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Governo prorroga isenção de medicamentos importados – 25/10/2024 – Mercado

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Renato Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou na noite desta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) para manter a isenção de imposto de importação sobre medicamentos que são vendidos em plataformas eletrônicas, sites e outros meios digitais.

A medida provisória anterior que tratava do tema perdia a sua validade justamente nesta sexta-feira (25) e com isso os medicamentos importados seriam taxados em 60%. A isenção agora foi prorrogada até o dia 31 de março de 2025.

A nova medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto da medida provisória prevê alíquota zero para o imposto de importação de medicamentos feitos por pessoa física, que seja para o uso próprio e individual. Essa situação vale para os medicamentos que não ultrapassem o valor de 10 mil dólares (R$ 57 mil), ou o equivalente a esse valor em moeda estrangeira.

Segundo o governo, a edição da medida provisória é uma “medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”.

A medida provisória anterior perdeu a sua validade, sem ter sido votada pelos deputados e senadores. As MPs têm efeito prático imediato, mas acabam caducando se não forem votadas em um prazo de 60 dias — que pode ser prorrogado pelo mesmo tempo.

O ato anterior veio justamente para complementar e em resposta a interpretações da chamada “taxa das blusinhas”. A medida provisória anterior previa o início da vigência da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, a partir de 1º de agosto.

O texto também prevê a isenção da importação de medicamentos por pessoas físicas, para uso próprio ou individual.

A lei que criava a taxação dessas compras internacionais havia sido sancionada pelo presidente Lula, mas estava incluída dentro de uma outra proposta. Ela entrou como um “jabuti”, quando é colocada dentro de um projeto de lei que não tem a ver com a sua temática original.

Por isso havia sido necessária a publicação de uma medida provisória, para estabelecer e evitar dúvidas no regramento. Esse foi o ato que perdeu validade nesta sexta-feira (25).



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Proint realiza atividade sobre trabalho com jovens aprendizes — Universidade Federal do Acre

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Proint realiza atividade sobre trabalho com jovens aprendizes — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint), da Ufac, promoveu um encontro com jovens aprendizes para formação e troca de experiências sobre carreira, tecnologia e inovação. O evento ocorreu em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em 28 de abril, no espaço de inovação da Ufac, campus-sede.

Os professores Francisco Passos e Marta Adelino conduziram a atividade, compartilhando conhecimentos e experiências com os estudantes, estimulando reflexões sobre o futuro profissional e o papel da inovação na construção de novas oportunidades. A instrutora de aprendizagem do CIEE, Mariza da Silva Santos, também acompanhou os participantes na ação, destacando a relação entre formação acadêmica e experiências no mundo do trabalho.

 



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Professora da Ufac faz visita técnica e conduz conferência em Paris — Universidade Federal do Acre

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Professora da Ufac faz visita técnica e conduz conferência em Paris — Universidade Federal do Acre

A professora do campus Floresta, Maria Cristina de Souza, que também é curadora do Herbário em Cruzeiro do Sul, esteve, de 9 a 15 de abril, no Museu de História Natural de Paris, representando a Ufac. Ela conduziu, em francês, conferência sobre a diversidade e a riqueza da região do Alto Juruá e realizou visita técnica, atualizando amostras das coleções de palmeiras (Arecaceae) do gênero Geonoma. As atividades tiveram apoio dos pesquisadores Marc Jeanson, Florent Martos e Marc Pignal.

 



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Artigo aborda previsão de incêndios florestais na Mata Atlântica — Universidade Federal do Acre

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Artigo aborda previsão de incêndios florestais na Mata Atlântica — Universidade Federal do Acre

O professor Rafael Coll Delgado, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, da Ufac, participou como coautor do artigo “Interações Clima-Vegetação-Solo na Predição do Risco de Incêndios Florestais: Evidências de Duas Unidades de Conservação da Mata Atlântica, Brasil”, o qual foi publicado, em inglês, na revista “Forests” (vol. 15, n.º 5), cuja dição temática foi voltada aos desafios contemporâneos dos incêndios florestais no contexto das mudanças climáticas.

O estudo também contou com a parceria das Universidades Federais de Viçosa (UFV) e Rural do Rio de Janeiro e foi desenvolvido no âmbito do Centro Integrado de Meteorologia Agrícola e Florestal, da Ufac, como resultado da dissertação da pesquisadora e geógrafa Ana Luisa Ribeiro de Faria, da UFV.

A pesquisa analisa a interação entre clima, solo e vegetação em unidades de conservação da Mata Atlântica, propondo dois novos modelos de índice de incêndio e avaliando sua capacidade preditiva sob diferentes cenários do fenômeno El Niño-Oscilação do Sul. Para tanto, foram integrados dados climáticos diários (2001-2023), índices de vegetação e seca, registros de focos de incêndio e estimativas de umidade do solo, permitindo uma análise dos fatores que influenciam a ocorrência de incêndios.

“O trabalho é fruto de cooperação entre três universidade públicas brasileiras, reforçando o papel estratégico dessas instituições na produção científica e no desenvolvimento de soluções aplicadas à gestão ambiental”, destacou Rafael Coll Delgado.

 



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