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Incentivo de Gladson para o desmatamento repercute como uma “bomba” em julgamento de crime ambiental da família no STF
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7 anos atrásem
O julgamento que seria apenas mais um na rotina dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo capítulo a partir da decisão do ministro Alexandre Morais, em agosto desse ano, e o escândalo recente, envolvendo o governador do Acre, Gladson Cameli, que teria incentivado produtores rurais da região do Iaco, em Sena Madureira, a não pagar multas ao Instituto de Meio Ambiente (Imac) por danos ambientais provocados por queimadas ou desmatamentos.
A suposta declaração do governador teve repercussão internacional e pode ter ajudado na decisão tomada pelo ministro Alexandre Morais que em sua manifestação no plenário virtual do STF, como relator do recurso impetrado por advogados da família Cameli, entendeu que a matéria da imprescritibilidade, tratada pela decisão do STJ, merece ser apreciada pelo Supremo.
“A repercussão geral inserta na controvérsia é indiscutível, seja sob o ângulo jurídico, econômico ou social, devido ao seu impacto na seara das relações jurídicas as quais têm por pano de fundo a pretensão à reparação civil cuja causa de pedir derive de danos causados ao meio ambiente.” Escreveu o ministro.
Família Cameli volta ao foco do Judiciário 30 anos depois de ser acusada de exploração ilegal
O processo contra a família Cameli caduca desde 1996, quando os índios Ashaninka do Rio Amônia denunciaram os donos das empresas madeireiras à Justiça. Uma Ação Civil Pública foi instalada e se arrasta há mais de três décadas nas instâncias judiciais. Os índios acusam as madeireiras da família do governador de invadir suas terras para explorar madeiras nobres, os atos teriam ocorridos durante seis anos, de 1981 à 1987.
A reportagem teve acesso à peça de defesa impetrada pelos advogados da família Cameli. Os defensores alegam que os fatos ocorreram antes da promulgação da Constituição, devendo ser desconsiderada a lógica da imprescritibilidade e observado o prazo prescricional de cinco anos previsto na lei de ação popular.
Depois de amargar sucessivas derrotas nas primeiras instâncias da Justiça Brasileira, os defensores apelaram para o STF onde o processo tramita desde 2011. Para a população indígena, que tem luta pela preservação ambiental reconhecida internacionalmente, “os réus continuam omitindo suas responsabilidades e protelando a decisão judicial”. No STF, segundo os Ashaninkas do Rio Amônia que divulgaram uma carta protesto, a família conseguiu mais tempo para não cumprir o que determinou a Justiça.
Segundo o que a reportagem apurou, a família Cameli foi condenada a pagar quase R$ 10 milhões, sendo R$ 1,5 mi por danos materiais decorrentes dos prejuízos causados com a extração ilegal de madeira, R$ 3 mi por danos morais em favor da comunidade indígena Ashaninka-Kampa, e mais R$ 6 mi para custear a recomposição ambiental, a serem repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O ministro Alexandre de Morais já tinha decidido em agosto de 2017 por rejeitar o recurso impetrado pela defesa dos réus, mas voltou atrás e sem dar muitas explicações, reconsiderou seu posicionamento, revogando a própria decisão, dando inicio à discussão no STF se há imprescritibilidade dos danos ambientais cometidos pelos réus.
Tal decisão despertou a atenção dos povos indígenas que aproveitaram as declarações desastrosas do governador do Acre, sobrinho de Orleir Cameli, para voltar o debate ao foco dos noticiários nacionais e internacionais, chamando atenção para a luta travada contra a família desde a década de 80. O clamor chegou aos ouvidos dos ministros do STF.
Caso chama atenção da mídia internacional e manifesta vários artigos sobre o tema
Coincidência ou não, o ministro Alexandre de Morais voltou atrás em sua decisão após as declarações do governador do Acre, Gladson Cameli, supostamente incentivando o desmatamento em seu estado.
Com repercussão em jornais de grande circulação nacional, vários especialistas passaram a escrever sobre o caso que envolve o tio do governador, Orleir Cameli, já falecido.
Para o site Congresso em Foco, o advogado Antônio Rodrigo Machado explicou que o caso é importante para o meio ambiente do Brasil, segundo ele, o STF definirá qual o prazo de prescrição de um crime ambiental.
