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Inquérito da PF é peça técnica que implica Bolsona…

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Felipe Barbosa

As últimas dúvidas sobre a participação de Bolsonaro na trama golpista engendrada no final do governo passado caíram por terra nessa última terça-feira, dia 26 de novembro, quando o ministro Alexandre de Moraes afastou o sigilo do inquérito da Polícia Federal que investiga os fatos que envolvem a aludida intentona.

O relatório da PF, de 884 páginas, traz de fato uma avalanche de evidências que incriminam o ex-presidente e sua entourage palaciana.

O inquérito policial em questão tem tudo para entrar para os anais da persecução penal de nosso país. Trata-se de um trabalho de almanaque, principalmente em razão do detalhamento minucioso dos indícios e evidências de autoria e materialidade dos vários delitos que investigou.

A peça, produzida por agentes e delegados federais, ainda contou com a atuação decisiva de peritos da PF, que lograram recuperar arquivos digitais que a quadrilha de golpistas já pensava estarem devidamente deletados. O resgate das conversas havidas entre os implicados foi um dos grandes trunfos do apuratório.

E a Polícia Federal definitivamente cancelou a ideia de que alguma coisa que gravamos num celular possa ser deletada…

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Merecem também especial destaque a forma e o método como a PF interpretou e dividiu a trama em núcleos estanques que, contudo, se completavam em seu objetivo final, que era a ruptura constitucional que culminaria com o afastamento – e execução – do presidente eleito Luíz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do então presidente do TSE o Ministro Alexandre de Moraes. O objetivo final era manutenção de Jair Bolsonaro no poder, candidato derrotado naquele pleito de 2022.

A PF demonstrou que houve uma coleção de reuniões, elaboração de planos, confecção de ordens e documentos, divisão de tarefas, atuação e pressão sobre autoridades militares, apresentação de minutas de decreto para comandantes de forças, operações de rua, incitação de caminhoneiros e de populares, dispersão de fake news sobre urnas eletrônicas, diligências invasivas e até infiltração de membros da trama no entorno de Lula. Todas as atividades conectadas pelo mesmo desígnio do golpe, e devidamente documentadas pela autoridade policial.

Isso sem falar na fatídica reunião de Bolsonaro com os embaixadores – já preparando a comunidade internacional para o que viria logo adiante.

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A forma como o plano e as ações visando ao golpe foram organizadas em etapas, e, extremamente dissimuladas, onde a ruptura constitucional viria disfarçada em uma ação de “legítima defesa das instituições, com apoio popular”, tornou o trabalho da PF ainda mais complexo e desafiador.

E chega a ser risível a reação da base bolsonarista, querendo emplacar a ideia de que o “golpe” foi tão somente uma abstração que se restringiu ao plano dos pensamentos. Houve inúmeros atos e passos concretos, por parte de Bolsonaro e de oficiais generais ligados a ele, que foram muito além de simples conjecturas.

O que vimos foi o então presidente Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto et caterva acionando atores chaves, desinformando, criando situações e manipulando uma multidão de inocentes úteis, enfim, dando os passos para um golpe que tinha um único objetivo: mantê-los no poder para que seguissem usufruindo de suas benesses.

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Não havia ideologia nenhuma em jogo. O intento real do golpe era a manutenção de Bolsonaro e seu grupelho de generais ambiciosos e deslumbrados em seus altos cargos palacianos, com polpudas compensações financeiras, seus motoristas particulares e as mordomias de estilo…

Os áudios das conversas dos golpistas (liberados pelo ministro Alexandre de Moraes) nos mostram diálogos em tom de destempero, com um linguajar chulo típico de delinquentes. Ali não vemos um grupo de militares que tentava “salvar o país”, mas sim espertalhões que buscavam manter – às custas de um putsch criminoso – as suas próprias boquinhas.

A bem da verdade, que outra motivação poderia levar oficiais generais a promoverem um golpe de estado para manter no poder um capitão que foi desonrado e expulso do Exército, por conta de transgressões gravíssimas?

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Mas, ao fim e ao cabo, as Forças Armadas brasileiras, como um todo, em especial os comandantes do Exército, general Freire Gomes, e o da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, que rechaçaram o golpe, merecem nosso respeito e reconhecimento por terem se mantido inquebrantáveis e leais à Constituição.

Por isso é imperioso, como diz o ministro da Defesa José Múcio, que a Justiça identifique, julgue e puna – o quanto antes – os culpados por essa patuscada…

Temos agora uma oportunidade histórica de punir oficiais generais pelo cometimento de atos concretos (crimes) que por pouco não nos levaram ao abismo. Esse processo penal acabará consubstanciando-se em um divisor das águas para o amadurecimento institucional das nossas Forças.

E, finalmente, que essa situação de crime & castigo possa servir como um lição definitiva para aqueles, civis e militares, que ainda venham a alimentar devaneios antidemocráticos.



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Frase do dia: Ciro Gomes

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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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