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Ibama pede à Petrobras mais dados para perfurar na Foz do Amazonas
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Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou novamente à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento ambiental para a concessão de autorização para perfuração de poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (29), após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera no início de agosto.
Nessa etapa, o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima reconheceu avanços na entrega da documentação no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.
Localização
A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59, centro da polêmica entre a Petrobras e o Ibama.
O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.
Contratos
No Brasil, os contratos de concessão para petróleo e gás natural são divididos em duas fases: a exploratória, para identificação e avaliação da comercialidade, e a de produção, para desenvolvimento e consolidação de um campo produtivo.
Em janeiro, o primeiro poço para pesquisa exploratória na Margem Equatorial foi perfurado na Bacia Potiguar, e logo foi anunciado a presença de hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste.
Uma segunda perfuração teve início em fevereiro para estudo complementar e, em abril, o poço exploratório Anhangá, na mesma bacia, identificou acumulação de petróleo em uma profundidade de 2.196 metros.
Do total de concessões, atualmente 11 já operam na fase de produção, todos na Bacia Potiguar, sendo que cinco com uma pequena produção e os outros seis estão em processo de devolução, que ocorre quando não há descobertas significativas.
Histórico
Desde a década de 80, toda a Margem Equatorial brasileira passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fontes energéticas fósseis.
De acordo com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até a Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior parte antes da existência da ANP. Muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidente mecânico. A última perfuração de poço exploratório ocorreu em 2015.
Foi nesse mesmo ano, que a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em avançar nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à reserva do país vizinho de língua inglesa. Mas segundo a ANP, “estas oportunidades ainda não foram testadas por poços”.
Em maio de 2023, um pedido da Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59 já havia tido a licença negada, por meio de um parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama. Mas o debate sobre a viabilidade da proposta foi intensificado com a nomeação da nova presidente da estatal, Magda Chambriard e posterior declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da exploração na Bacia da Foz do Amazonas do bloco FZA-M-59.
O Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2024 a 2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial. Entre os focos está o bloco FZA-M-59, que além de ter características similares é o mais próximo, em território brasileiro, da Bacia Guiana Suriname.
Riscos
Assim como os acidentes ocorridos na década de 80, que inviabilizaram os poços na região, o histórico de problemas ambientais causados pela Petrobras também chama a atenção. Um exemplo foi o que aconteceu na Baía de Guanabara em 2000, quando o rompimento de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) provocou o vazamento de mais de 1 milhão de litros de óleo, atingindo fauna e flora da região e afetando diretamente o modo de subsistência das comunidades da região.
De acordo com o Ibama, em caso de acidente no bloco FZA-M-59, o tempo mínimo de deslocamento da embarcação rápida entre a locação do poço e o porto de Belém, a 830 quilômetros de distância, onde a Petrobras mantém estrutura de remediação, é estimado entre 22 horas e 31 horas.
Os cálculos são de relatório apresentado em 2023 pelo Ibama, que aponta que a média para embarcações tradicionais transitarem entre os dois pontos é de 43 horas de deslocamento, tempo que extrapola bastante as 10 horas necessárias para que o petróleo fosse além das águas jurisdicionais brasileiras.
O documento também relata as diferenças das correntes na comparação entre as zonas de exploração. “Outro fator importante relacionado à hidrodinâmica da margem equatorial se refere às correntes de subsuperfície, que, a partir de 201 metros de profundidade, começam a apresentar fluxo contrário às correntes de superfície, com maior ocorrência variando na faixa de velocidade entre 0,39 nós e 0,77 nós. As correntes de subsuperfície, normalmente, apresentam velocidades inferiores às de superfície, porém, no caso da margem equatorial, tais velocidades são comparáveis àquelas da superfície da região sudeste”.
Mudança climática
Uma pesquisa publicada na revista Science, uma das mais importantes publicações científicas, reúne uma base de dados que justifica porque não é mais necessária a busca por novas fontes de combustível fóssil. O artigo No new fossil fuel projects: The norm we need defende que os argumentos para novos projetos petrolíferos pressupõem que os governos não cumprirão os seus objetivos climáticos comuns, inviabilizando cenários representativos de limitar o aquecimento global em 1,5°C.
O estudo partiu da conclusão apresentada pela Agência Internacional de Energia (AIE) de que para um cenário de Emissões Líquidas Zero até 2050, não são necessários novos projetos de extração de combustíveis fósseis. Os pesquisadores analisaram as possíveis combinações de dados da capacidade de extração de petróleo e gás existente com a dos novos projetos propostos, e foi além, complementando com a análise de segmentos consumidores e os dados sobre geração de energia a carvão e gás.
No Brasil, a rede de organizações da sociedade civil Observatório do Clima, também realizou um estudo que mostra que não há necessidade de expansão de fontes fósseis para que o país atinja uma transição energética de acordo com os compromissos internacionais assumidos para o enfrentamento da crise climática.
Somados aos riscos, a Petrobras tem atualmente reservas comprovadas a serem exploradas, como na região do Pré-Sal, que garantem a exploração até que a transição energética aconteça. De acordo com o Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR) de 2023, o país tem 15,894 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas.
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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