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Governo quer reduzir fraudes em transferências de recursos da União

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério da Economia quer aumentar a integridade das transferências de recursos da União e evitar riscos de fraudes, corrupção e improbidade administrativa.

O acompanhamento das transferências será feito em diferentes níveis por meio da Plataforma +Brasil, em desenvolvimento no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que reunirá dados sobre todas as transferências de recursos para estados, municípios e organizações da sociedade civil.

A Plataforma +Brasil foi lançada no mês passado, durante a 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Conforme divulgado pelo Serpro, “a expectativa é que até 2022 cerca de 80% de todas as transferências da União sejam operadas nessa plataforma”.

A ferramenta tem três níveis: Cidadão + Brasil, para pessoas comuns acompanharem o andamento de projetos financiados pela União; Gestão + Brasil, para informação diária dos gestores responsáveis; e a Fiscalização +Brasil, para acompanhamento do status de cada ação, inclusive com fotos georreferenciadas.

“O Ministério [da Economia] vem trabalhando para fortalecer a governança, a gestão e o controle das transferências de recursos da União. Estamos comprometidos em garantir a integridade desses recursos”, assinalou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, conforme nota sobre o lançamento do Programa Nacional de Integridade nas Transferências da União, realizado nesta quarta-feira (29) em Brasília.

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Acidentes graves em estradas federais aumentam após decisão de Bolsonaro

Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O desligamento de radares de velocidade em rodovias federais, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro há pouco mais de um mês, vem causando aumento de acidentes de trânsito nas estradas. As informações são do levantamento do SOS Estradas com base em dados da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o jornalista Marlen Couto, do O Globo, o levantamento aponta que pela primeira vez desde 2011, os acidentes graves em estradas federais voltaram a subir (2%). Naquele ano, o Brasil se comprometeu a adotar metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para um trânsito mais seguro.

A reportagem destaca que o aumento dos acidentes graves tem a ver diretamente com o excesso de velocidade. Isso influencia também no número de mortos nas estradas. Segundo dados do SOS Estradas, a queda em 2019 foi de apenas 1%, enquanto no ano anterior foi de 18%, mostrando uma tendência de crescimento.

“O desligamento dos radares coloca em risco quem vive à margem das rodovias. Na prática, estamos sem controle de velocidade nas rodovias federais porque sequer os policiais podem atuar. Os radares que estão operando funcionam por decisão judicial ou contratual”, disse Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas.

Bolsonaro é contra os radares por afirmar que existe uma indústria da multa.

POR IG

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BRASIL

Indonésia renuncia a uma lei que castiga sexo fora do casamento

Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O presidente da Indonésia, Joko Widodo, pediu nesta sexta-feira (20) a revisão de um projeto de lei polêmico que prevê sentenças de prisão para quem faz sexo sem se casar, ou com pessoas do mesmo sexo.

A lei seria votada na próxima semana, junto com outras revisões do Código Penal, mas o presidente pediu seu adiamento.

“Tendo ouvido vários grupos que se opunham a vários aspectos da lei, decidi que é necessário deliberar mais e discutir alguns pontos”, justificou o presidente, eleito recentemente para um segundo mandato.

A reforma do Código Penal prevê a proibição de relações sexuais antes do casamento, bem como de relacionamentos adúlteros, ou entre pessoas do mesmo sexo.

As sentenças de prisão podem variar de seis meses a um ano e acrescentam multas.

Oferecer, ou apresentar, tratamentos contraceptivos a menores também seria crime, de acordo com esta reforma do Código Penal, que remonta à era colonial holandesa.

Grupos muçulmanos conservadores querem torná-lo mais severo em tudo relacionado a comportamentos sexuais, o que gerou críticas de grupos defensores dos direitos humanos.

Uma petição contra esse projeto de lei já reuniu mais de meio milhão de assinaturas neste país de 260 milhões de habitantes.

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