NOSSAS REDES

ACRE

Governo vai proibir fumar cigarros dentro dos presídios do Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Sabe aquela cena clássica dos filmes que mostram penitenciárias, onde sempre tem um preso fumando um cigarro? Pois é, nos presídios acreanos ninguém vai mais presenciar essa cena.

É que uma resolução do Conselho Gestor Do Sistema Integrado De Segurança Pública (Consis) decidiu proibir o ingresso, consumo, fornecimento e/ou distribuição de cigarros ou equivalentes por parte de presos, servidores, funcionários, terceiros e visitantes nas dependências dos Estabelecimentos Penais do Estado do Acre. Ou seja, ninguém pode mais fumar em presídios acreanos, seja detento, familiar ou servidor.

A justificativa é que a Lei Federal n.° 9.294/1996, redação alterada pela Lei 12.546/2011, proíbe o uso de cigarros em recinto coletivo fechado, privado ou público. Outro fator mencionado pela resolução é que segundo o o Ministério da Saúde, o tabagismo é responsável por 200 mil mortes por ano no Brasil. 90% dos casos de câncer de pulmão são causados pelo fumo, e um terço dos 10% restantes é de fumantes passivos. O Instituto Nacional do Câncer), afirma que “um fumante passivo pode chegar a consumir o equivalente a 10 cigarros por dia, dependendo da exposição a que sofre. E que quem convive com pessoas que fumam em ambientes fechados têm o dobro de chances de contrair doenças, comparadas aos não-fumantes que respiram ar puro diariamente.

Mas e como a notícia vai ser recebida pelos presos? É preciso lembrar que o cigarro, apesar de nocivo à saúde, é algo presente dentro dos presídios desde sempre. Por isso, a resolução prevê que o Departamento de Reintegração Social do IAPEN/AC, envolvendo equipes médica e multiprofissional desenvolva ações de conscientização, aplicação de programas e metodologias contra o tabagismo.

O prazo para implantação das ações e a completa proibição do consumo de cigarros nos presídios é de 30 dias.

O Conselho Gestor Do Sistema Integrado De Segurança Pública é formado pelo presidente do IAPEN, presidente do ISE, Secretário de Segurança Pública, Delegado-Geral da Polícia Civil, Comandante da Polícia Militar e Comandante do Corpo de Bombeiros.

ACRE

Primeira Turma do STF condena deputado Paulinho da Força a 10 anos de prisão

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Deputado foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no BNDES. Defesa nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer ao plenário do STF.

(mais…)

Continue lendo

ACRE

Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Projeto de lei segue para sanção ou veto do governador Gladson Cameli. Medida determina uso de máscara e distanciamento entre religiosos.

Capa: Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia — Foto: Divulgação/IBB. Arquivo.

Os deputados do Acre aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) que prevê a realização de cultos, missas e outros encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus.

O projeto é de autoria da deputada estadual Juliana Rodrigues e foi votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quarta-feira (3). A medida deve ser enviada na próxima semana para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.

O decreto vigente do governo proíbe aglomerações para evitar a proliferação do novo coronavírus no estado. O decreto foi estendido, no último dia 29, até o dia 15 de junho.

Segundo dados da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o Acre tem mais de 7 mil pessoas infectadas pela Covid-19 e 181 vítimas fatais. Há mais de 150 pessoas hospitalizadas no estado tratando da doença. As altas médicas somam 3.209 pessoas curadas.

PL

Para realização dos encontros religiosos, os líderes e representantes das instituições devem obedecer algumas regras. Ficam proibidos de participar:

  • Idosos acima de 60 anos;
  • Pessoas com algum tipo de problema de saúde ou sintomas de gripe;
  • Crianças;
  • Pessoas que tiveram ou convivem com parentes infectados pela Covid-19;
  • Membros que não tenham a autorização da família para participar do evento.

    “Estamos confiantes que o governador sancione. Todos os deputados presentes, que eram 19, aprovaram. O projeto abrange qualquer tipo de atividade religiosa, qualquer prática de fé. Os cultos e encontros estão sendo realizados pela internet, mas o povo está sofrendo muito precisando de orientação, oração. Muitas pessoas estão com depressão, com medo da doença e a igreja é um alento nesse momento. O apoio espiritual é muito importante nesse momento”, destacou a deputada e autora do PL, Juliana Rodrigues.

    No final do mês de abril, Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) disse que já estudava uma forma de retomar com os cultos nas igrejas evangélicas.

    O assunto era tratado com o governo do estado, mas com restrições e obedecendo as regras de distanciamento social.

    Na época, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que não havia nada confirmado e nem definido sobre o possível retorno.

    Obrigações

    O projeto também estabelece que para ser realizado qualquer evento religioso o ambiente precisa ser higienizado antes e depois de cada encontro, os participantes devem usar máscaras e manter o distanciamento de no mínimo dois metros uns dos outros; o espaço só pode receber 30% do total de pessoas.

    “Tudo isso precisa ser observado e consta na justificativa do projeto. Os pastores estão orientados quanto a isso e no próprio decreto, quando for publicado, deve ter as regras e punições por desobediência. Sou muito a favor do isolamento e cumprimento das regras e sabemos que para que a lei tenha eficácia precisa da obediência. A medida que as pessoas forem recebendo apoio espiritual vai ajudar muito”, concluiu a deputada.

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

Grupos de notícias