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Gladson se reúne com ministro Paulo Guedes, “Fizemos reivindicações para que o Acre possa tomar o ritmo de crescimento”

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Ainda cumprindo agenda em Brasília, o governador Gladson Cameli se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar, entre outras coisas, de apoio do governo federal ao Estado do Acre, reforma da previdência e pacto federativo.

Na reunião com o ministro, Gladson esteve acompanhado dos senadores Mailza Gomes, Marcio Bittar e Sérgio Petecão, e dos deputados federais Flaviano Melo e Jéssica Sales. Os parlamentares são favoráveis ao pacote de medidas do novo governo.

“Fizemos reivindicações para que o Acre possa tomar o ritmo de crescimento necessário. Paulo Guedes reafirmou a posição do governo em apoiar todos os estados, fazendo a redistribuição de verbas para estados e municípios. O ministro pediu nosso apoio e da bancada federal para a aprovação da reforma da nova previdência e do pacto federativo”, salientou Cameli.

Gladson retorna ao Acre nesta sexta-feira. Ele vem acompanhado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Por: Luciano Tavares/Notícias da Hora

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Parlamentares bolsonaristas preparam atuação barul…

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Parlamentares bolsonaristas preparam atuação barul...

Ricardo Chapola

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra dos Direitos Humanos de Jair Bolsonaro, esteve no topo da lista dos auxiliares mais populares do governo passado. Pastora evangélica, ganhou projeção política pela defesa radical contra qualquer tipo de aborto, incluindo vítimas de estupro. Amiga da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ela deve assumir em março a presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), o que tem gerado expectativas em determinados setores e calafrios em outros, especialmente entre os partidos de esquerda. O cargo vai conferir à parlamentar poderes para organizar a pauta, selecionar projetos que considerar prioritários, escolher os relatores e até desempatar uma votação. Ou seja, propostas que tratam de questões relacionadas às mulheres, família, pessoas com deficiência e idosos passarão necessariamente pelo crivo da ex-ministra antes de se transformarem em lei.

POLÊMICA - Protestos: a liberação ou proibição do aborto divide opiniões (Bruno Santos/Folhapress/.)

Defensora da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e, por tabela, ao próprio Bolsonaro, Damares pretende inaugurar os trabalhos da comissão com uma visita aos mais de 300 condenados pelo quebra-­quebra que hoje cumprem pena no presídio da Papuda, em Brasília. A estratégia é tentar impor desgaste ao governo petista, historicamente simpático defensor de direitos dos presos, e constranger o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá julgar o ex-­presidente por golpe de Estado. A senadora também planeja priorizar a votação de projetos polêmicos, entre eles, os que proíbem aborto em qualquer circunstância, criminalizam o uso de drogas e restringem tratamentos para mudança de sexo. “Presidir uma comissão como essa é fundamental porque dá visibilidade à oposição, mesmo para temas que não têm chance de serem aprovados”, diz a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

DISCURSO - Flávio: “Isso vai fortalecer os nossos candidatos em 2026”
DISCURSO - Flávio: “Isso vai fortalecer os nossos candidatos em 2026” (Edilson Rodrigues/Ag. Senado)

O palanque das comissões pode mesmo ser valioso. Um dos pilares da plataforma eleitoral que levou Jair Bolsonaro à vitória em 2018, a chamada pauta de costumes não tem o condão de, por si só, definir o vencedor de uma eleição, mas, dependendo do cenário político, pode ser decisiva. “Avançar na luta pela hegemonia na guerra cultural, ocupando e conseguindo vitórias no plano parlamentar, fortalece as lideranças de direita para os embates que serão travados em 2026”, avalia Alberto Aggio, professor de ciências políticas da Unesp. Um estudo recente da consultoria Mar Asset Management fornece um número que permite avaliar o raio de influência que o discurso conservador representa. No ano que vem, a população evangélica, hoje em maior parte refratária às ideias mais liberais, deve atingir o patamar de 35,8% da população, o que, em tese, afirma o levantamento, pode colocar em risco a competitividade do projeto eleitoral de Lula.

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16 ANOS - Maioridade: proposta voltará à pauta na Comissão de Segurança
16 ANOS - Maioridade: proposta voltará à pauta na Comissão de Segurança (Walmor Carvalho/Fotoarena/.)

