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“IGREJA DO BARULHO”: Justiça mantém multa de igreja por perturbação do sossego, no Bairro do Alumínio.
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7 anos atrásem
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu, à unanimidade, negar provimento a Apelação n° 0005256-26.2014.8.01.0002, mantendo a multa de R$ 1.500, estipulada a uma igreja localizada em Cruzeiro do Sul.
A decisão foi publicada na edição n° 6.057 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 14). O juiz de Direito Raimundo Nonato, relator do processo, evidenciou que há ausência de prova de comprometimento do sustento da apelante a partir do desembolso do valor estipulado a título de multa pela contravenção penal.
Nos autos, o Ministério Público do Estado do Acre evidenciou a autoria e materialidade de conduta prevista no artigo 42, do Decreto Lei ° 3.688/41. A perturbação do sossego alheio é um dano causado à coletividade.
Insatisfeita com a decisão, a igreja interpôs recurso, através do seu advogado Dr Ribamar de Souza Feitosa Júnior.
A igreja, que fica na AV. Quinze de Novembro, Bairro do Alumínio, em Cruzeiro do Sul (Acre), apelou da decisão prolatada com pedido de redução do valor da multa para um salário mínimo ou absolvição, o que não foi atendido. O conjunto probatório colacionado aos autos contém relatório de aferição de som que registra superação do limite de decibéis permitido.
O relator assinalou que não há dúvidas sobre a ocorrência de perturbação à coletividade, pois o apelante L.C.S, administrador da igreja, foi acionado extrajudicialmente pelo Parquet e prometeu aos vizinhos moderar o volume do som da igreja, porém o acordo foi deliberadamente descumprido.
Em seu voto, apontou ser inviável a redução do valor da condenação, consoante o fato do apelante optar por permanecer em sua conduta ilícita, mesmo sendo reiteradamente alertado a adotar providências que amenizassem o problema. Com informações de GECOM/TJAC.
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Secretaria da Mulher realiza roda de conversa sobre diversidade e inclusão para servidores do Tribunal de Justiça
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30 minutos atrásem
9 de outubro de 2024 Rebeca Martins
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) promoveu uma roda de conversa com a temática “Direitos fundamentais: diversidade e inclusão”, para os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em Rio Branco. O encontro foi realizado nesta quarta-feira, 9, em formato híbrido.
O evento foi realizado por meio de parceria com a Escola do Poder Judiciário (Esjud), para a formação e letramento dos servidores sobre os direitos das mulheres LBT+ e, em específico, das mulheres transexuais e travestis.
Na palestra, foi abordado o significado da sigla LGBTQIA+, a diferença entre identidade de gênero e sexualidade, identidades de gênero femininas travesti e mulher trans, interseccionalidade, a importância da retificação do nome de pessoas transgênero, a importância de políticas públicas para mulheres LBT+ e também foram esclarecidas dúvidas de como se dirigir, no exercício do serviço público, a uma pessoa trans.
“O tema da diversidade, que foi colocado hoje, é justamente para esclarecimento do que ocorre com as pessoas que estão, em algum momento, não incluídas na nossa sociedade, não estão recebendo o apoio devido e o respeito. Como magistrados, nós que trabalhamos na área de distribuição de justiça, precisamos saber e lutar para que o respeito seja efetivamente aplicado na nossa vivência”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro.
Esta é mais uma ação do projeto Sou A Travesti, Existo!, uma iniciativa da Semulher que tem como objetivo dar visibilidade e fortalecer a luta pelos direitos das mulheres trans e travestis. O projeto inclui atividades como palestras, rodas de conversa e afixação de material informativo.
A responsável pela Divisão de Diversidade de Orientação Sexual e Identidade de Gênero da Semulher, Luar Fernandes, conduziu a palestra e destacou que, “é importante falar sobre gênero e expressão de gênero. As pessoas transexuais, por vezes, deixam de procurar os serviços públicos pelo medo e constrangimento em relação a sua identidade. Por isso, momentos como esse são significativos para a igualdade”.
“Estou muito feliz e contente por estar participando dessa palestra que faz esclarecimentos sobre a questão da inclusão dos grupos minoritários, que lutam por seus direitos. Foi uma palestra muito elucidativa, muito clara. A Luar explicou de forma detalhada, cada nomenclatura, cada definição que, nós, no dia a dia, utilizamos para tratar pessoas LGBTQIA+. Foi muito legal”, salientou a bibliotecária do Tribunal de Justiça, Eli Santana.
Integraram o dispositivo de honra a desembargadora Waldirene Cordeiro; o desembargador Elcio Mendes; o juiz auxiliar da Corregedoria do TJAC, Alex Oivane; a integrante do Comitê da Diversidade Sexual, juíza Andrea Brito; a coordenadora pedagógica do Senai, Edinilza Soster; e o secretário da Associação de Homossexuais do Acre, Germano Marino.
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Proplan realiza seminários para validar iniciativas estratégicas — Universidade Federal do Acre
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35 minutos atrásem
9 de outubro de 2024ATUALIZAÇÃO: mudança da data do Seminário Ciclo Acadêmico para 18/10.
A Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) da Ufac realiza os seminários acadêmico, de infraestrutura e administrativo, em 18, 21 e 24 de outubro, respectivamente, no auditório Pedro Martinello, no Centro de Convenções, campus-sede, com o objetivo de apresentar e validar as iniciativas estratégicas sugeridas nas reuniões setoriais que ocorreram em agosto e no formulário de consulta pública.
Os seminários são referentes à etapa 4 da elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o período 2025-2029 e ocorrem no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.
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Governo do Acre abre vagas para mulheres de Rio Branco e Cruzeiro do Sul em curso de salgadeira do Ieptec
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9 de outubro de 2024 Lygia Gomes
Em mais uma oferta de cursos para o público feminino por meio do programa Mulheres Mil, o governo do Acre disponibiliza 54 vagas na capacitação para salgadeira. As matrículas estão sendo realizadas desta quarta-feira, 9, a sexta, 11, nos centros do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Para se inscrever, a candidata à vaga precisa ter a partir de 16 anos e o ensino fundamental incompleto. Quanto à documentação, é necessário apresentar foto 3×4, RG, CPF e comprovantes de endereço, de escolaridade e de dados bancários. Também é preciso possuir Cadastro do Credor, a ser realizado na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
São 27 vagas para Rio Branco, e as matrículas estão sendo realizadas na Escola de Gastronomia, na Rua Afif Arão, s/n, Cidade do Povo, com atendimento das 7h30 às 16h. Para Cruzeiro do Sul também são 27 vagas, e as interessadas em fazer o curso de salgadeira devem se dirigir à unidade Ceflora, na Rua Paraná, 865, bairro 25 de Agosto.
Nos dois centros do Ieptec as aulas serão presenciais. Na Escola de Gastronomia, os encontros serão realizados de segunda a quinta-feira, com turmas no período vespertino (das 13h às 16h), e noturno (17h30 às 20h30). No Ceflora, as aulas também serão de segunda a quinta-feira, das 18h às 21h.
O início das aulas está previsto para 14 de outubro.
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