A vereadora Janaina Furtado (REDE) vai pedir o fim da cota de combustível de 200 litros mensais para cada um dos 11 vereadores do município de Tarauacá. O benefício estaria sendo pago desde o ano passado, mas foi regulamentado através de resolução, apenas em agosto deste ano com efeito retroativo ao mês de janeiro, após recomendação do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) que atestou a legalidade da despesa pela Câmara de Vereadores.
Apenas dois dos 11 vereadores votaram contra a resolução que estabelece a conta mensal de combustível. A vereador Janaina Furtado foi a única que abriu mão do benefício. Ela destaca que não quer tirar proveito político da questão, mas não acha justo que os vereadores recebam a cota de combustível, porque os parlamentares tiveram um reajuste em que seus salários saíram de R$ 5 mil para R$ 7 mil. A parlamentar afirma que desde 2017 não recebe o benefício.
“Primeiro eu quero dizer que não acho justo alguém querer tirar proveito político dessa situação. Se tem alguém que poderia estar fazendo uma média sobre isso tudo seria eu que abri mão no inicio do meu segundo mandato. E por quê eu abri mão? Porque não achei justo já que os vereadores tiveram um aumento nos seus subsídios passando de 5 para 7 mil reais”, diz Janaina.
A divulgação da aprovação da resolução revoltou os moradores de Tarauacá. Em consulta realizada ao Tribunal de Contas do Acre, a reportagem foi informada da existência do Acórdão no 9.349/2015 que legalizou a conta de combustível da Câmara de Vereadores de Tarauacá. O documento destaca que a despesa com combustível é de responsabilidade do presidente da Casa e ele poder destinar aos gabinetes dos vereadores para uso no exercício da atividade parlamentar.
O TCE decidiu pela não obrigatoriedade de elaboração de lei específica que autorize a cota de combustível, podendo regulá-la por resolução plenária. A vereadora Janaina Furtado afirma que há uma guerra declarada entre Câmara e prefeitura por causa da criação da CPI para investigar a prefeita Marilete Vitorino (PSD), um fato que pode ter suscitado a revelação da cota de combustível que vinha sendo paga deste 2017 e regulamentada em 2018.
“Na próxima semana vou propor aos meus colegas vereadores que a gente discuta o fim da Cota de Combustível. Espero que todos tenham entendido que o povo reprovou a medida”, destaca Janaina Furtado. Com informações: Ray Melo Ac24horas.
MINISTÉRIO PÚBLICO4 dias ago
