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Governo veta compra militar Israel, mas eleva importação Rússia
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As críticas do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre as “questões ideológicas” que travaram a compra por licitação de 36 blindados de artilharia de Israel, volta a dar luz a uma postura ambígua do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por um lado, a compra dos israelenses foi barrada sob a justificativa de não patrocinar a guerra no Oriente Médio, mas, por outro lado, o Brasil aumentou em 75% suas importações de origem russa. Essas receitas ajudam Moscou a financiar sua máquina de guerra contra a Ucrânia. A retaliação comercial do governo Lula a Israel foi tema de protestos e críticas duras da oposição no Senado nesta quarta-feira (9).
Levantamento feito pela Gazeta do Povo, a partir de dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mostram um salto nas importações brasileiras provenientes da Rússia. Em 2021, foram importados R$ 5,6 bilhões em produtos russos, já em 2023, um ano após a guerra, esse valor ultrapassou R$ 10 bilhões, um aumento de cerca de 75%.
A Rússia, assim como Israel, também está em guerra, mas por razões diferentes. Moscou decidiu invadir um país vizinho e anexar o território e a população dele. Israel vem se defendendo de ataques terroristas de larga escala promovidos pelo Hamas, pelo Hezbollah e pelos rebeldes Houthis, todos treinados e financiados pelo Irã.
“É uma postura de “dois pesos, duas medidas”, ainda mais porque a Rússia invadiu a Ucrânia. Violou um princípio [de integridade territorial e de liberdade política das nações] que o Itamaraty historicamente sempre supôs defender. [No caso de] Israel, há que se discutir se estaria cometendo crime de guerra ou não, mas Israel reagiu a um ataque que sofreu: um ataque terrorista do Hamas. Portanto, sim, são dois pesos, duas medidas [adotado pelo governo Lula]”, pontua professor de Relações Internacionais Gunther Rudzit, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Israel enfrenta uma guerra contra o grupo terrorista Hamas, na Faixa de Gaza, há exatamente um ano. O conflito teve início depois que a organização extremista ordenou um ataque terrorista contra Israel e fez 1,2 mil vítimas. Na Europa, por outro lado, a guerra foi motivada pela Rússia. O país iniciou uma guerra em fevereiro de 2022, quando o ditador Vladimir Putin ordenou que suas tropas invadissem a Ucrânia.
O mandatário brasileiro, contudo, tem adotado tons diferentes para abordar os conflitos em curso no mundo. Enquanto evita fazer críticas a Putin e chegou a dar declarações interpretadas como apoio ao ditador, Lula tem sido crítico à contraofensiva israelense e aos prejuízos causados à população palestina que vive em Gaza.
Nesta terça-feira (8), Múcio afirmou que tendências ideológicas por parte do governo barraram negociações da Defesa com Israel. “Houve agora uma concorrência, uma licitação, e venceram os judeus, o povo de Israel. Mas, por questão da guerra, do Hamas, os grupos políticos, nós estamos com essa licitação pronta, mas, por questões ideológicas, nós não podemos aprovar”, disse.
Apesar de não ter dado detalhes sobre a qual licitação estava se referindo, o mais recente caso está ligado à empresa Elbit Systems, companhia israelense que venceu a licitação para vender 36 obuseiros – espécie de artilharia blindada que faz disparos de longo alcance – ao Exército brasileiro. As negociações, contudo, estão paralisadas.
Parlamentares oposição se incomodaram com postura do governo
O imbróglio exposto por Múcio foi debatido por senadores da oposição nesta quarta-feira (9), durante sessão deliberativa no Plenário do Senado Federal. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos que utilizou seu discurso na Casa para condenar a intervenção do governo na compra das Forças Armadas.
“Até quando nós vamos ter que admitir uma postura dessa, que apequena o Brasil, que envergonha as empresas brasileiras e as empresas de fora que querem investir no Brasil e, a qualquer momento, sem nenhuma segurança jurídica, por uma questão ideológica, são obrigadas a se deparar com situações como essa”, disse Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O senador Marcos Rogério (PL-RO) também fez críticas à obstrução do governo brasileiro nas negociações do obuseiro israelense e na venda de munições para a Alemanha. O parlamentar afirmou que as ações de segurança nacional estão paralisadas, e o Ministério da Defesa, de mãos atadas.
