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Imposto mínimo global: 53% esperam aumento de carga – 11/11/2024 – Que imposto é esse

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Eduardo Cucolo

Um levantamento da Deloitte mostra que 53% dos executivos das áreas tributária e financeira de multinacionais que serão afetadas pelo imposto mínimo global esperam pagar mais tributos, mas 36% projetam manutenção da carga. Outros 11% falam em possível redução de tributação, percentual que sobe para 20% entre aqueles que atuam na América Latina.

Um outro ponto da discussão encontra menos divergências. A complexidade das novas regras, a falta de clareza e certeza e as diferentes interpretações por parte dos países são citadas como as principais razões para potenciais litígios, sendo que 77% dos entrevistados consideram “muito ou moderadamente provável” levar disputas à Justiça.

A Deloitte entrevistou mais de 500 líderes das áreas tributária e financeira de empresas com receita superior a € 750 milhões (linha de corte para essa taxação), na Europa, América, Ásia e Região do Pacífico, que atuam em pelo menos cinco países, em novembro e dezembro de 2023 e no primeiro trimestre de 2024.

Recentemente, o governo publicou uma medida provisória com regras para garantir a tributação adicional das empresas que atuam no país e têm uma carga inferior aos 15% previstos no acordo internacional liderado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Se esses valores não forem cobrados aqui, serão taxados em outros países que também adotaram o imposto mínimo, com aqueles da União Europeia, segundo a Receita Federal.

O governo afirma que 8.704 empresas que atuam no Brasil estão na faixa de faturamento que as coloca na mira da nova regra. Dessas, 957 pagam menos de 15% de tributos sobre o lucro. A maioria são multinacionais estrangeiras. Cerca de 20 têm majoritariamente capital nacional.

Daniel Yamamoto, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte, afirma que algumas empresas podem manter sua carga, pois o cálculo da tributação mínima é feito de forma consolidada dentro do país. A tributação abaixo desse patamar em uma unidade com incentivo fiscal significativo pode ser compensada pela carga das demais companhias do grupo.

Há também uma regra que permite reduzir o lucro tributável com base nos investimentos e na folha de pagamento da empresa. Neste momento, no entanto, o cenário ainda é de incerteza diante da complexidade das regras e dos desafios de se chegar a esses números.

“As multinacionais afetadas ainda tentam compreender, prever e planejar impactos operacionais, estratégicos, contábeis e financeiros globais”, afirma Yamamoto.

“A legislação tem uma complexidade tremenda e uma curva de aprendizado também alta. Isso vai exigir uma alta capacitação e adaptação dos profissionais de ‘tax’ e contabilidade.”

A perspectiva de aumento de carga também pode levar alguns contribuintes a reverem sua estrutura, o que eventualmente levará algumas poucas empresas a pagar menos impostos, afirma Gustavo Rotta, também da Deloitte.

Segundo a pesquisa, os executivos entrevistados esperam aumento de custos com as novas regras, por isso, muitas empresas irão avaliar novas ferramentas tecnológicas (66%), aumentar seus orçamentos fiscais (63%) e otimizar a eficiência com uma combinação estratégica de recursos terceirizados, co-fornecidos, e trabalho terceirizado (60%).

Rotta lembra que 2026 será o ano de início da implantação no Brasil da reforma tributária e também do recolhimento do imposto mínimo global, e as empresas terão de se preparar para as duas mudanças.

“Não dá para postergar. Isso [imposto mínimo] vai entrar em vigor. O texto do MP precisa de uma refinada, mas não vai fugir muito disso. É algo que precisa estar na agenda”, afirma.


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Ufac sedia encontro regional sobre residência e preceptoria no SUS — Universidade Federal do Acre

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2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no SUS (2).jpg

A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.

A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.

Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”

O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.

Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.

Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.

A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”

Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.



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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre

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Nathalia Oliveira, Ufac 2026.10.02.jpeg

A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.

“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.

Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.

A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.



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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre

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2026.09.30 Reunião Consu-Ufac (2).JPG

O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.

A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.

A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.

“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”

Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”

Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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