O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) montará, a partir de segunda-feira (4), uma força-tarefa para atender aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que tiveram a renda bloqueada por falta de atualização no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais).
O reforço de servidores para atendimento presencial nas agências da Previdência Social vai durar 90 dias e tem como objetivo prestar auxílio aos cidadãos que procuram o órgão sem agendamento.
Segundo o INSS, os locais têm estado lotados por causa dessa demanda, que poderia ser resolvida a distância, pela Central Telefônica 135.
Mais de 800 mil beneficiários ainda não regularizaram seus dados no CadÚnico e correm o risco de perder o BPC, que paga um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de famílias carentes, cuja renda por pessoa seja de um quarto do salário mínimo.
As informações são de que os primeiros bloqueios de pagamentos começaram a ser sentidos nesta sexta (25), quando o INSS deu início ao calendário da competência de outubro. A renda é paga conforme o final do número de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Os depósitos vão até 7 de novembro.
O pente-fino no BPC começou em julho, com a convocação de 1,2 milhão de segurados em parceria entre o MDS (Ministério do Desenvolvimento, Família e Assistência Social) e o Ministério da Previdência. Embora a renda seja liberada pela assistência social, quem paga o benefício é o INSS.
A regularização do cadastro é feita no Cras (Centro de Referência da Assistência Social) dos municípios e tem prazo. Nas localidades de até 50 mil habitantes, a data-limite para atualização é de até 45 dias. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de até 90 dias.
Há casos, no entanto, que a regularização deve ser feita em até 30 dias. São duas situações: beneficiários que não atualizam os dados há mais de 48 meses (quatro anos) e cidadãos que nunca se inscreveram no Cras, mas recebem o benefício.
O prazo final venceria no fim de outubro, mas foi estendido, com mudança da data inicial da portaria de convocação para o pente-fino. No entanto, os primeiros bloqueios começaram a ser sentidos no pagamento de outubro.
Procurado, o MDS nega que tenha feito bloqueios na renda, mas em seu site há orientações aos segurados de como fazer o desbloqueio da renda.
“O MDS orienta que quem teve o Benefício de Prestação Continuada bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único deve ligar para o telefone 135. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas. O número é o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, diz o texto.
“Na ligação para o 135, o beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no Cadastro Único. A partir disso, o beneficiário terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.”
Tire suas dúvidas
Como será a força-tarefa do INSS?
Portaria interna distribuída nesta sexta aos servidores informa as regras. Serão convocados segurados que têm experiência ao público e estão em regime de trabalho a distância. A preocupação é que seja feito atendimento com orientações a essa população considerada mais vulnerável.
Como desbloquear o BPC?
O cidadão convocado para atualizar os dados ou fazer a inscrição no CadÚnico deve se dirigir a um Cras, levando seus documentos e os documentos familiares que comprovem a condição social.
O segurado pode ligar na Central 135 e fazer a comunicação de que está regularizando sua situação. Se preferir, poderá o posto do INSS e fará o registro de comparecimento à agência da Previdência. Tanto nas ligações para o 135 quanto no comparecimento, o desbloqueio do pagamento ocorre em até 72 horas.
Quem precisa reguralizar os dados?
O cidadão será informado pelo INSS que precisa regularizar a situação. Para isso, é preciso acessar o aplicativo ou site Meu INSS. Lá, haverá um aviso sobre o bloqueio e o possível corte do benefício.
O aviso também é distribuído na rede bancária, quando o beneficiário do BPC vai receber a renda.
Estão sendo convocados segurados que não passaram por atualização cadastral há mais de 48 meses e quem nunca foi inscrito no CadÚnico.
Até agora, segundo dados da Previdência Social, das 505 mil pessoas que precisam fazer seu cadastro no Cras (Centro de Referência da Assistência Social), apenas 200 mil o fizeram. Faltam 305 mil.
E das 640,7 mil que estão com os dados desatualizados há mais de 48 meses e foram notificadas por isso, só 71.237 tomaram ciência da notificação e outras 73.197 atualizaram as informações, ou seja, 517.571 não tomaram ciência da notificação nem compareceram ao Cras.
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