Para o senador, a decisão foi discriminatória. “Foi por que a empresa vencedora não tinha os requisitos técnicos? Por que a empresa vencedora tinha envolvimento com mensalão, com petrolão, com corrupção? Também não. Foi porque a empresa vencedora é de Israel […] Daqui a pouco, não vai poder fazer negócios com empresas de países com ideologia progressista? Mas isso não está na lei. É uma jabuticaba inventada pelo PT e seus puxadinhos”, disse Rogério.
O senador Flávio Azevedo (PL-RN) também criticou o fato de o Brasil, sob a gestão de Lula, ter se recusado a vender para a Alemanha munições de defesa antiaérea que o Brasil possui, mas não são utilizadas. Segundo ele, a manutenção dessas armas é cara e o governo Lula se recusou a vender por achar que elas poderiam ser repassadas à Ucrânia pela Alemanha. As munições de blindados antiaéreos Guepard estão sendo usadas pela Ucrânia para defender sua população civil contra ataques de drones que a Rússia comprou do Irã e usa para atacar algumas cidades.
Negociações com a Elbit estão paralisadas
Membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e da alta cúpula do governo, entre eles o assessor para assuntos especiais da presidência, Celso Amorim, têm se oposto à compra da artilharia israelense. Para eles, há o entendimento de que a negociação poderia financiar de maneira indireta a guerra que o país enfrenta contra o Hamas na Faixa de Gaza.
“Isso [o processo da Elbit] também é uma questão política. Você está comprando equipamento sensível de um país acusado de genocídio pela Corte Internacional”, afirmou Amorim ao jornal O Globo. Apesar de ocupar um posto de assessoria, Amorim foi chanceler de Lula e é apontado como a figura responsável pela política externa deste terceiro mandato do petista.
“É uma incoerência e uma intervenção que considero indevida em uma lógica militar. Além do mais, a entrega e o pagamento desse equipamento não é imediato. Vai demorar alguns anos para começar a receber [a artilharia] e nós pagarmos, portanto, não vai ajudar Israel em nada na guerra que está acontecendo nesse momento”, avalia o doutor em Ciências Políticas Gunther Rudzit
Em abril, a empresa israelense Elbit Systems venceu o edital para venda de 36 Atmos, o sistema de obuseiro fabricado pela companhia, para o Exército Brasileiro. A negociação envolvia a entrega de dois obuseiros do “lote de amostra” em até um ano e os demais entregues em lotes anuais até 2034.
A expectativa era de que o Exército e representantes da Elbit assinassem o contrato de intenção em maio último, dando início ao acordo entre as partes. Mas isso não aconteceu. Múcio chegou a pedir um parecer ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de uma justificativa na legislação para o negócio barrado, mas o órgão não viu qualquer impedimento na negociação. A situação causou irritação em Múcio.
“Com todo respeito, as pessoas que estão contra são por motivos políticos, ideológicos. Eu estou defendendo o Exército e que a gente tenha oportunidade de dotar o Exército Brasileiro de equipamentos mais modernos”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em setembro, quando o relatório do TCU não atestou impedimentos na negociação com Israel.
Rudzit ainda pontua que compras militares são decisões que vão além de governos e que questões ideológicas não deveriam ser consideradas. “Tecnologicamente e a oferta financeira [feita pela Elbit] foram imbatíveis, portanto, tinha que ser escolhido [o Atmos] mesmo. O governo barrar essa compra é uma interferência política numa decisão militar”, explica.
Apesar de não querer financiar guerra de Israel indiretamente, Brasil impulsionou comércio com a Rússia
Entre essas ambiguidades, os analistas ressaltam o comércio entre Brasil e Rússia, que teve um expressivo aumento após a invasão que Vladimir Putin, ditador russo, ordenou contra a Ucrânia. Após a invasão, que ocorreu em fevereiro de 2022, o Brasil abriu uma nova frente de comércio com Moscou: a importação da diesel.
