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Governo quer reforçar Agência de Mineração contra sonegação bilionária
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Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou à Agência Brasil que negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão “que deverão ser disponibilizados em breve” para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e auxiliar no combate contra a sonegação bilionária de impostos do setor mineral identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, o ministério lembrou que foi autorizado concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.
Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar – em oito anos – cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor, responsabilidades da ANM. Nesse cenário, o TCU cobrou que a ANM adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração.
O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.
Pertinente
Segundo o MME, a fiscalização do TCU foi “pertinente e adequada” e citou que a ANM foi criada em 2017 com a promessa de ter estrutura suficiente para o desempenho de suas atividades.
“Ao contrário do que foi prometido, o cenário que se constatou no início de 2023 era de salários dos servidores incompatíveis com os das demais agências reguladoras, déficit de servidores públicos concursados, cargos em comissão incompatíveis com as responsabilidades dos servidores e falta de orçamento adequado”, informou o ministério.
Antes de virar uma agência reguladora, a estrutura de fiscalização da mineração era um departamento dentro do Ministério de Minas e Energia.
O MME destacou, também, que o governo alterou, ainda em 2023, o Plano de Cargos da ANM para equiparar os salários dos servidores com os das demais agências reguladoras. “Os salários na ANM eram entre 40% e 60% mais baixos que os praticados nas outras agências”, disse a pasta.
Além disso, o governo autorizou no primeiro semestre de 2023 a nomeação de 64 novos especialistas em recursos minerais para atuar na fiscalização de barragens. “Tais ações representam um reforço significativo na capacidade da ANM de regular e fiscalizar o setor mineral brasileiro”, acrescentou o ministério.
Ele prometeu, ainda, atender recomendação do TCU e produzir, no prazo de 180 dias, estudos para definir prioridades e objetivos para adequar o orçamento da ANM com um plano de ação para solucionar ou reduzir as dificuldades enfrentadas pela entidade.
“O MME reforça seu compromisso em estruturar a ANM, em especial para garantir a eficiência da concessão mineral no tocante a geração de empregos, renda, geração de valor para comunidade onde se dá a mineração, segurança e sustentabilidade”, finalizou o ministério, em nota.
Desmonte
A investigação do TCU identificou que a Agência Nacional de Mineração vem passando por um processo redução de servidores e de queda nas fiscalizações do setor mineral, além de apontar falhas nas questões de automação de processos que limitam a fiscalização e permitem que o setor empresarial mineral sonegue bilhões de reais em impostos todos os anos.
Entre 2010 a 2023, o quadro de pessoal herdado pela ANM foi reduzido de 1.196 para 695 servidores, ou seja, queda de 41,9% da força de trabalho. Em paralelo, a Controladoria-Geral da União (CGU) calculou uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela ANM. De 2.184 fiscalizações da Cfem em 2014, a ANM realizou apenas 173 fiscalizações em 2019.
O ministro relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, concluiu que a arrecadação da mineração depende essencialmente da boa-fé das empresas. “Porém, não existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que a estrutura fiscalizatória da ANM é incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo após as poucas fiscalizações, não se logra efetividade na cobrança”, disse Zymler.
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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre
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31 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.
A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.
“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.
A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”
Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre
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28 de agosto de 2026A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.
O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.
“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”
A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”
A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”
Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Ufac entrega computadores para coordenações de PPGs — Universidade Federal do Acre
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28 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi), da Ufac, entregou notebooks e computadores para as coordenações e as secretarias dos programas de pós-graduação (PPGs) da instituição. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 28, no auditório da Pró-Reitoria de Graducação, campus-sede. Na ocasião, foram abordadas pautas como a liberação de mais de R$ 400 mil em recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
“A pesquisa e a pós-graduação foram a base que me consolidaram na gestão universitária. Queremos dialogar com os coordenadores para atender às demandas de pessoal, de espaço e de ajuste de fluxo”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Trataremos com a mesma atenção os mestrados acadêmicos, os mestrados profissionais e os programas em rede. Isso é uma condição mínima de trabalho para cada programa no seu dia a dia.”
Para o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti, a medida visa fortalecer a infraestrutura de apoio à produção científica e tecnológica regional. “São equipamentos novos, com boa configuração, que vão dar suporte aos coordenadores comandarem esses programas tão necessários para o desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da pós-graduação em nossa região”, comentou.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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