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Governo Tarcísio deve planos para qualificar o ensino – 17/11/2024 – Opinião

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Como é padrão nos estados brasileiros, o Orçamento do governo de São Paulo é engessado por despesas de caráter obrigatório. No ano passado, salários, aposentadorias e pensões —decorrentes em especial das áreas de educação, saúde e segurança pública— consumiram 53% das receitas.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as administrações estaduais devem destinar no mínimo 25% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto 12% devem ser aplicados no SUS. A Carta paulista foi além e exigiu 30% no primeiro caso.

O que parecia ser uma boa intenção nunca deu maiores resultados, porque sucessivos governos do estado driblaram a regra aplicando a verba adicional no pagamento de aposentadorias de professores e outros profissionais da educação —o que é um gasto em previdência, obviamente, não na melhora do ensino.

Agora, a Assembleia Legislativa acaba de aprovar proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que autoriza o uso total ou parcial desses 5% da receita de impostos (a diferença em relação ao piso nacional) em saúde. Do ponto de vista da gestão, faz sentido.

Como argumenta o Palácio do Bandeirantes, a transformação demográfica do país, que passa por envelhecimento contínuo da população, já eleva as demandas em saúde. De outro lado, o número de matrículas nas escolas públicas tende a cair.

Cedo ou tarde, será inevitável revisão mais ampla dos ditames constitucionais. As prioridades da administração pública, afinal, mudam com o tempo e conforme a região, ainda mais num país tão desigual. É desejável que os Orçamentos em todos os níveis de governo ganhem maior flexibilidade para o manejo de verbas.

O debate mais relevante, particularmente em educação, é como colher melhores resultados com os recursos disponíveis. No caso paulista, o desempenho do ensino está aquém do que se espera do estado mais rico da Federação.

Os dados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram São Paulo com a nota pífia de 4,2 em 2023, abaixo dos 4,4 de 2021, empatado com Mato Grosso e atrás de Goiás, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Ceará, Pará e Piauí.

O governo Tarcísio, que já chega à metade, deve respostas melhores nesse setor do que as tais escolas cívico-militares, um mero fetiche bolsonarista. Expansão do ensino integral, combate à evasão escolar e incentivos à qualidade do aprendizado são os maiores desafios.

editoriais@grupofolha.com.br



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Artigo aborda previsão de incêndios florestais na Mata Atlântica — Universidade Federal do Acre

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Artigo aborda previsão de incêndios florestais na Mata Atlântica — Universidade Federal do Acre

O professor Rafael Coll Delgado, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, da Ufac, participou como coautor do artigo “Interações Clima-Vegetação-Solo na Predição do Risco de Incêndios Florestais: Evidências de Duas Unidades de Conservação da Mata Atlântica, Brasil”, o qual foi publicado, em inglês, na revista “Forests” (vol. 15, n.º 5), cuja dição temática foi voltada aos desafios contemporâneos dos incêndios florestais no contexto das mudanças climáticas.

O estudo também contou com a parceria das Universidades Federais de Viçosa (UFV) e Rural do Rio de Janeiro e foi desenvolvido no âmbito do Centro Integrado de Meteorologia Agrícola e Florestal, da Ufac, como resultado da dissertação da pesquisadora e geógrafa Ana Luisa Ribeiro de Faria, da UFV.

A pesquisa analisa a interação entre clima, solo e vegetação em unidades de conservação da Mata Atlântica, propondo dois novos modelos de índice de incêndio e avaliando sua capacidade preditiva sob diferentes cenários do fenômeno El Niño-Oscilação do Sul. Para tanto, foram integrados dados climáticos diários (2001-2023), índices de vegetação e seca, registros de focos de incêndio e estimativas de umidade do solo, permitindo uma análise dos fatores que influenciam a ocorrência de incêndios.

“O trabalho é fruto de cooperação entre três universidade públicas brasileiras, reforçando o papel estratégico dessas instituições na produção científica e no desenvolvimento de soluções aplicadas à gestão ambiental”, destacou Rafael Coll Delgado.

 



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Herbário do PZ recebe acervo de algas da Dr.ª Rosélia Marques Lopes — Universidade Federal do Acre

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Herbário do PZ recebe acervo de algas da Dr.ª Rosélia Marques Lopes — Universidade Federal do Acre

O Herbário do Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac realizou cerimônia para formalizar o recebimento da coleção ficológica da Dr.ª Rosélia Marques Lopes, que consiste em 701 lotes de amostras de algas preservadas em meio líquido. O acervo é fruto de um trabalho de coleta iniciado em 1981, cobrindo ecossistemas de águas paradas (lênticos) e correntes (lóticos) da região. O evento ocorreu em 9 de abril, no PZ, campus-sede.

A doação da coleção, que representa um mapeamento pioneiro da flora aquática do Acre, foi um acordo entre a ex-curadora do Herbário, professora Almecina Balbino, e Rosélia, visando deixar o legado de estudos da biodiversidade em solo acreano. Os dados da coleção estão sendo informatizados e em breve estarão disponíveis para consulta na plataforma do Jardim Botânico, sistema Jabot e na Rede Nacional de Herbários.

Professora titular aposentada da Ufac, Rosélia se tornou referência no Estado em limnologia e taxonomia de fitoplâncton. Ela possui graduação pela Ufac em 1980, mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo.

Também estiveram presentes na solenidade a curadora do Herbário, Júlia Gomes da Silva; o diretor do PZ, Harley Araújo da Silva; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima de Souza; e o ex-curador Evandro José Linhares Ferreira.

 



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VÍDEO: Veja o que disse Ministra em julgamento do ex-governador Gladson Cameli

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No julgamento desta quarta-feira, dia 15/04/2026, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, determinou o imediato desentranhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira de n°s 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853, a fim de que fosse viabilizada a continuidade do julgamento de mérito da ação penal. A própria Ministra Relatora Nancy Andrighi foi quem suscitou referida questão de ordem, visando regularizar e atualizar o processo. 

O jornalista Luis Carlos Moreira Jorge descreveu o contexto com as seguintes palavras:

SITUAÇÃO REAL
Para situar o que está havendo no STJ: o STF não determinou nulidade, suspensão de julgamento e retirada de pauta do processo do governador Gladson. O STF apenas pediu para desentranhar provas que foram consideradas ilegais pela segunda turma da Corte maior. E que não foram usadas nem na denúncia da PGR. O Gladson não foi julgado ontem em razão da extensão da pauta do STJ. O julgamento acontecerá no dia 6 de maio na Corte Especial do STJ, onde pode ser absolvido ou condenado. Este é o quadro real.

A posição descrita acima reflete corretamente o quadro jurídico do momento.

Veja o vídeo:

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