Em 2023, nos meses entre janeiro e abril, o Brasil havia importado US$ 585,6 milhões (R$ 3 bilhões) em diesel da Rússia. Nesse mesmo período em 2024, o valor importado do combustível chegou a US$ 1,7 bilhão (R$ 9 bilhões), um aumento de 190%, conforme revelam dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Antes da Rússia, os Estados Unidos dominavam a venda de diesel para o mercado brasileiro. Após o início da guerra, o preço do produto russo diminuiu devido às sanções que os EUA e União Europeia impuseram ao país. Com isso, Moscou passou a direcionar a venda diesel para o Brasil. Mas, além da importação de diesel russo, a importação geral entre as duas nações teve aumento após a guerra.
Em 2022, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, o Brasil importou R$ 7,8 bilhões da Rússia. No ano seguinte, em 2023, os valores de importações da Rússia ultrapassaram R$ 10 bilhões. Neste ano, a previsão é de que esse número seja novamente superado. Apenas entre janeiro e setembro, o Brasil já importou mais de R$ 8,4 bilhões em produtos da Rússia.
Na concepção do cientista político e diretor de Projetos do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais, Marcelo Suano, o fato de o Brasil permitir o aumento de sua corrente econômica com a Rússia, dá fôlego a Vladimir Putin para manter a guerra. “A Rússia está vivendo uma economia de guerra, qualquer dinheiro que entra e que deixa de sair, é revertido quase que 100% para o esforço bélico”, disse.
Governo Federal interveio em outras negociações das Forças Armadas
Essa não é a primeira vez, contudo, que a gestão de Lula interfere em negociações do Ministério da Defesa. Ainda nesta terça, ao criticar a intervenção do governo brasileiro na compra dos obuseiros israelenses, José Múcio Monteiro Filho também condenou a suspenção de venda de munição para a Alemanha.
“Nós temos uma munição aqui no Exército que não usamos. Alemanha quis comprar. Está lá, custa caro para manter essa munição. Fizemos um grande negócio. ‘Não vai. Porque, se não, o alemão vai mandar para a Ucrânia, e a Ucrânia vai usar contra a Rússia e a Rússia vai mexer nos nossos acordos'”, disse o ministro da Defesa.
O ministro também não detalhou quais seriam as munições, mas em janeiro do ano passado o presidente Lula se reuniu com Múcio e comandantes das Forças Armadas para estudar um pedido feito pela Alemanha: o país solicitava munições para o blindado Gepard, de origem alemã.
À época, Berlim contatava países que tinham adquirido o blindado para comprar suas munições – o Exército Brasileiro adquiriu 34 viaturas Gepard em 2013, bem como suas munições. O temor, de acordo com o governo brasileiro, era de que as munições fosse repassadas à Ucrânia. A Alemanha havia cedido carros Gepard, de defesa área, para a Ucrânia na guerra contra a Rússia, mas estava com estoques da munição em baixa. Foi quando recorreu ao Brasil e teve o pedido de ajuda negado.
Celso Amorim também vetou a venda de blindados brasileiros para a Ucrânia. Em 2023, Volodymyr Zelensky tentou negociar com o assessor de Lula a compra de blindados Guarani, fabricado pela Iveco. O carro é utilizado para transporte de tropas e Kyiv solicitava a versão ambulância do veículo, para realizar o transporte de vítimas e feridos na guerra contra a Rússia.
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Corregedoria pede prisão de PM que jogou homem de ponte
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4 de dezembro de 2024 Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo pediu nesta quarta-feira (4) a prisão do policial militar que jogou um homem de cima de uma ponte em São Paulo. O caso aconteceu na madrugada da última segunda-feira (2) durante uma abordagem policial no bairro de Cidade Adhemar, na zona Sul da capital paulista.
Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.