A ordem, portanto, é ocupar os espaços — ou melhor, fazer barulho. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumirá a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado. Levantamento AtlasIntel, divulgado na terça-feira 11, mostra que a segurança pública está no topo das prioridades da população — 57,8% dos brasileiros entrevistados dizem que a criminalidade e o tráfico de drogas lideram o rol de suas preocupações. “Ser presidente da comissão vai ajudar a dar visibilidade a pautas conservadoras, sem aquela preocupação com os direitos humanos defendidos pelo atual governo, que advoga pelo desencarceramento em massa e tem uma visão romântica sobre os bandidos”, afirma o senador, que, entre vários temas, vai insistir na redução da maioridade penal para 16 anos. “Isso vai fortalecer o discurso dos nossos candidatos em 2026”, acredita.

Nos últimos anos, a polarização evitou que a chamada pauta de costumes avançasse no Congresso. Por isso, propostas em que não há consenso têm sido usadas como moeda de troca para atender a interesses políticos de ocasião. Faz tempo que no radar dos parlamentares de direita estão projetos que proíbem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que permitem a castração química de condenados por crimes sexuais e a criminalização da posse de drogas. A esquerda, por sua vez, sempre defendeu a descriminalização do aborto e do porte de maconha para uso pessoal. Um exemplo de como esse embate tem servido apenas como munição para atingir objetivos políticos ocorreu no fim de 2023, quando o STF anunciou que colocaria na pauta de julgamentos dois processos que poderiam resultar na descriminalização do porte de drogas e também do aborto realizado nas primeiras semanas de gestação.

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COM TRUMP - Eduardo Bolsonaro: favorito à Comissão de Relações Exteriores
COM TRUMP - Eduardo Bolsonaro: favorito à Comissão de Relações Exteriores (Reprodução/Instagram)

Na época, Congresso e STF mediam forças. Deputados e senadores reclamavam de uma suposta interferência indevida do Judiciário em assuntos legislativos. Os parlamentares tiraram da gaveta um projeto que criminalizava a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade e outro que igualava ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação. As propostas alimentaram os embates entre esquerda e direita, mas, no fim, serviram apenas para que os presidentes da Câmara e do Senado reforçassem suas posições de liderança. Na prática, nada mudou — e não há por que pensar que agora vai ser diferente. Desde o retorno dos trabalhos do Legislativo, há duas semanas, a oposição organiza reuniões periódicas para discutir quais assuntos têm potencial para fustigar o governo. O próprio Jair Bolsonaro enviou mensagem a parlamentares aliados com sugestões sobre o que deve ser explorado: “A marca da direita: menos impostos, liberdade econômica/religiosa/expressão, pix, política externa, legítimo direito à defesa, propriedade privada, defesa da democracia/família”, escreveu.

NO ALVO - OMS: parte da direita quer pedir a saída do Brasil da organização
NO ALVO - OMS: parte da direita quer pedir a saída do Brasil da organização (Stefan Wermuth/Getty Images)
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Partido da família Bolsonaro, o PL ainda se articula para tentar ocupar outros colegiados estratégicos na Câmara: a Comissão de Saúde, cobiçada por movimentar grandes fatias do Orçamento, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que pode ser usada para investigar autoridades do governo, e a Comissão de Relações Exteriores, onde pretende abrigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Fiel à cartilha de Donald Trump, o parlamentar vê no cargo a possibilidade de produzir grandes estrondos no momento em que o país se prepara para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30) e a cúpula do Brics. Nas redes sociais, ele já deu o tom do que seria sua atuação. Vai defender, por exemplo, assim como fez o presidente americano, a saída do Brasil da Organização Mundial da Saúde (OMS), farol das políticas sanitárias ignoradas pelo pai dele durante a pandemia. Sabe que a chance disso acontecer é zero. Mas o que importa mesmo é fazer barulho.

Publicado em VEJA de 14 de fevereiro de 2025, edição nº 2931



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A disputa entre Eduardo Bolsonaro e ex-governador…

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A disputa entre Eduardo Bolsonaro e ex-governador...

Marcela Mattos

A partilha das comissões na Câmara dos Deputados tem travado uma disputa entre os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).

O alvo da cobiça é a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, colegiado que tem como prerrogativa cobrar informações do governo brasileiro sobre questões diplomáticas e é porta de entrada para projetos relativos às relações bilaterais.

