Prezando uma forma democrática de consulta, o governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), das secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) e de Meio Ambiente (Sema), da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e do Programa REM, promove um fórum participativo para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa).

Realizado no auditório da Uninorte, o evento se iniciou na segunda-feira, 2, e se encerra nesta terça. O fórum assegura a participação de diversos atores, principalmente os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAF).

Em participação no evento, o governador Gladson Cameli reafirmou o seu compromisso com as pautas climáticas e dos povos indígenas: “É uma honra reunir tantos atores, tão importantes para discutirmos o meio ambiente. Não podemos perder tempo em relação às questões climáticas, devemos preservar o meio ambiente, que é um sinônimo da saúde e da vida”.

O chefe de Estado também observou: “Este fórum, com tamanha representatividade, é fruto da união de um governo do Estado parceiro do meio ambiente e preocupado com um Acre preservado, próspero e sustentável”.

A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, recepcionou todos os participantes e celebrou a pluralidade do fórum: “Queremos dar voz para todos. Ribeirinhos, indígenas, extrativistas, agricultores, mulheres e jovens. Não tomaremos decisões por vocês, queremos construir e trilhar esse futuro juntos”.

O evento contou com a participação de autoridades e representantes de organismos nacionais e internacionais, pesquisadores e especialistas da pauta do clima e meio ambiente, como o presidente e diretor executivo do Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad. Frente a Cameli, o gestor rememorou o momento em que o conheceu, em 2019, na Colômbia, e reconheceu: “Parabenizo o governador por ter montado uma equipe dos sonhos e pelo desempenho na redução do desmatamento, criando oportunidades para acessar um novo tipo de financiamento climático que, com segurança, vai chegar na ponta”.

Momento de construção participativa

A titular da Sepi, Francisca Arara, participou do evento e mobilizou a população indígena participante, destacando: “A palavra-chave do governo é transparência. Com responsabilidade, queremos que os indígenas falem, se expressem e decidam o seu futuro. Essa é uma demanda que as lideranças indígenas pedem e estamos cumprindo esse compromisso”.

E continuou: “Essa é mais uma chance de ampliar nossos recursos e conhecimentos, a fim de garantir direitos iguais, segurança alimentar e maior qualidade de vida para os nossos povos que mantêm a floresta em pé”. 

O líder indígena Haru Kuntanawa, de Marechal Thaumaturgo, acrescentou: “Nós somos os protagonistas da proteção da Amazônia, os protetores da biodiversidade e estamos abertos para construir alianças nesse objetivo em comum. Vamos dar as mãos, usando do conhecimento acadêmico e tradicional e vamos colocar o Acre em destaque no mapa, com o nosso progresso e garantia de direitos para todos”.

Outra voz que discorreu sobre sua vivência foi Raimundo Mendes, conhecido popularmente como Raimundão, residente na Reserva Extrativista Chico Mendes. “Há anos eu advogo com a causa ambiental e é um privilégio estar aqui e discutir esse grande projeto, que oportuniza benefícios para as populações tradicionais. Fico feliz e espero que tudo que está sendo discutido aqui se transforme em oportunidade de melhoria na defesa das florestas”, afirmou.

Sobre o Sisa

O Sisa é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente, por meio de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais. O ISA Carbono foi o primeiro Programa Jurisdicional de REDD+ criado no mundo, o que faz do Acre uma referência para iniciativas de REDD+.

Foi com o ISA Carbono que se deu a primeira transação financeira do Sisa para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: REDD para pioneiros), financiado com recursos dos governos da Alemanha e do Reino Unido, em execução desde 2012 no Acre.

Repartição de benefícios do Sisa

A estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sisa, acordada de forma participativa com a sociedade acreana, destinou, ao longo dos últimos 12 anos, 70% dos recursos aos provedores de serviços ambientais, por meio de políticas públicas que beneficiam povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares.

Esses recursos têm sido destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis (borracha, castanha, murumuru e madeira, entre outras), assistência técnica, formação, reflorestamento, agricultura familiar, gestão ambiental e territorial, apoio a agentes agroflorestais e fortalecimento cultural, além de outras iniciativas. Os 30% restantes são destinados a ações de comando e controle, fortalecimento das instâncias de governança, aprimoramento e eficiência do Sisa.