“Os 13 policiais envolvidos na ação foram imediatamente afastados de suas funções e respondem a um inquérito policial militar (IPM) conduzido pela Corregedoria da PM. O agente responsável pela agressão foi ouvido e sua prisão foi solicitada à Justiça Militar”, disse em nota a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O caso é apurado também pela Polícia Civil, pela Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas da 2ª Seccional de Polícia. De acordo com a SSP, diligências estão em andamento para que a vítima seja ouvida.
Todos os policiais envolvidos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana da capital paulista. Eles usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.
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Governo federal discute nova Política Nacional de Inteligência
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4 de dezembro de 2024 Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Pouco mais de um ano após reestruturar todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o governo federal agora discute mudanças na Política Nacional de Inteligência, em vigor desde 2016.
Nesta quarta-feira (4), os membros do Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin) aprovaram uma proposta de texto que a Casa Civil encaminhará para que seja analisada por outras instâncias do governo e que, ao final, servirá de subsídio para a elaboração de um decreto presidencial.
“Superada essa etapa [no conselho], a Casa Civil vai fazer os encaminhamentos. Então, o próximo passo será o decreto presidencial”, explicou Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, órgão central do sistema.
Brasília, 04/12/2024 – Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência – Wilson Dias/Agência Brasil
Além da Abin, integram o Consisbin os ministros da Casa Civil (CC), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e dos ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. Da reunião desta quarta-feira, a primeira desde a reestruturação do sistema, em setembro do ano passado, participaram, além de Corrêa, o ministro Rui Costa (CCl) e Marcos Antonio Amaro dos Santos (GSI). Os outros foram representados por servidores de alto escalão das respectivas pastas.
Atualização
De acordo com Corrêa, a iniciativa busca atualizar o atual “marco orientador da atividade de inteligência” no Brasil, de forma a “refletir as atuais necessidades” do sistema nacional, composto por 48 órgãos públicos federais. Entre os fundamentos da proposta estão a garantia da soberania nacional, a segurança da sociedade, a defesa do Estado Democrático de Direito e a proteção de informações e estruturas sensíveis.
“Daí a proteção do Estado Democrático de Direito, o combate ao extremismo violento, a desinformação, a definição do papel da inteligência na produção de conhecimento para assessoramento das decisões, a contrainteligência protegendo dados sensíveis e estratégicos do país”, detalhou o diretor-geral da Abin.
A proposta de uma nova política nacional deve ser acompanhada por uma redefinição da Estratégia Nacional de Inteligência. Para isso, o Consisbin também aprovou, nesta quarta-feira, a criação de um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma proposta em até 120 dias.
Ainda segundo Corrêa, “fatos recentes” foram determinantes para que o governo federal discutisse uma nova política mais alinhada às garantias do Estado de Direito, com mais controle social e transparência.
“Temos que estar prontos para as demandas do momento. Lógico que isso tem impactos na formação, no direcionamento, na capacitação”, admitiu Correa, reconhecendo que fatos como o ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de Janeiro de 2023, impulsionaram a reformulação de todo o sistema de inteligência e da Abin.
“A agência está toda sendo remodelada. No aspecto de gestão, de produção do conhecimento e de controle interno. Todos os seus atos são transparentes, auditáveis, e, com isso, nós geramos confiança em relação ao que a Abin faz. Além disso, [ficou claro que] o sistema produziu conhecimento durante todo esse momento tenso que vivemos, mas estava desordenado. Então, nós atacamos os pontos onde foram detectadas falhas”, disse Corrêa.
Presente na reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou a importância de que a Política Nacional de Inteligência seja “reconstruída”. “Temos o desafio de reconstruir instituições e recolocar o nome de algumas delas, como a Abin, no lugar que merecem. Que, mais do que nunca, estas instituições passem a cumprir seu papel [de órgão] de Estado e não o de servir a quem está no governo”, disse Costa, comentando que, nos últimos anos, “a Abin esteve vinculado a ações que não condizem com o Estado Democrático de Direito”.
Brasília, 04/12/2024 – Rui Costa destacou a importância de que a Política Nacional de Inteligência seja “reconstruída” – Wilson Dias/Agência Brasil
“Portanto, este novo sistema, este novo conselho [Consisbin] e este novo [futuro] Plano Nacional garantirão segurança, capilaridade e reafirma o papel [dos órgãos do sistema] como instituições de Estado em defesa da democracia e da lei vigente em nosso país”, finalizou Costa.
