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Governo do Acre incorpora gratificações ao salário-base de militares e remuneração passa de R$ 5 mil

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Com mudança, militares não correm riscos de cortes salariais ou na sexta parte. Servidores ainda têm direito ao banco de horas e remuneração pode ultrapassar R$ 6 mil.

Após acordo, o Governo do Acre decidiu incorporar as vantagens e gratificações ao salário-base dos bombeiros e policiais militares do Acre. Com a mudança, a remuneração de um soldado, que segundo o governo era de R$ 1,8 mil, ultrapassa os R$ 5 mil a partir deste mês de julho.

O anúncio foi feito durante uma coletiva na tarde desta quinta-feira (5). Os servidores ainda têm direito ao banco de horas que pode elevar o pagamento a mais de R$ 6 mil.

Com a incorporação a partir de julho, o aumento na folha de pessoal é de R$ 10 milhões. O coronel Marcos Kinpara, comandante da Polícia Militar (PM-AC), explicou que não há aumento, mas uma regularização para os militares que recebiam acréscimo em gratificações, mas sem mudanças no salário-base.

“No termo chulo tínhamos vários ‘penduricalhos’ e não tinha como falar em um salário-base. Não há aumento nenhum, mas uma regularização, pois tinha acréscimo de gratificação e um salário de R$ 800. Quem tem 25 anos de trabalho, a sexta parte vai incidir e não vai ter prejuízo nenhum”, afirmou o coronel.

O governador do Acre, Tião Viana (PT-AC), disse que a solução foi encontrada pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA-AC). A partir de agora cada militar passa a ter salário único o que deve repercutir também na aposentadoria dos servidores.

Viana afirma que além do Acre, outros oito estados fizeram essa mudança. Ele reforçou que agora não há riscos de retirada dos benefícios dos servidores como foi recomendado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em dezembro de 2017.

A recomendação previa cortes entre R$ 91 e R$ 321 sobre o salário e até R$ 800 na sexta parte, garantida aos servidores públicos que cumpriram 25 anos de serviços efetivos prestados. O MP-AC deu um prazo para que o governo providenciasse uma nova forma de cálculo referente ao pagamento da gratificação.

“Esse modelo rompe com a tradição de incluir auxílios disso e daquilo. A partir de agora não há riscos na composição salarial dos militares. A partir de hoje falamos em salário unificado, sem contribuições indiretas para ele. Esse é o 5º melhor salário de policial e bombeiro militar do país”, destaca.

Compra de fardamento

Além do reajuste, o governo já havia anunciado a compra de novos uniformes para os militares que estão há cinco anos sem receber fardamento.

Ato todo, o Estado deve gastar mais meio milhão em uniformes. Ao G1, a Polícia Militar do Acre (PM-AC) informou que após a publicação no Diário Oficial do Estado na quarta (4), as empresas têm de 30 a 60 dias para entregar o fardamento.

Em abril deste ano, os militares adotaram algumas medidas como forma de criticar a falta de fardamento. Os policiais passaram a trabalhar sem uniformes, apenas com o colete balístico. Em um dos atos organizados em Rio Branco, a Associação do Militares do Acre (AME), afirmou que cerca 2,5 mil militares do estado precisavam comprar com o próprio dinheiro a farda para poder trabalhar. G1Ac.

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Detran participa de Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas de Tarauacá

Com objetivo de formar futuros condutores conscientes, a prefeitura de Tarauacá, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), iniciou nesta segunda-feira, 14, o Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas do município.

A cerimônia de abertura foi realizada na Escola Instituto São José e contou com a presença de autoridades do município e gestores do ensino público. As atividades encerram no dia 25 de outubro.

Após a cerimônia de abertura, os alunos participaram da palestra inaugural (Foto: Izaias Queiroz/Detran)

Todas as escolas públicas de Tarauacá serão contempladas. A programação conta com palestras, teatro infantil e uma oficina para multiplicadores de conhecimento, voltada especialmente para professores.

“Os professores já são multiplicadores do conhecimento. Por meio da oficina, pretende-se auxiliá-los para que eles consigam trabalhar a temática de trânsito dentro da sala de aula, contribuindo, assim, para uma cultura de paz nas vias”, afirma a gerente da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (1ª Ciretran) de Cruzeiro do Sul, Taynara Martins.

Os educadores da 1ª Ciretran  serão responsáveis por executarem as atividades educativas, contando com o apoio do Núcleo de Educação de Tarauacá, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, 2ª Ciretran de Tarauacá, Gabinete do Vereador Lauro Benigno e gestores das escolas públicas do município.

Por Ana Flavia Soares

(https://www.agencia.ac.gov.br/detran-participa-de-programa-de-educacao-de-transito-nas-escolas-publicas-de-tarauaca/

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Sindmed-AC se reúne com Gladson Cameli para tratar sobre plantões extras e contratos emergenciais

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Murilo Batista, a diretora de Assistência do Pronto Socorro de Rio Branco, Michele Melo, e a médica Katia Fernanda, estiveram na manhã desta segunda-feira (14) em uma reunião com o governador Gladson Cameli e equipe para tratar sobre o risco de desassistência nos hospitais, garantia de pagamento de plantões extras e chamada de médicos em caráter emergencial caso os concursados que assinarem contratos não sejam suficientes para garantir o atendimento.

Murilo afirmou que atualmente já está existindo desassistência, haja vista que alguns médicos que terão contratos findados com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) temem realizar os plantões extras e não receberem.

“Houve uma nota, mas os profissionais estão relutantes, pois estarão fora do Estado já em outubro e não acreditam que possam receber por folha suplementar porque nunca viram isso acontecer em governo algum”, diz o sindicalista.

A respeito dos plantões extras, Michele protocolou um documento relatando a falta de médicos que não teriam seus contratos renovados e pediram para sair dos extras.

Para Murilo, a necessidade é imediata e não cabe planos futuros a longo prazo. Ainda sobre os plantões extras, o presidente do Sindicato afirmou que os profissionais, mesmo com a garantia do governo, estão relutantes em cumprir plantões extras.

“Saúde é serviço emergencial, é algo que se trata hoje, não no futuro. Temos coisas emergenciais para resolver e os médicos querem essa garantia de que irão mesmo receber”, diz.

Michele Melo, afirmou que há, atualmente, 40 profissionais com contratos emergenciais e que é preciso a garantia de que, após o fim destes contratos, não haverá falta de médicos.

“Só lá temos 40 médicos com contratos emergenciais, cujos contratos irão acabar. Preciso de garantia de que haverá médicos após o fim do contrato dos emergenciais, que se os concursados não forem em número suficiente que ao menos renovem esses emergenciais”, diz.

O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, afirmou que o governo irá antecipar a chamada dos aprovados até o dia 24, justamente para que não ocorra desassistência.

A grande preocupação da direção do Sindmed-AC é que há uma disparidade entre os 212 médicos que terão seus contratos findados e os que serão chamados, que chegariam a 144.

O governador Gladson Cameli exigiu que sua equipe jurídica e da saúde apresentem solução imediata para o caso.

A secretária de Saúde, Mônica Feres, reiterou o compromisso de pagar os plantões extras e salientou que não haverá descontinuidade na oferta de serviços médicos.

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