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Grupos próximos a Silvio Almeida denunciam Anielle a Lula – 21/10/2024 – Cotidiano

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Bruno Lucca

Entidades próximas a Silvio Almeida durante sua gestão no Ministério Direitos Humanos e Cidadania têm enviado cartas ao presidente Lula (PT) com reclamações sobre Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial.

Franco e outras mulheres denunciaram ter sido importunadas sexualmente por Almeida, culminando na demissão do advogado e professor em 6 de setembro. Ele nega as acusações.

Na última semana, dez organizações do movimento negro enviaram texto a Lula com críticas à gestão da Igualdade Racial e pedindo uma reunião. Elas afirmam que escolhas do ministério têm sido negativas e levantam problemas como planejamento errático, ausência de consulta pública e atraso no debate de pautas consideradas importantes.

Em nota, a pasta de Franco diz que recuperou, estruturou e apresentou políticas históricas com ampla participação de movimentos sociais e da sociedade civil. “A igualdade racial é a segunda agenda mais transversal em todo o governo, atrás apenas de meio ambiente.”

Entre as entidades que assinam o documento, protocolado pela Convergência Negra, estão a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e os Agentes de Pastoral Negros do Brasil. Esses grupos compunham base de apoio à gestão de Silvio Almeida nos Direitos Humanos.

A defesa de Silvio Almeida, representada pela advogada Juliana Faleiros, afirma não haver nenhum vínculo e nenhum contato entre o professor e os grupos citados. Portanto, diz, “ele não tem nada a ver com essas manifestações”.

Em junho de 2023, quando foi ventilada a chegada de um membro do centrão ao comando dos Direitos Humanos e Cidadania, essas mesmas organizações divulgaram uma nota em defesa do então ministro. O texto afirmava que Almeida era um quadro capacitado na luta contra as injustiças, era reconhecido mundialmente e fazia uma administração participativa. Por fim, condenava possível saída dele.

“A defesa que fizemos naquele momento da manutenção do Silvio é quanto à presença negra no governo. Temos outros ministros negros como Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Marina Silva (Meio Ambiente)”, diz Dennis de Oliveira, da Convergência Negra.

“Qualquer ocupante de cargo de governo negro ou negra que seja ameaçado de ser retirado por racismo, o movimento vai ficar ao seu lado”, afirma também. Anielle Franco não foi citada.

Ele complementa que nenhuma denúncia de assédio contra Almeida havia surgido naquele momento e que a Convergência defende a apuração e a punição de episódios do tipo, “caso sejam comprovados”.

Na carta da semana passada, as entidades denunciaram ainda “demissões injustificadas de lideranças representativas do movimento negro”. Elas se referem a Yuri Silva, ex-secretário do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), exonerado em 7 de outubro.

Silva é ligado a Almeida. Antes de entrarem no governo Lula, eles trabalharam juntos no Iree (Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa), que pertence ao advogado Walfrido Warde.

A exoneração de Silva também foi questionada por terreiros de candomblé e organizações que atuam pelos direitos de religiões de matriz africana em uma carta endereçada ao presidente Lula, contendo críticas à gestão de Anielle Franco.

Segundo o texto, Yuri Silva “é um jovem negro de candomblé, amplamente conhecido pela sua atuação nas pautas da liberdade religiosa e da juventude”. Eles ainda afirmaram que Franco age com descaso e pediram intervenção no ministério, a substituição da equipe de trabalho e, em última medida, a troca da própria ministra.

As instituições religiosas tiveram espaço na gestão de Silvio Almeida em Brasília. Ele, candomblecista, manteve posição firme contra a intolerância religiosa e escutou líderes de terreiros.

Sobre a demissão de Yuri Silva, o Ministério da Igualdade Racial afirma em nota que se tratava de um cargo de confiança e que mudanças são uma prática comum de qualquer gestão.

Relembre o caso Silvio Almeida

O ministro Silvio Almeida, então titular da pasta de Direitos Humanos no governo Lula, foi alvo de acusação de assédio sexual feita à organização Me Too Brasil no início de setembro. Os casos teriam ocorrido no ano passado. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi citada como uma das vítimas.

Franco confirmou à Polícia Federal que foi importunada sexualmente pelo colega de esplanada.

Em seu depoimento, a ministra disse que as “abordagens inadequadas”, como definiu, começaram no fim de 2022, quando ambos passaram a fazer parte do grupo de transição de governo nomeado por Lula antes da posse dele como presidente da República.