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O Acre mostra o artesanato local para o mundo em uma das maiores feiras da América Latina, a Expoartesanías, em Bogotá, na Colômbia, entre os dias 4 e 17 de dezembro. Com objetivo de atrair ainda mais reconhecimento para o Acre, a coordenadora da Casa do Artesanato, Risoleta Queiroz, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), representa o Acre participando da feira e dos grupos de trabalho temáticos para trazer boas estratégias para o artesanato acreano em 2025.

O titular da pasta, Marcelo Messias, ressalta a importância da participação do Acre na maior feira feminina do artesanato da América Latina e agradece o governador Gladson Cameli pelo apoio nos setores de turismo e empreendedorismo. “É um marco extremamente importante não só para o nosso estado, mas para o artesanato acreano. Nós vamos apresentar o que nós temos de melhor da nossa riqueza na Colômbia e trazer experiências de outros artesãos do mundo inteiro”.

“A secretaria, junto com o governo do Estado, está muito feliz em poder participar desta feira tão importante. Quero agradecer o governador Gladson Cameli por sempre apoiar o turismo e o empreendedorismo no nosso estado”, completou.

A diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Muniz, enfatizou que as feiras internacionais são lugares essenciais para uma rede de contatos – o networking – com outros artesãos: “É de extrema importância o estado do Acre estar presente nos eventos internacionais, pois somente por meio dos eventos conseguimos fazer uma conversa mais qualificada com outros produtores, matérias-primas e grupos de trabalhos distintos dos nossos. O Acre é uma referência em artesanato florestal, que atrai a biodiversidade amazônica e tem uma visibilidade internacional muito aplicada à nossa matéria-prima. Com a nossa coordenadora na feira, ela terá acesso a outros materiais”, explicou.

Além da coordenadora da Casa do Artesanato, três acreanas estarão expondo o artesanato acreano, procurado internacionalmente pela sua beleza e riqueza em detalhes, com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), do governo federal. Ao todo foram 79 artesãs selecionadas de todas as regiões do país e serão 240 peças expostas e disponíveis para comercialização.

Risoleta Queiroz, coordenadora da Casa do Artesanato, afirmou ainda que, na Colômbia, participará de visitas em laboratórios dos municípios: “Junto com todos os coordenadores dos estados, nós traremos muitas novidades para o Acre para que, no futuro, nós possamos fazer casas de oficinas também. Estou muito feliz em representar o estado e a Casa do Artesanato”, ressaltou.

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Dando continuidade à operação Adsumus III, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen), está intensificando a fiscalização dos monitorados por tornozeleira eletrônica em Feijó. A ação é conduzida por equipe multidisciplinar do núcleo de monitoramento de Feijó e tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações judiciais e promover a segurança da comunidade.

O titular da Sejusp, coronel José Américo Gaia, destacou a importância da operação: “Estamos comprometidos em garantir que as medidas de monitoramento sejam respeitadas. A fiscalização não é apenas uma questão de cumprimento de normas, mas também um passo essencial para a reintegração dos monitorados à sociedade. Queremos que todos entendam a importância de seguir as determinações judiciais”.

No último domingo, 1º, o Iapen, representado pela equipe de monitoramento eletrônico de presos, realizou uma visita de orientação aos apenados do município, quando foram abordados aspectos relacionados ao cumprimento das regras de monitoramento estabelecidas pela Vara de Execução Penal, como saídas de domicílio em horários não permitidos e permanência em locais não autorizados.

O diretor operacional da Sejusp, coronel Atahaulpa Ribera, afirmou que a operação em Feijó é um exemplo de trabalho em equipe e da colaboração entre as diferentes instituições de segurança pública. “A orientação educativa é fundamental, para que os apenados compreendam as consequências de seus atos e a importância de cumprir com as condições impostas pela justiça”, destacou.

A operação de fiscalização e orientação se estenderá a Tarauacá nos próximos dias, reforçando o compromisso do governo com a segurança pública e a supervisão dos monitorados, promovendo uma abordagem que une fiscalização e educação.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, também enfatizou o foco na orientação. “As visitas realizadas têm um caráter educativo. É essencial que os apenados entendam que a tornozeleira eletrônica é uma ferramenta de monitoramento que visa a segurança de todos. Nossa equipe está comprometida em oferecer o suporte necessário para que esses indivíduos cumpram suas obrigações legais e possam, futuramente, reintegrar-se à sociedade de forma plena”, disse.

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