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BRASIL

Governo quer reduzir fraudes em transferências de recursos da União

Agência Brasil, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério da Economia quer aumentar a integridade das transferências de recursos da União e evitar riscos de fraudes, corrupção e improbidade administrativa.

O acompanhamento das transferências será feito em diferentes níveis por meio da Plataforma +Brasil, em desenvolvimento no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que reunirá dados sobre todas as transferências de recursos para estados, municípios e organizações da sociedade civil.

A Plataforma +Brasil foi lançada no mês passado, durante a 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Conforme divulgado pelo Serpro, “a expectativa é que até 2022 cerca de 80% de todas as transferências da União sejam operadas nessa plataforma”.

A ferramenta tem três níveis: Cidadão + Brasil, para pessoas comuns acompanharem o andamento de projetos financiados pela União; Gestão + Brasil, para informação diária dos gestores responsáveis; e a Fiscalização +Brasil, para acompanhamento do status de cada ação, inclusive com fotos georreferenciadas.

“O Ministério [da Economia] vem trabalhando para fortalecer a governança, a gestão e o controle das transferências de recursos da União. Estamos comprometidos em garantir a integridade desses recursos”, assinalou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, conforme nota sobre o lançamento do Programa Nacional de Integridade nas Transferências da União, realizado nesta quarta-feira (29) em Brasília.

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ACRE

MPAC aprofunda investigações sobre desvio de recursos no Depasa

Notícias da Hora, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, converteu em inquérito civil a notícia de fato instaurada para apurar denúncias sobre desvio de recursos públicos no Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa).

Segundo a promotora de Justiça Myrna Mendoza, o objetivo é aprofundar as investigações, que têm como objeto um contrato firmado entre o Depasa e a empresa Engenharia e Metrologia- Eireli, que tem como sócia Delba Nunes Bucar, esposa do então diretor da autarquia, Sebastião Aguiar Dias Fonseca.

A empresa era beneficiada com pagamento irregular e os desvios de recursos públicos alcançaram o montante de R$ 561 mil.

Os dois são investigados por improbidade administrativa, e com a evolução da investigação, o MPAC apura também a participação de agentes públicos e/ou terceiros.

Ainda de acordo com a promotora, a transação foi feita em detrimento do pagamento a fornecedores de contratos vigentes, especialmente, de produtos químicos utilizados nas Estações de Tratamento de Água. “Com isso, ocorreu não só a interrupção de serviço, mediante desabastecimento de água, como, consequente, transtorno à sociedade acreana”, diz.

A investigação do MPAC tem como base uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado do Acre, que revelou uma série de irregularidades, entre as quais, emissão de empenhos posteriores à emissão de notas fiscais, pagamento em desacordo com as cláusulas contratuais e despacho jurídico e inconsistências na autorização de ordens de serviço e fornecimento de material.

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BRASIL

Governo divulga calendário do auxílio emergencial a quem teve 1º pedido negado

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cronograma serve também para quem teve benefício reavaliado em julho

O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (03), um novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial para os trabalhadores que tiveram o primeiro pedido negado e que tiveram recurso liberado após apresentaram contestação entre os dias 24 de abril e 19 de julho. Essas pessoas receberão o crédito da primeira parcela.

Ainda, o cronograma abrange os beneficiários que receberam a primeira parcela em abril, mas tiveram o pagamento reavaliado em julho, por conta da atualizações de dados governamentais. Este grupo receberá a terceira e a quarta parcelas.

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O novo calendário foi publicado no Diário Oficial da União, por meio da Portaria 453, assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Veja as datas abaixo.

Esse lote de novos pagamentos vai beneficiar 1,151 milhão de pessoas. Esses cidadãos se inscreveram pelo aplicativo Caixa / Auxílio Emergencial ou pelo site caixa.gov.br. O dinheiro será depositado em contas poupanças sociais digitais abertas pela Caixa Econômica Federal.

Num primeiro momento, o dinheiro pode ser movimentado somente pelo aplicativo ‘Caixa Tem’ e pode ser usado no pagamento de contas, boletos ou compras no comércio, via QR Code ou cartão de débito virtual. Somente depois é que serão liberados saques e transferências.

Vale destacar que, nas datas indicadas no calendário de saque em dinheiro, o eventual saldo existente na poupança social digital será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário tiver indicado por meio da plataforma digital.

CONFIRA O CALENDÁRIO

Datas de depósito em conta

5 de agosto – nascidos de janeiro a maio
7 de agosto – nascidos em junho
12 de agosto – nascidos em julho
14 de agosto – nascidos em agosto
17 de agosto – nascidos em setembro
19 de agosto – nascidos em outubro
21 de agosto – nascidos em novembro
26 de agosto – nascidos em dezembro

Datas de saque e transferência bancária

8 de agosto – nascidos de janeiro a abril –
13 de agosto – nascidos em maio
22 de agosto – nascidos em junho
27 de agosto – nascidos em julho
1º de setembro – nascidos em agosto
5 de setembro – nascidos em setembro
12 de setembro – nascidos em outubro e novembro
17 de setembro – nascidos em dezembro

As próximas parcelas serão pagas de acordo com a Portaria 442, de 16 de julho de 2020.

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