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Prefeitura do Rio assumirá gestão de dois hospitais federais
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4 de dezembro de 2024 Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Saúde e a prefeitura do Rio de Janeiro chegaram a um acordo para que os hospitais federais do Andaraí (HFA) e Cardoso Fontes (HFCF) sejam administrados pelo município. De acordo com as partes, a mudança resultará na abertura de leitos e na melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.
A medida foi anunciada em Brasília, nesta quarta-feira (4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. A decisão é alvo de críticas do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social (Sindsprev-RJ), que já marcou um protesto para quinta-feira (5).
O acordo prevê que o município receba R$ 610 milhões de Teto MAC, valores a serem empregados no custeio das ações classificadas como de alta e média complexidades em saúde. Além disso, a União fará um repasse de R$ 150 milhões, sendo R$ 100 milhões para o Hospital Federal do Andaraí e R$ 50 milhões para o Hospital Federal Cardoso Fontes. Os recursos, pagos em parcela única ainda neste mês, serão destinados a providências imediatas.
“Os hospitais federais do Rio de Janeiro precisam voltar a ser centros de excelência a serviço da nossa população e estamos aqui em um momento muito importante, caminhando nessa direção. Nossa ideia é aumentar a potência desses hospitais. É muito importante que eles funcionem para a população, abrindo leitos, abrindo serviços”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
De acordo com o presidente Lula, as mudanças ampliarão o acesso da população aos médicos especialistas, que muitas vezes leva tempo.
“Se a gente pudesse, parava o relógio e mandava a doença esperar. Mas a gente não consegue. Então, precisamos garantir que esse povo tenha não só a primeira consulta, como também a segunda consulta. E, ao mesmo tempo, garantir o efeito da segunda consulta. Porque nessa consulta, vem o pedido dos exames, do PET-Scan, da ressonância magnética. E aí demora mais de 10 meses. Então, todo o trabalho que estamos tentando montar é para que a gente, antes de terminar o mandato, possa comunicar ao povo brasileiro que eles vão ter mais especialistas”, disse.
Um conjunto de metas foi estipulada. Para o Hospital Federal do Andaraí, está prevista a abertura de 146 novos leitos, totalizando 450. O município deverá dobrar o número de atendimentos, chegando a 167 mil por ano, e contratar 800 novos trabalhadores, elevando para 3,3 mil o número de empregados.
No Hospital Federal Cardoso Fontes, com a abertura de mais 68 leitos, a quantidade total deverá chegar a 250. O volume de atendimentos também deverá dobrar, alcançando 306 mil por ano. Mais 600 profissionais precisarão ser contratados, aumento a força de trabalho para 2,6 mil pessoas.
As duas unidades também passarão por reformas. “As mudanças fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, elaborado pela ministra Nísia Trindade. Além do HFA e do HFCF, outras duas unidades já iniciaram seu processo de reestruturação: os hospitais federais de Bonsucesso (HFB) e Servidores do Estado (HFSE)”, registra nota divulgada pelo governo federal.
Protestos
Ao todo, existem seis hospitais federais na capital fluminense. Eles são especializados em tratamentos de alta complexidade para pacientes de todo o país dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa grande concentração de unidades federais, incomum na demais cidades do país, se deve ao fato de o Rio de Janeiro ter sido capital do país. Elas continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde mesmo após a construção de Brasília.
Embora considerados hospitais de excelência no passado, as unidades enfrentam um processo de precarização que se arrasta há mais de uma década. Nos últimos anos, houve registros de problemas variados que incluem desabastecimento de insumos, alagamentos em períodos de chuva e falta de equipamentos.
Em 2020, um incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso causou a morte de três pacientes que estavam internados e paralisou serviços de referência como o de transplantes de córnea e o de transplantes renais.
Sem concurso público desde 2010, os problemas envolvendo a falta de recursos humanos é um dos principais gargalos. Para suprir as necessidades de profissionais, tem se recorrido aos contratos temporários, o que resulta em alta rotatividade, já que médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde não têm garantia de estabilidade.
