Um levantamento da Deloitte mostra que 53% dos executivos das áreas tributária e financeira de multinacionais que serão afetadas pelo imposto mínimo global esperam pagar mais tributos, mas 36% projetam manutenção da carga. Outros 11% falam em possível redução de tributação, percentual que sobe para 20% entre aqueles que atuam na América Latina.

Um outro ponto da discussão encontra menos divergências. A complexidade das novas regras, a falta de clareza e certeza e as diferentes interpretações por parte dos países são citadas como as principais razões para potenciais litígios, sendo que 77% dos entrevistados consideram “muito ou moderadamente provável” levar disputas à Justiça.

A Deloitte entrevistou mais de 500 líderes das áreas tributária e financeira de empresas com receita superior a € 750 milhões (linha de corte para essa taxação), na Europa, América, Ásia e Região do Pacífico, que atuam em pelo menos cinco países, em novembro e dezembro de 2023 e no primeiro trimestre de 2024.

Recentemente, o governo publicou uma medida provisória com regras para garantir a tributação adicional das empresas que atuam no país e têm uma carga inferior aos 15% previstos no acordo internacional liderado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Se esses valores não forem cobrados aqui, serão taxados em outros países que também adotaram o imposto mínimo, com aqueles da União Europeia, segundo a Receita Federal.

O governo afirma que 8.704 empresas que atuam no Brasil estão na faixa de faturamento que as coloca na mira da nova regra. Dessas, 957 pagam menos de 15% de tributos sobre o lucro. A maioria são multinacionais estrangeiras. Cerca de 20 têm majoritariamente capital nacional.

Daniel Yamamoto, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte, afirma que algumas empresas podem manter sua carga, pois o cálculo da tributação mínima é feito de forma consolidada dentro do país. A tributação abaixo desse patamar em uma unidade com incentivo fiscal significativo pode ser compensada pela carga das demais companhias do grupo.

Há também uma regra que permite reduzir o lucro tributável com base nos investimentos e na folha de pagamento da empresa. Neste momento, no entanto, o cenário ainda é de incerteza diante da complexidade das regras e dos desafios de se chegar a esses números.

“As multinacionais afetadas ainda tentam compreender, prever e planejar impactos operacionais, estratégicos, contábeis e financeiros globais”, afirma Yamamoto.

“A legislação tem uma complexidade tremenda e uma curva de aprendizado também alta. Isso vai exigir uma alta capacitação e adaptação dos profissionais de ‘tax’ e contabilidade.”

A perspectiva de aumento de carga também pode levar alguns contribuintes a reverem sua estrutura, o que eventualmente levará algumas poucas empresas a pagar menos impostos, afirma Gustavo Rotta, também da Deloitte.

Segundo a pesquisa, os executivos entrevistados esperam aumento de custos com as novas regras, por isso, muitas empresas irão avaliar novas ferramentas tecnológicas (66%), aumentar seus orçamentos fiscais (63%) e otimizar a eficiência com uma combinação estratégica de recursos terceirizados, co-fornecidos, e trabalho terceirizado (60%).

Rotta lembra que 2026 será o ano de início da implantação no Brasil da reforma tributária e também do recolhimento do imposto mínimo global, e as empresas terão de se preparar para as duas mudanças.

“Não dá para postergar. Isso [imposto mínimo] vai entrar em vigor. O texto do MP precisa de uma refinada, mas não vai fugir muito disso. É algo que precisa estar na agenda”, afirma.

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