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Governo prorroga isenção de medicamentos importados – 25/10/2024 – Mercado

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Renato Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou na noite desta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) para manter a isenção de imposto de importação sobre medicamentos que são vendidos em plataformas eletrônicas, sites e outros meios digitais.

A medida provisória anterior que tratava do tema perdia a sua validade justamente nesta sexta-feira (25) e com isso os medicamentos importados seriam taxados em 60%. A isenção agora foi prorrogada até o dia 31 de março de 2025.

A nova medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto da medida provisória prevê alíquota zero para o imposto de importação de medicamentos feitos por pessoa física, que seja para o uso próprio e individual. Essa situação vale para os medicamentos que não ultrapassem o valor de 10 mil dólares (R$ 57 mil), ou o equivalente a esse valor em moeda estrangeira.

Segundo o governo, a edição da medida provisória é uma “medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”.

A medida provisória anterior perdeu a sua validade, sem ter sido votada pelos deputados e senadores. As MPs têm efeito prático imediato, mas acabam caducando se não forem votadas em um prazo de 60 dias — que pode ser prorrogado pelo mesmo tempo.

O ato anterior veio justamente para complementar e em resposta a interpretações da chamada “taxa das blusinhas”. A medida provisória anterior previa o início da vigência da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, a partir de 1º de agosto.

O texto também prevê a isenção da importação de medicamentos por pessoas físicas, para uso próprio ou individual.

A lei que criava a taxação dessas compras internacionais havia sido sancionada pelo presidente Lula, mas estava incluída dentro de uma outra proposta. Ela entrou como um “jabuti”, quando é colocada dentro de um projeto de lei que não tem a ver com a sua temática original.

Por isso havia sido necessária a publicação de uma medida provisória, para estabelecer e evitar dúvidas no regramento. Esse foi o ato que perdeu validade nesta sexta-feira (25).



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Parfor da Ufac em Santa Rosa do Purus lança livro de contos — Universidade Federal do Acre

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Parfor da Ufac em Santa Rosa do Purus lança livro de contos-interna.jpg

Estuantes do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), da Ufac em Santa Rosa do Purus (AC), no âmbito da disciplina Oficina Pedagógica: Leitura e Escrita na Escola, lançaram o livro “Tecendo Leituras: Contos e Caminhos para o Letramento Literário”. O evento ocorreu no sábado, 18, no município, reunindo professores, gestores, autoridades locais, familiares dos alunos e a representante do Parfor na ocasião, professora Grace Gotelip.

A obra foi organizada pela professora Emilly Ganum Areal e sua reprodução foi viabilizada com o apoio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), por meio da Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais (Dainpes). Segundo ela e os envolvidos no processo criativo, a iniciativa representa um marco para o Parfor da Ufac por resultar diretamente de uma disciplina do curso de graduação e reunir, pela primeira vez, textos literários de autores de Santa Rosa do Purus.

Além disso, agradeceram à Ufac, por meio da Prograd e da Dainpes, pelo apoio na concretização do projeto, o qual, para eles, deixa um legado no munícipio, incentiva a produção literária regional e reafirma o compromisso da universidade com a interiorização do ensino superior e com o desenvolvimento social através da educação.

 



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Curso de Ciências Contáveis realiza evento sobre IA e deepfakes — Universidade Federal do Acre

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O curso e o Centro Acadêmico de Ciências Contábeis, da Ufac, promoveram o evento de extensão Inteligência Artificial (IA), Regulação de Deepfakes e Formação Cidadã, em 9 e 10 de julho, no bloco do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas. Nesse período, estudantes, professores e interessados no assunto realizaram troca de experiências, além de debates sobre temas atuais para cidadania e o exercício profissional.

A programação contou com palestra de Virgilio Viana, a qual proporcionou aos participantes reflexões sobre os desafios e as oportunidades decorrentes das transformações tecnológicas na sociedade contemporânea. Também ocorreram três oficinas: O Perfil Profissional para a Gestão Pública, ministrada por Esteferson Rocha; Cartão de Crédito: Aliado ou Vilão?, ministrada por Gilvanete Pereira; e Inteligência Emocional, ministrada por Jordeane Oliveira

Os professores Marconde Silva e Oleides Oliveira organizaram o evento, que, segundo eles, reafirmou o compromisso do curso de Ciências Contábeis com a promoção de ações de extensão que integram ensino, pesquisa e extensão, fortalecendo o diálogo entre a universidade e a sociedade.

 



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Em reunião, Ufac e UTFPR discutem PPG em governança pública — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu o reitor Everton Lozano e a vice-reitora Vanessa Ishikawa, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para uma reunião de avaliação e alinhamento das ações desenvolvidas no âmbito do programa de pós-graduação (PPG) em Planejamento e Governança Pública. O encontro ocorreu nessa quinta-feira, 16, no gabinete da Reitoria, campus-sede.

O mestrado é ofertado por meio de uma parceria entre a Ufac, o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a UTFPR, com foco na qualificação de servidores e profissionais que atuam nas áreas de planejamento, governança pública e desenvolvimento regional. De terça-feira, 14, até quinta-feira, 16, a Ufac sediou o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. Durante o evento, estudantes, pesquisadores e docentes discutiram experiências, desafios e resultados relacionados às pesquisas desenvolvidas no programa.

Durante a reunião, os representantes das universidades também discutiram o andamento das atividades do programa e perspectivas para novas ações de cooperação acadêmica, incluindo a continuidade das iniciativas voltadas à qualificação de servidores públicos e à expansão da pós-graduação na região amazônica.

Para Everton Lozano, a cooperação entre as instituições fortalece o programa de pós-graduação e amplia sua contribuição para a formação de profissionais na região Norte. Ele informou que já estão em discussão os encaminhamentos para a elaboração de uma proposta de doutorado interinstitucional.

Vanessa Ishikawa ressaltou que o programa amplia as oportunidades de capacitação para técnico-administrativos e profissionais da região, contribuindo para a formação em planejamento, políticas públicas e governança. Ela destacou ainda o envolvimento dos docentes da UTFPR no desenvolvimento do projeto e o trabalho conjunto realizado entre as instituições parceiras.

Para o coordenador da parceria interinstitucional entre UTFPR, Ufac e Ifac, Antonio Gonçalves de Oliveira, a oferta do mestrado representa uma estratégia para ampliar a presença da área de planejamento urbano, regional e demografia na região Norte. 

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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