Antes ainda de o escândalo ser divulgado, Franco contou a pessoas próximas no governo que Silvio Almeida a importunava.

Em seus relatos, ela afirmava que ele chegou a tocar em sua perna por debaixo da mesa quando estavam em reuniões públicas —e que insistiu nas abordagens por diversos meses.

A ministra relatou também aos colegas que tentou resolver a situação diretamente com Almeida, sendo clara em seu desconforto e no desejo de que ele parasse com as abordagens.


Leia a carta assinada por grupos do movimento negro

Sr. Presidente,

A Convergência Negra – Unidade Contra o Racismo, articulação que agrega as entidades nacionais do movimento social negro e demais Fóruns Estaduais de Entidades Negras, Redes e Coletivos Negro em todo país, compreende que o Ministério da Igualdade Racial é uma conquista do movimento negro produto da mobilização da Marcha Zumbi 300 anos que levou a Brasília mais de 30 mil pessoas em 1995, além de outras ações. Não se pode negar que está no seio das conquistas institucionais do movimento negro.

Ao indicar a Exma. Sra. Anielle Franco para a honrosa tarefa de chefiar o Ministério da Igualdade Racial, seguiu a orientação: “…dialogue com o movimento social negro”. Por esta razão, é fundamental que as gestões do Ministério de Igualdade Racial sejam constituídas a partir de diálogos permanentes com o conjunto do movimento negro, por meio de seu Conselho Nacional (CNPIR), mas, também outros espaços ampliados. Isto porque em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural, somente com a sinergia entre movimento social e instituição será possível implantar as políticas do MIR.

A cada dia vemos a deterioração da relação do MIR e o Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), com ausências recorrentes de sua Presidenta, ausência sistêmica do corpo diretivo do MIR, o seu planejamento com baixa efetividade devido ao errático fluxo administrativo, relevante ausência das representações governamentais o que tem impactado no quórum de suas reuniões plenárias, entre outros.

Temos assistido demissões injustificadas de lideranças representativas do movimento negro (Movimento Negro Unificado – MNU e Coletivo de Entidades Negras – CEN), levando ao apagamento da participação social na elaboração da Política de Igualdade Racial e a eliminação da contribuição do movimento negro nesta política no âmbito do MIR. A cada dia vemos se consolidando uma relação disruptiva com o legado/acúmulo da promoção da igualdade racial construído nos quatro governos democráticos e populares que ascenderam a Presidência da República.

Essa escolha política do MIR, tem impactado negativamente na agenda política de igualdade racial:

a) Atraso nos debates estruturantes da política de igualdade racial como a expansão das cotas no serviço público e na educação superior em vista de pouca incidência no Congresso Nacional;

b) Atraso de quase dois anos na realização da V Conferência Nacional de Igualdade Racial e, consequentemente, na atualização do Plano Nacional de Igualdade Racial (PNPIR), que data de 2003 e requer urgentemente novo decreto;

c) Urgência no novo Decreto do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), que aumentaria a adesão de Estados e Municípios para a consolidação das políticas de Promoção da Igualdade Racial pelos entes federados;

d) Ameaça a consolidação do Projeto +COMPIR, que pretende formar quadros para o exercício da participação e controle social da política de PIR nas bases;

e) Ausência de um olhar atento às necessidades básicas no atendimento às Comunidades Remanescentes de Quilombos da forma que se esperava;

f) Não há investimento em políticas para o movimento negro da região Amazônica, mesmo diante das inúmeras buscas de dialogo deste campo junto ao MIR;

g) Ausência de respostas em políticas de comunicação antirracista;

h) Falta de diálogo das instâncias de participação do ministério com o conjunto mais amplo dos movimentos sociais;

Considerando que o movimento negro é ator fundamental da construção da igualdade racial no Brasil;

Considerando que a construção do enfrentamento ao racismo exige profícuo diálogo;

Considerando que o movimento negro se empenha nas ruas, nas redes e nas urnas para garantir na Presidência da República um governo democrático;

Considerando que a unidade do povo brasileiro e o desenvolvimento da Nação exige um tratamento adequado a questão racial;

Vimo por meio desta solicitar à Vossa Excelência uma mesa tripartite, sob a coordenação da Presidência da República, com MIR, CNPIR e representações do movimento social negro para ajustar o rumo da Política de Igualdade Racial coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial.



Leia Mais: Folha

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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