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Imposto mínimo global: 53% esperam aumento de carga – 11/11/2024 – Que imposto é esse

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Eduardo Cucolo

Um levantamento da Deloitte mostra que 53% dos executivos das áreas tributária e financeira de multinacionais que serão afetadas pelo imposto mínimo global esperam pagar mais tributos, mas 36% projetam manutenção da carga. Outros 11% falam em possível redução de tributação, percentual que sobe para 20% entre aqueles que atuam na América Latina.

Um outro ponto da discussão encontra menos divergências. A complexidade das novas regras, a falta de clareza e certeza e as diferentes interpretações por parte dos países são citadas como as principais razões para potenciais litígios, sendo que 77% dos entrevistados consideram “muito ou moderadamente provável” levar disputas à Justiça.

A Deloitte entrevistou mais de 500 líderes das áreas tributária e financeira de empresas com receita superior a € 750 milhões (linha de corte para essa taxação), na Europa, América, Ásia e Região do Pacífico, que atuam em pelo menos cinco países, em novembro e dezembro de 2023 e no primeiro trimestre de 2024.

Recentemente, o governo publicou uma medida provisória com regras para garantir a tributação adicional das empresas que atuam no país e têm uma carga inferior aos 15% previstos no acordo internacional liderado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Se esses valores não forem cobrados aqui, serão taxados em outros países que também adotaram o imposto mínimo, com aqueles da União Europeia, segundo a Receita Federal.

O governo afirma que 8.704 empresas que atuam no Brasil estão na faixa de faturamento que as coloca na mira da nova regra. Dessas, 957 pagam menos de 15% de tributos sobre o lucro. A maioria são multinacionais estrangeiras. Cerca de 20 têm majoritariamente capital nacional.

Daniel Yamamoto, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte, afirma que algumas empresas podem manter sua carga, pois o cálculo da tributação mínima é feito de forma consolidada dentro do país. A tributação abaixo desse patamar em uma unidade com incentivo fiscal significativo pode ser compensada pela carga das demais companhias do grupo.

Há também uma regra que permite reduzir o lucro tributável com base nos investimentos e na folha de pagamento da empresa. Neste momento, no entanto, o cenário ainda é de incerteza diante da complexidade das regras e dos desafios de se chegar a esses números.

“As multinacionais afetadas ainda tentam compreender, prever e planejar impactos operacionais, estratégicos, contábeis e financeiros globais”, afirma Yamamoto.

“A legislação tem uma complexidade tremenda e uma curva de aprendizado também alta. Isso vai exigir uma alta capacitação e adaptação dos profissionais de ‘tax’ e contabilidade.”

A perspectiva de aumento de carga também pode levar alguns contribuintes a reverem sua estrutura, o que eventualmente levará algumas poucas empresas a pagar menos impostos, afirma Gustavo Rotta, também da Deloitte.

Segundo a pesquisa, os executivos entrevistados esperam aumento de custos com as novas regras, por isso, muitas empresas irão avaliar novas ferramentas tecnológicas (66%), aumentar seus orçamentos fiscais (63%) e otimizar a eficiência com uma combinação estratégica de recursos terceirizados, co-fornecidos, e trabalho terceirizado (60%).

Rotta lembra que 2026 será o ano de início da implantação no Brasil da reforma tributária e também do recolhimento do imposto mínimo global, e as empresas terão de se preparar para as duas mudanças.

“Não dá para postergar. Isso [imposto mínimo] vai entrar em vigor. O texto do MP precisa de uma refinada, mas não vai fugir muito disso. É algo que precisa estar na agenda”, afirma.


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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.

Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.

Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.

O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.

Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna-2.jpg

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

 



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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre

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A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.

Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.

A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.

“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).

A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.

“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”

A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.

 



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