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Governo está tomando as providências para a extradição de Battisti

Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores informaram, na manhã de hoje (13), que, diante da detenção de Cesare Battisti pela Interpol, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, estão tomando todas as providências necessárias, em cooperação com o Governo da Bolívia e com o Governo da Itália, para cumprir a extradição de Battisti e entregá-lo às autoridades italianas.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça disse que ainda não tem detalhes sobre os trâmites da extradição.

Battisti foi capturado em Santa Cruz de La Sierra por volta das 17h de ontem (12). Segundo relatos, ele não tentou escapar. Questionado pelos policiais, respondeu em português. O italiano usava calça azul e camiseta, óculos escuros e barba falsa.

A extradição do italiano foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de dezembro do ano passado.

As autoridades avaliam se a extradição para a Itália será feita diretamente da Bolívia ou se Battisti será enviado para o Brasil e, assim ser encaminhado para a Europa. Há uma aeronave do governo italiano com agentes da Aise, a agência de inteligência do país, aguardando orientações, em território boliviano.

Condenação

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.

No Brasil desde 2004, o italiano foi preso três anos depois. O governo da Itália pediu sua extradição, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pela Suprema Corte.

O presidente Jair Bolsonaro, mesmo antes de empossado, defendia a extradição de Battisti. Após a captura de Battisti, hoje (13), Bolsonaro afirmou na conta pessoal no Twitter: “finalmente a justiça será feita”. Ele elogiou os responsáveis pela prisão, numa operação conjunta das polícias da Bolívia e da Itália.

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Mega-Sena: veja os números sorteados nesta quarta-feira; prêmio do próximo concurso vai a R$ 37 milhões

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena do concurso 2126, que foi realizado na noite de quarta-feira 20 de fevereiro de 2019, no Caminhão da Sorte, em Jundiaí. Com isso, a premiação estimada para o sorteio do próximo sábado,  23 de fevereiro de 2019, está em R$ 37 milhões.

RESULTADO – MEGA-SENA 2126
07   12   24   27   39   58

O prêmio de R$ 21.346,79 será pago a 130 apostas que acertaram cinco números. Já a quadra foi certeira para 48.139 apostas, e cada uma vai levar R$ 487,08.

Para o próximo concurso, em 23 de fevereiro, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do mesmo dia nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site Loterias Online.

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BRASIL

Relator vota pela criminalização da homofobia

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O ministro Celso de Mello do STF votou nesta quarta-feira (20) a favor da criminalização da homofobia, impondo derrota aos conservadores da base do presidente Bolsonaro.

Pelo voto, as agressões contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais) deverão ser enquadradas como crime de racismo.

Após a manifestação, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (21).

Mello é o relator da na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF.

Na ação, o PPS defende na Corte que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.

A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

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Trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% do salário

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

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