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Judiciário do Malaui enfrenta investigação de corrupção – DW – 13/11/2024

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Malaui A Comissão do Serviço Judicial (JSC) tem investigado o sistema judicial do país na sequência de acusações de corrupção contra juízes e funcionários judiciais.

Em Outubro, o advogado malawiano Alexious Kamangila expôs alegações de má conduta judicial em plataformas de redes sociais, incluindo o Facebook.

O JSC anunciou no final de Outubro que estava a investigar o proeminente juiz Ken Manda por corrupção, e a Comissão dos Direitos Humanos do Malawi também disse que iria iniciar um inquérito público sobre a responsabilização judicial no país da África Austral.

Foto de arquivo da jornalista investigativa ganense Anas Aremeyaw Anas
O jornalista investigativo ganense Anas Aremeyaw Anas destruiu a corrupção no judiciário de Gana em 2015Imagem: DW/H. Fischer

Embora estes anúncios tenham sido bem recebidos pelo público do Malawi, com a comissão a garantir aos cidadãos uma investigação transparente, eles surgem num momento em que o sistema judicial do Malawi está a lutar para manter a confiança do público.

Segundo Patrick Mpaka, presidente da Malawi Law Society, as alegações de corrupção são muito “prejudiciais”.

“O Judiciário é um braço do governo responsável por fazer cumprir a Constituição e as leis. Deveria ser independente”, disse Mpaka à DW. “Mas o que protege a independência do poder judicial é o consenso da comunidade de que vale a pena proteger tal independência.”

“Portanto, quando o público começa a perder a confiança no poder judicial, é um enorme problema”, disse Mpaka, acrescentando que o poder judicial precisa da confiança do público para que mesmo decisões impopulares possam ser aceites.

‘Você precisa de um Judiciário em que possa confiar’

Para que a confiança do público seja restaurada, Mpaka diz que as instituições reguladoras “devem agir de forma rápida e transparente” – garantindo que os juízes que estão a ser nomeados sejam inocentados ou enfrentem as consequências apropriadas.

No entanto, isso pode levar algum tempo.

Gana: aplicativo da Anas para registrar corrupção

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Em 2015, Ganense jornalista, Anas Aremeyaw Anas, conduziu uma investigação secreta de dois anos sobre o judiciário de seu país, que resultou em uma exposição conseqüente.

Cerca de 22 juízes e magistrados de tribunais distritais foram suspensos e 12 juízes do Tribunal Superior foram colocados sob investigação.

Os juízes suspensos estavam entre os mais de 100 funcionários judiciais capturados em gravações de vídeo secretas por Anas.

“Foi um grande embaraço para o país e para o serviço judicial. Nunca aconteceu antes na nossa história”, disse Wilberforce Asare, um analista do serviço judicial ganense, que acompanhou de perto o escândalo.

No entanto, apesar da reação negativa que Anas recebeu e dos desafios legais em torno da investigação, Asare acredita que as reformas iniciadas pela denúncia de Anas “renderam muitos frutos”, disse Asare à DW.

“O poder judicial é agora muito mais respeitado no Gana do que era em 2015, quando estas investigações Anas (expuseram) a corrupção profunda que estava (presente) no serviço judicial do Gana.”

Casos de alto perfil

Em Maio de 2024, o sistema judiciário do Malawi já estava no centro das atenções quando acusações de corrupção contra Vice-presidente Saulos Chilima foram misteriosamente descartados.

Chilima negou as acusações após a sua detenção em Novembro de 2022, alegando que aceitou dinheiro em troca da adjudicação de contratos governamentais. Ele morreu em um acidente de avião em junho, recebendo um funeral de estado.

Mas casos que chegaram às manchetes, como os do antigo vice-presidente, são apenas parte de uma questão sistémica muito mais profunda, segundo o advogado malauiano Mpaka.

Presidente do Malawi busca reformas no Conselho de Segurança da ONU

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Em Junho de 2021, um grupo de trabalho envolvendo a Sociedade Jurídica do Malawi, o Ministério da Justiça, a polícia, a Comissão dos Direitos Humanos do Malawi e outras partes interessadas publicou uma declaração prometendo resolver problemas no sistema judicial do país.

“Mas o grupo de trabalho nunca fez muitos progressos. Como resultado, a Law Society iniciou as suas próprias iniciativas, (juntamente com o) Ministério da Justiça”, disse Mpaka, acrescentando que as medidas levaram a tentativas recentes “de regular a conduta dos tribunais judiciais”. oficiais.”

A Comissão do Serviço Judicial do Malawi disse que investigações de alguns casos envolvendo juízes supostamente envolvidos em práticas corruptas será realizado dentro de um período de quatro semanas em novembro.

A comissão revelou também que quatro casos actualmente sob escrutínio estão a ser tratados por alguns dos juízes nomeados pelo advogado Alexius Kamangila.

Este artigo foi adaptado de um episódio do AfricaLink da DW, um podcast diário repleto de notícias, política, cultura e muito mais.



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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