“Esse prazo prescricional, que é uma questão jurídica, poderá ser definido como imprescritível, ou seja, o Estado não terá um tempo definido para poder punir e buscar reparação de todos aqueles que causarem danos ao meio ambiente”, ou definirá uma data para a prescrição, explicou o advogado.
A especialista em direito ambiental, professora e palestrante, advogada Lucena Torres, escreveu um artigo em seu blog: Projeto Direito sem aperreio, convidado a academia a aprender mais sobre direito ambiental, citando o caso da família Cameli. A bacharel explica que ao falar em “imprescritibilidade dos danos ambientais devemos, primeiramente, entender que prescrição está diretamente ligada à cessação da pretensão punitiva”.
Ela acrescenta que a defesa pede, subsidiariamente, “o reconhecimento da imprescritibilidade unicamente da reparação do dano ao meio ambiente, por tratar-se de direito fundamental indisponível, não se aplicando tal fundamento quando se tratar de verbas indenizatórias de natureza patrimonial e moral”.
O objeto, ou seja, o recurso, levou o STF, por unanimidade reconhecer repercussão geral da matéria que foi colocada em pauta na última quarta-feira, dia 11. Ainda não há informações disponíveis sobre o julgamento.
Mudança de discurso – o julgamento da família Cameli por desmatamento ilegal pode ser definido no STF, no exato momento em que o governador Gladson Cameli cumpre uma extensa agenda ambiental com representantes do banco alemão KFW.
Em vídeo postado em suas redes sociais, Cameli se compromete em cumprir fielmente as metas estabelecidas nos projetos da corporação internacional. Segundo a estatal de notícias do estado, o governador lamentou que alguns discursos sobre a Amazônia sejam distorcidos por questões políticas levando uma imagem equivocada do modelo de desenvolvimento econômico adotado pelos governos da Amazônia Legal como o agronegócio, que Cameli apresenta como meio de retomar o crescimento do Estado, garantindo também a preservação do meio ambiente.
Para o banco alemão, o secretário da Casa Civil revelou que as ações de comando e controle implementadas pelo estado somaram o montante nos últimos meses de cerca de R$ 1 milhão em multas.
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Bancada federal acreana aprova indicação de emenda para Ufac — Universidade Federal do Acre
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18 de novembro de 2026A Ufac foi contemplada, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com a indicação de uma emenda exclusiva da bancada federal acreana para o Orçamento da União de 2027. O valor da emenda ainda será definido. Entre as prioridades da universidade estão a implantação de uma residência estudantil em Rio Branco e a construção de laboratórios para novos cursos.
O reitor Josimar Ferreira destacou a responsabilidade na aplicação dos futuros recursos. Segundo ele, entre as prioridades estão a inclusão e a permanência dos estudantes, a expansão da universidade e a criação de novas estruturas físicas necessárias para melhorar o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.
Josimar considera a residência estudantil em Rio Branco um projeto estratégico de assistência acadêmica. A gestão também aponta a necessidade de ampliar espaços e construir laboratórios para os cursos pactuados no programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação, entre eles, Farmácia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. A definição das ações dependerá do valor da emenda e dos compromissos já assumidos pela Ufac com obras em fase de conclusão.
No Orçamento da União de 2026, a Ufac havia sido contemplada com uma emenda da bancada federal acreana no valor de R$ 31,6 milhões. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, a emenda previa R$ 18,1 milhões para custeio e R$ 13,5 milhões para investimentos.
Nessa terça-feira, 17, em Brasília, o reitor participou da reunião em que a bancada ouviu representantes de instituições públicas, prefeitos e secretários sobre as prioridades para o orçamento. Segundo Josimar, a Reitoria vinha apresentando as demandas da Ufac em visitas aos parlamentares. Em agradecimento à bancada, ele destacou a importância do apoio para o funcionamento e a manutenção da universidade, os investimentos em infraestrutura e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A reunião deliberativa desta quarta-feira ocorreu na Liderança do Republicanos, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Alan Rick (AC). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) é a vice-coordenadora da bancada. Ao apresentar o resultado, o senador anunciou oito emendas e, em seguida, três de continuidade, totalizando 11 indicações. A emenda destinada à Ufac foi a sétima anunciada.
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Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre
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18 de novembro de 2026A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.
O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.
O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.
Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.
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Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre
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17 de novembro de 2026O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.
A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.
“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.
Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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