Nos últimos anos, houve diversas crises às vésperas dos vencimentos dos contratos. Atualmente, essas unidades federais possuem cerca de 7 mil profissionais efetivos e 4 mil temporários.
Mobilizados pelo Sindsprev-RJ, os servidores têm realizado protestos contra o que consideram ser um fatiamento e um desmantelamento da gestão da rede de hospitais federais. Eles chegaram a realizar uma greve no primeiro semestre desse ano, cobrando medidas de enfrentamento ao sucateamento das unidades ao longo dos últimos anos, bem como recomposição salarial e realização de concurso público.
Há, por parte dos servidores, temor de que a municipalização seja uma etapa preliminar para se avançar em um processo de privatização. Eles apontam que, na gestão da saúde municipal, tem sido frequente a entrega das unidades de saúde para organizações sociais e para realização de parcerias público-privadas (PPPs).
Por esta razão, o Sindisprev-RJ convocou novos protestos para esta quinta-feira (5) no Hospital Federal do Andaraí e para segunda-feira (10) no Hospital Federal Cardoso Fontes. Ambas as manifestações estão marcadas para as 10h.
Em outubro, um outro protesto ocorreu no Hospital Federal de Bonsucesso contra o repasse da gestão da unidade para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Trata-se de uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde que administra hospitais públicos federais no sul do país.
Na manifestação, os servidores consideraram que a mudança culminaria no desmonte da unidade e que o governo tomou a decisão sem diálogo. De acordo com eles, os problemas precisam ser enfrentados com investimentos e não com um fatiamento na gestão, o que colocaria em risco a continuidade de um modelo 100% público.
Reestruturação
Durante o anúncio da municipalização, o acordo foi defendido pelo prefeito Eduardo Paes. “Não é porque a prefeitura é mais competente que o governo federal. Não se trata disso. Se trata do simples fato de que a prefeitura está mais próximo das pessoas e, portanto, para conduzir hospitais com essas características, ela é melhor. Vai ter mais dedicação e um a olhar mais atento”, disse.
Ele destacou que uma parte do recurso será destinada para investir em obras nas duas unidades.
“Estou assumindo o compromisso que o presidente Lula, em um ano, vai reinaugurar esses hospitais totalmente recuperados. São estruturas que estão muito destruídas e é muito mais difícil fazer obra em um governo federal do que em uma prefeitura. Existem os órgãos de controle e as complexidades do governo federal. Por isso, o presidente Lula trabalha de maneira tão federativa e com essa parceria constante com os municípios e estados. Tenho certeza que é para que se dê essa agilidade.”.
Mudanças na gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro começaram a ser anunciadas pelo Ministério da Saúde no início do ano, após virem à tona denúncias de nomeações sem critérios técnicos e de irregularidades em contratação de serviços continuados.
Na ocasião, foi criado um Comitê Gestor para assumir temporariamente a administração das unidades e, posteriormente, foi anunciada que uma reestruturação da rede seria coordenada junto a duas empresas públicas – a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e GHC – e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Na época, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, negou que houvesse intenção de repassar a gestão das unidades. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro desse programa após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes”, disse.
De acordo com a nota divulga pelo governo federal, a reestruturação em curso garante todos os direitos dos servidores das seis unidades e há um canal de atendimento para tirar dúvidas.
“Haverá um processo de movimentação voluntária dos profissionais, que respeitará a opção dos servidores por outros locais de trabalho. O ministério criou um canal de atendimento para tirar dúvidas de servidores sobre o plano”, registra o texto.
O governo federal acrescenta ainda que vem realizando investimentos importantes nas unidades, citando o investimento de R$ 13,2 milhões para instalação de um acelerador linear no Hospital Federal do Andaraí, visando ampliar o tratamento oncológico. “A previsão de funcionamento é ainda em dezembro de 2024. O serviço conta com apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e ocorreu por meio do Plano de Expansão da Radioterapia (PER-SUS)”, indica a nota.
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