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Itália envia primeiros requerentes de asilo para a Albânia sob acordo controverso | Notícias sobre migração

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Um navio da marinha italiana atracou na Albânia para entregar refugiados e migrantes, a primeira missão deste tipo no âmbito de um controverso acordo entre os dois países que envia requerentes de asilo para fora da União Europeia enquanto os seus pedidos são processados.

O navio, transportando 16 homens que foram recolhidos em águas italianas, chegou ao porto de Shengjin na quarta-feira. O acordo foi anunciado pelo governo de direita italiano como sem precedentes e observado por outros Estados da UE que procuram reforçar as políticas de imigraçãomas grupos de direitos humanos criticaram-no por prejudicar os direitos humanos.

Dez homens de Bangladesh e seis do Egito desembarcaram do navio. Eles são os primeiros a chegar ao acordo, que foi acordado pela Itália e pela Albânia em novembro.

O navio Libra deixou o porto de Lampedusa na segunda-feira. Os refugiados foram resgatados no mar depois de partirem da Líbia na semana passada, segundo autoridades.

À chegada à Albânia, foram escoltados até aos portões de um centro de processamento a poucos metros do navio. Seus casos serão ouvidos em uma base aérea próxima, em Gjader, que pode acomodar 3 mil pessoas.

A Itália abriu dois centros na Albânia, onde planeia processar até 36 mil requerentes de asilo por ano. Os centros serão operados sob a lei italiana, com seguranças e funcionários italianos e juízes ouvindo casos por vídeo de Roma.

De acordo com o acordo, acordado por um período inicial de cinco anos pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e pelo seu homólogo albanês, Edi Rama, as pessoas serão examinadas inicialmente a bordo dos navios que as resgatam, antes de serem enviadas para a Albânia para posterior triagem.

Os refugiados interceptados em águas italianas e considerados os mais vulneráveis, incluindo mulheres e crianças, serão levados para Itália.

O acordo está a ser implementado enquanto outros estados da UE procuram adoptar posturas de imigração mais duras em meio à pressão do extrema direitaque fez progressos significativos nas eleições da UE no verão.

A Albânia disse que trabalhará exclusivamente com a Itália.

‘Experimento cruel’

Um pequeno grupo de activistas reuniu-se à entrada do porto para protestar contra a chegada dos refugiados, segurando uma faixa que dizia: “O sonho europeu termina aqui”.

Grupos de defesa dos direitos humanos questionaram se o acordo cumpre o direito internacional.

A Amnistia Internacional classificou os centros como uma “experiência cruel (que) é uma mancha no governo italiano”. Os Médicos Sem Fronteiras disseram que a nova estratégia “levanta sérias preocupações em matéria de direitos humanos”.

Meloni descartou as críticas em comentários na terça-feira.

“É um novo, corajoso, caminho sem precedentes mas que reflecte perfeitamente o espírito europeu e tem tudo o que é preciso para ser seguido também por outras nações não pertencentes à UE”, disse ela.

A primeira missão ao abrigo do acordo ocorre antes de uma cimeira da UE em Bruxelas esta semana, na qual a migração deverá ser um tema importante.

Numa carta aos Estados-membros antes das conversações, a chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o bloco “seria capaz de tirar lições desta experiência na prática”.

Um grupo de ativistas de direitos humanos protesta depois que o primeiro grupo de refugiados interceptados em águas italianas chegou a Shengjin, na Albânia, em 16 de outubro de 2024 (Adnan Beci/AFP)

‘Parte do problema’

Os críticos declararam que, dado o elevado custo da operação, a capacidade limitada dos centros de processamento e o facto de que é improvável que a Itália consiga eventualmente deportar a maioria dos refugiados, o acordo não terá o efeito desejado de “dissuasão”. .

O investigador de migração Matteo Villa, da Datalab Europe, disse: “Quanto mais migrantes decidirem realizar a viagem, maior será a probabilidade de serem trazidos para Itália porque a capacidade do centro albanês é fixa”.

“Não importa como se olhe a questão, não só a ideia de abrir um centro na Albânia não será parte da solução, mas tornar-se-á parte do problema”, argumentou.

O número de pessoas que chegaram a Itália ao longo da rota migratória do Mediterrâneo Central provenientes do Norte de África caiu 61 por cento nos primeiros nove meses de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

De acordo com o Ministério do Interior italiano, até terça-feira, 54.129 refugiados chegaram a Itália por via marítima até agora este ano, em comparação com 138.947 na mesma data do ano passado.

Os dois centros na Albânia custarão à Itália 670 milhões de euros (730 milhões de dólares) em cinco anos.



Leia Mais: Aljazeera

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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