntos como disponibilização do exame para diagnóstico da Covid-19 aos advogados, familiares e funcionários do escritório na região, audiências virtuais, advocacia dativa, prazo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e outros foram tratados na ação.

“Identificando problemas e necessidades nas localidades que fisicamente estão distantes da Diretoria da Ordem e da Caixa, a gestão pode agir em favor dos profissionais. Esta pandemia alterou nossa rotina de forma drástica e muitos advogados têm enfrentado dificuldades. Quando estamos próximos e conhecemos esses impedimentos, sabemos o melhor caminho para resolvê-los. É um momento de diálogo com todos”, diz o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio.

Advogado atuante na cidade de Epitaciolândia, o Geraldo Matos participou do encontro virtual com os colegas da região. Para ele, a Ordem e a Caixa de Assistência mostram estar preocupadas com as demandas locais, além de se esforçarem para solucionar os problemas que causam contratempos. “Foi um encontro muito produtivo que serviu para aproximar ainda mais a OAB e a CAA/AC da gente. Parabenizo toda a advocacia acreana por ter uma Ordem atuante”, fala.

Na reunião feita com a advocacia do Juruá, as entidades também trataram dos mesmos assuntos, além de dialogar sobre o fornecimento e distribuição de álcool gel na Subseção do Vale do Juruá, prazos processuais, Campanha de Vacinação da Advocacia contra a influenza H1N1 e outros. “É importante haver dinâmicas como essa para que possamos atuar da melhor forma possível dentro do dia a dia de trabalho. É uma atividade importante”, finaliza Marcelle Vieira, profissional da área em Cruzeiro do Sul.

Assessoria

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Live com lideranças indígenas arrecada mais de R$ 37 mil para ajudar famílias durante pandemia

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Dinheiro vai ser usado para ajudar 1,8 mil famílias indígenas e não indígenas do interior do Acre.

Líderes indígenas do povo Ashaninka participaram de uma live nesta quinta para buscar ajuda para as famílias indígenas e não indígenas afetadas pela Covid-19 — Foto: Divulgação.

Mais de R$ 37 mil já foram arrecadados para ajudar famílias indígenas e não indígenas durante a quarentena do novo coronavírus. As doações iniciaram em uma live realizada nesta quinta-feira (2), com líderes indígenas do povo Ashaninka da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, interior do Acre.

As doações ainda podem ser feitas pelo site dos Ashaninkas. O objetivo é arrecadar R$ 1 milhão para ajudar 1,8 mil famílias. O projeto recebeu “Ashaninka Pelos Povos da Floresta” vai comprar kits de suporte para as famílias.

A live foi organizada pela Associação Apiwtxa e Instituto Yorenka Tasorentsi e mediada pelo ator Marcos Palmeiras.

Através da ação serão distribuídos kits de cesta básica, mas também equipamentos e produtos como ferramentas de plantio e materiais de pesca para que os moradores da floresta fortaleçam a produção local.

O objetivo é que eles possam manter uma vida sustentável. Além disso, o projeto quer evitar exposição das famílias ao vírus em viagens à cidade de Marechal Thaumaturgo para efetuar possíveis compras.

Participaram do encontro on-line os líderes indígenas e irmãos Francisco, Moisés, Benki e Wewito Piyãko.

“A gente sente que esse momento marca. Estamos tentando expressar o que está na alma. Esse encontro faz parte da nossa missão, temos uma responsabilidade diante de tudo que o mundo está enfrentando e estamos nos colocando com mais um para ajudar”, disse Francisco Piyãko.

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