A guerra de facções está presente em todo o País mas os embates tem sido muito mais contundentes no Acre e outros três Estados, segundo o Atlas da Violência 2019, publicado nesta quarta-feira (5) pelo Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os demais Estados onde há mais escaramuças entre organizações criminosas são Amazonas, Ceará e Rio Grande do Norte – não à toa líderes no ranking de mortes violentas no Brasil.

O crescimento da violência letal no Acre, segundo o pesquisador Colombo Junior e também o Ministério Público do Estado está intimamente associado à guerra por novas rotas do narcotráfico que saem do Peru e da Bolívia e que envolve três facções criminosas: PCC, o CV e o Bonde dos 13 (B13).

O MPAC mapeou mais de 10 rotas, a maioria delas perto da fronteira com o Peru, onde a droga é transportada por via fluvial e depois terrestre -pela BR-364- até chegar ao Rio Branco, onde nos bairros da periferia se travam as batalhas com maior número de vítimas pelo comando do tráfico na região.

Saiba como tem sido a evolução da guerra de facções nos demais Estados:

Há uma década atrás o estado do Amazonas apresentava uma taxa de homicídios inferior à média nacional. Nesse período o índice de violência letal praticamente dobrou, sendo que a maior prevalência antes circunscrita à região metropolitana se espraiou para cidades do interior, numa dinâmica que acompanhou um processo nacional de interiorização do crime para cidades pequenas. Por outro lado – tendo em vista a amplitude e posição geográfica do estado, que faz fronteira com Peru, Colômbia e Venezuela – é um território importante para a logística do narcotráfico, disputado por facções penais como o PCC e a Família do Norte que protagonizaram a rebelião no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus, no dia 1º de janeiro de 2017.

Em 2017, Pernambuco assistiu a um aumento de 21,0% na sua taxa de homicídios, consolidando uma trajetória de crescimento da violência no estado desde 2014, demarcando a triste derrocada de um dos mais qualificados programas de segurança pública – o Pacto pela Vida (PPV) – implementado em 2007 pelo governo Eduardo Campos. Tal experiência trará importantes elementos para a investigação científica, sobre as razões que levaram tanto ao seu sucesso quanto ao subsequente declínio. Claramente a morte do governador que liderava pessoalmente o programa, em finais de 2014, nos dá pistas do caráter voluntarista dos mecanismos de governança, em contraposição a importância da arquitetura institucional e dos arranjos de governança para uma política de Estado. Pesquisadores citam como motivo do declínio do PPV, para além da morte do governador, as resistências das corporações policiais em relação ao controle externo de sua atividade.

O Rio Grande do Norte foi um dos estados com maior crescimento na taxa de homicídios em 2017 (+17,7%). O ano foi particularmente difícil no campo da segurança pública para o potiguar. Logo em janeiro eclodiu a guerra entre o PCC e o Sindicato do Crime (SDC) na Prisão Estadual de Alcaçuz, espraiada, subsequentemente, para as ruas. No final do ano, a população ficou aturdida com o aquartelamento da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar, que durou 14 dias e que ocorreu como forma de protesto aos atrasos de salários e à falta de condições de trabalho, com indisponibilidade de viaturas e de equipamento de proteção. Basicamente, além da questão das facções, a segurança pública no Rio Grande do Norte sofreu os reflexos da má condução da política pública, não apenas no que se refere à questão fiscal, mas também à falta de uma política clara e efetiva de segurança baseada em métodos de gestão e evidências científicas, como também tende a ser a regra na maioria dos estados brasileiros.

O Ceará foi o estado com maior crescimento na taxa de homicídio em 2017, ano em que se atingiu recorde histórico nesse índice. Não apenas aumentou de forma acentuada a taxa de homicídio contra jovens e adolescentes, mas também contra mulheres, num quadro em que um estudioso sintetizou como uma “simbiose entre arma de fogo, droga ilícita e resolução violenta dos conflitos interpessoais, que tem ganho cada vez mais evidência e relevância a presença forte das facções criminosas no estado, não só no interior dos presídios, mas também nos bairros populares, principalmente de Fortaleza”. De fato, esse ciclo de violência ao invés de ser interrompido por políticas públicas efetivas calcadas no trabalho de inteligência policial, mediação de conflitos e na prevenção social ao crime foi alimentado por apostas retóricas no inútil e perigoso mecanismo da violência para conter a violência.