A comissão costuma ser uma das preferenciais de parlamentares do PSDB. Neste ano, o partido tenta seguir no comando com o deputado paranaense. Nos bastidores, tucanos afirmam que a entrega do colegiado fez parte das negociações com Hugo Motta (Republicanos-PB) para a legenda apoiá-lo na eleição para a Presidência da Câmara.

Eduardo Bolsonaro, porém, trabalha para ocupar o posto – ele esteve à frente da comissão no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Maior partido da Câmara, o PL tem preferência na ordem de pedidos para as comissões, e a de Relações Exteriores está entre as prioridades. Nos bastidores, porém, deputados do PT têm trabalhado numa campanha em favor de Beto Richa em busca de vetar a ascensão de Eduardo.

“Uma coisa eu vou te garantir: o Beto Richa não estará na posição de relações exteriores. Isso eu garanto”, disse o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante. Ele acrescenta que não há a possibilidade de a disputa ir para o voto e afirma que a preferência do partido terá de ser cumprida pelas demais legendas da Câmara.

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Agenda pessoal e ideológica

O comando da Comissão de Relações Exteriores faz parte de um projeto pessoal e partidário de Eduardo Bolsonaro. O filho do ex-presidente tem atuado como uma espécie de chanceler informal da direita, buscando uma aproximação principalmente com o governo de Donald Trump.

No ano passado, ele assumiu a Secretaria de Relações Internacionais do PL e chegou a cogitar abrir um braço do escritório em Miami – o projeto, porém, não avançou porque não se poderia usar dinheiro público destinado aos partidos para custear uma estrutura fora do país.

Eduardo tem trabalhado para estreitar os laços principalmente com o governo norte-americano e acredita que o retorno de Trump à Casa Branca tem condições de influenciar o futuro político do pai. Em suas redes sociais, ele propagandeia que a gestão Trump pode impor sanções ao governo Lula e a ministros do Supremo Tribunal Federal, como o veto a vistos dos magistrados e o congelamento de ativos no exterior.



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Idealizador da Ficha Limpa prepara pacote de ações…

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Idealizador da Ficha Limpa prepara pacote de ações...

Marcela Mattos

O advogado e ex-juiz Marlon Reis já tem engatilhado um pacote de ações a serem ingressadas no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso aprove mudanças na Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 como um marco contra a impunidade de políticos.

Idealizada por Marlon Reis e lançada por iniciativa popular, a medida prevê que autoridades condenadas em órgãos colegiados ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. O prazo, porém, pode cair para dois anos se avançar um projeto de lei avalizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi apresentado em 2023 pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), e ganhou força nos últimos dias após o novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que o período atual de punição é muito extenso.

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico por reunir embaixadores para contestar o sistema eleitoral brasileiro e após usar os atos do 7 de Setembro como palanque para a campanha à reeleição. Pela regra vigente, ele está impedido de se candidatar até 2030. Se as mudanças forem aprovadas, ele pode concorrer já no próximo pleito.

“A razão para a mudança é mais política do que jurídica. Jair Bolsonaro sabe que já estão sendo cogitados outros nomes por conta da inelegibilidade dele. Ele vai ser excluído do cenário eleitoral em breve, e está tentando o último gesto de desespero no sentido de se manter vivo”, afirma Marlon Reis.

Reação na Justiça

Segundo o idealizador da Ficha Limpa, é certo que eventuais mudanças acabarão judicializadas no Supremo Tribunal Federal. Marlon Reis afirma ter três fundamentos prontos para ser levados à Corte.

  • O primeiro deles é o do casuísmo. “Esse projeto subverte a razão de ser do processo legislativo, que tem que ser abstrato e não pode ser para beneficiar uma pessoa”, diz o jurista.
  • Outro ponto é a falta de razoabilidade da redução para dois anos. “Esse prazo torna inócua a lei. Se aprovado o projeto, passaremos a não ter inelegibilidade por conta da ineficácia prática da medida, que pode reabilitar o político na eleição seguinte”, afirma.
  • Reis sustenta ainda que a medida fere o princípio do não-retrocesso: “Há um princípio, já admitido pelo STF, que conquistas em direitos sociais, como é a Ficha Limpa, não podem retroceder. O que se conquistou em direitos fundamentais não volta mais”.



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