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Governo prorroga isenção de medicamentos importados – 25/10/2024 – Mercado

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Renato Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou na noite desta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) para manter a isenção de imposto de importação sobre medicamentos que são vendidos em plataformas eletrônicas, sites e outros meios digitais.

A medida provisória anterior que tratava do tema perdia a sua validade justamente nesta sexta-feira (25) e com isso os medicamentos importados seriam taxados em 60%. A isenção agora foi prorrogada até o dia 31 de março de 2025.

A nova medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto da medida provisória prevê alíquota zero para o imposto de importação de medicamentos feitos por pessoa física, que seja para o uso próprio e individual. Essa situação vale para os medicamentos que não ultrapassem o valor de 10 mil dólares (R$ 57 mil), ou o equivalente a esse valor em moeda estrangeira.

Segundo o governo, a edição da medida provisória é uma “medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”.

A medida provisória anterior perdeu a sua validade, sem ter sido votada pelos deputados e senadores. As MPs têm efeito prático imediato, mas acabam caducando se não forem votadas em um prazo de 60 dias — que pode ser prorrogado pelo mesmo tempo.

O ato anterior veio justamente para complementar e em resposta a interpretações da chamada “taxa das blusinhas”. A medida provisória anterior previa o início da vigência da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, a partir de 1º de agosto.

O texto também prevê a isenção da importação de medicamentos por pessoas físicas, para uso próprio ou individual.

A lei que criava a taxação dessas compras internacionais havia sido sancionada pelo presidente Lula, mas estava incluída dentro de uma outra proposta. Ela entrou como um “jabuti”, quando é colocada dentro de um projeto de lei que não tem a ver com a sua temática original.

Por isso havia sido necessária a publicação de uma medida provisória, para estabelecer e evitar dúvidas no regramento. Esse foi o ato que perdeu validade nesta sexta-feira (25).



Leia Mais: Folha

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PPG em Letras promove seminário para discutir internacionalização — Universidade Federal do Acre

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2026.09.18 Seminário PPGLI (2).jpg

O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI), da Ufac, realizou seminário para compartilhamento de experiências de internacionalização de seu curso de doutorado e apresentação dos relatórios de estágio e relatos de vivência de cinco doutorandas que retornaram de universidades no exterior. O evento ocorreu na sexta-feira, 18, no auditório do Bloco dos Mestrados, campus-sede.

Professores e estudantes discutiram a consolidação da política de internacionalização do PPGLI, visando à busca pela nota de excelência acadêmica junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A avaliação da pós-graduação no país varia em uma escala de 1 a 7, na qual os extratos 6 e 7 representam programas de nível internacional.

As cinco doutorandas realizaram intercâmbios de pesquisa em instituições de referência na Europa e na América Latina, abrangendo universidades de Portugal, da França, do México e do Chile. O coordenador do PPGLI, Gerson Albuquerque, disse que isso consolida a produção bibliográfica e técnica em esfera global, incentivando outros alunos a perseguirem o estágio no exterior.

“Para alcançar a excelência, exige-se maturidade temporal, que completaremos em 2027 com oito anos de formação de doutores e uma inserção internacional consolidada”, acrescentou. “O doutorado sanduíche é fundamental para o amadurecimento intelectual dos pesquisadores e para a celebração de convênios que promovam a mobilidade docente e discente.”

A professora e pesquisadora Raquel Ishii ressaltou que a internacionalização do PPGLI dialoga diretamente com as características territoriais e culturais da Amazônia Sul-Ocidental. “Nosso programa atua fortemente com literatura, oralidade e a pluralidade linguística da região, que abriga 16 povos indígenas. Internacionalizar e nacionalizar a produção acadêmica feita no Acre fortalece a agenda científica nacional sobre a diversidade cultural e linguística amazônica.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Painel do Inova Amazônia aborda empreendedorismo feminino — Universidade Federal do Acre

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Painel Empreendedorismo Feminino, Summit-2026 (2).jpeg

O painel “Empreendedorismo Feminino: Mulheres que Movem a Amazônia” ocorreu no âmbito da programação do  Inova Amazônia Summit-2026, nessa quinta-feira, 17, no auditório Curupira, campus-sede da Ufac. Empreendedoras e pesquisadoras debateram inovação, perspectivas de mercado na Amazônia, superação de barreiras estruturais e liderança feminina na consolidação de negócios sustentáveis.

A discussão foi moderada pela analista Valéria Vidal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional. Participaram do painel Mareílde Freire (Saboaria Rondônia), Pâmela Pimentel (Amazonzyme), Márcia Werle (Bioassu Bioindústria), Valda Gonçalves (Engenho), Clarice Maia (Antibiose) e Ana Euler (diretora da Embrapa).

O Summit-2026 é promovido pelo Sebrae-AC, com palestras e oficinas em diversos espaços do campus-sede. O evento começou na quinta-feira, 17, e prossegue até sábado, 19.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Do Luto à Luta’ em 22/10 — Universidade Federal do Acre

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Doc Autismo-Do Luto à Luta (2).jpg

O programa “Mãepeutas: Vozes Plurais, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Ufac, lança, em 22 de outubro, às 18h, na Biblioteca Pública Estadual, o documentário “Autismo: Do Luto à Luta”, dirigido por Felipe Almeida.

O filme foi feito a partir da coleta de depoimentos de histórias reais de luta, dor e superação. Pretende dar voz a mães atípicas do contexto acreano e mostrar seus desafios em meio à luta que é cuidar e educar uma criança com transtorno do espectro autista.



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